Prazo para pagamento com 20% de desconto termina amanhã, dia 21

Publicado em

24 de julho de 2023

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Da Redação

Amanhã, dia 21, sexta-feira, é o último dia para pagamento do IPTU 2023 em Várzea Grande. Até essa data o tributo poderá ser pago com 20% de desconto. O contribuinte também pode optar pelo pagamento parcelado em até seis vezes.

O contribuinte que ainda não acessou a nova guia de pagamento pode emiti-la de forma totalmente online. O recálculo é automático pelo sistema do Município e acessado por meio do link http://www.varzeagrande.mt.gov.br/iptu .

A nova data deriva de um acordo firmado entre o Executivo Municipal e o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), já homologado e que colocou fim Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), que adiou, para 2025, a vigência da nova Planta Genérica de Valores, indicador que atualiza os valores venais dos imóveis. A partir do acordo, ficou estabelecido que para os IPTUs de 2023 e de 2024 sofrerão apenas a correção anual do IPCA, que é o índice oficial da inflação do Brasil. Cento e cinquenta e cinco mil imóveis tiveram o IPTU 2023 lançado.

Com o adiamento do primeiro vencimento, o IPTU 2023 de Várzea Grande não poderá mais ser parcelado em até oito vezes, mas apenas em seis parcelas, já que a última tem de vencer dentro do atual exercício, ou seja, de julho a dezembro.

ATENÇÃO – Os auditores da Secretaria de Gestão Fazendária (Segefaz/VG) advertem que o parcelamento em até seis vezes só será possível para inscrições imobiliárias em que cada parcela não fique inferior a duas Unidades Padrão Fiscal (UPF/VG), que neste exercício está fixada em R$ 37,03. De acordo com a regulamentação do tributo, cada parcela não poderá ser menor que R$ 74,06. “Qualquer parcela acima desse valor de referência poderá ser estendida para pagamento em até seis vezes sem juros”, orientam.

COMO PAGAR? – Os contribuintes poderão emitir o Documento de Arrecadação Municipal (DAM), para recolhimento do IPTU e Taxa de Limpeza Urbana ao exercício 2023 de forma totalmente online a partir do dia 21 de junho. As guias também poderão ser solicitadas e emitidas por meio do link http://www.varzeagrande.mt.gov.br/iptuou ainda pelo WhatsApp (65) 98459-812.

Quem optar pelo atendimento presencial pode comparecer junto à Coordenadoria de Atendimento ao Contribuinte (CAC/SEGEFAZ), situada à Avenida Castelo Branco, 2.500 – Paço Municipal de Várzea Grande, das 08h às 17h, de segunda à sexta-feira.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Da Redação

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VÁRZEA GRANDE

Municípios iniciam construção do novo Plano Municipal de Educação para o decênio 2026-2036

Publicados

8 horas atrás

23 de junho de 2026

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Da Redação

Com a sanção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), por meio da Lei nº 15.338, em 14 de abril deste ano, os municípios têm prazo de 15 meses para elaborar ou adequar seus Planos Municipais de Educação para o decênio 2026-2036.

Nesta terça-feira (23), representantes de Várzea Grande, Poconé, Nossa Senhora do Livramento, Chapada dos Guimarães e Barão de Melgaço se reuniram para traçar metas, ações e estratégias para a elaboração do novo plano decenal da educação.

A primeira etapa do projeto ocorreu nesta manhã, com a abertura dos trabalhos e a realização de oficinas voltadas à abordagem técnico-conceitual para definição dos principais desafios da educação municipal. O encontro, realizado no Centro Cultural Orla da Alameda, segue até quinta-feira (25).

“Estamos aqui para receber informações e nos prepararmos ainda mais para aprofundar esse processo que estamos vivenciando. Acabamos de reavaliar o plano anterior, ainda em vigência, para identificar quais metas foram alcançadas e quais ainda precisam ser cumpridas. Esse trabalho é muito importante e, a partir dele, serão definidas as diretrizes em conjunto com todas as frentes envolvidas nessa construção”, destacou a secretária municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, Maria Fernanda Figueiredo.

A secretária ressaltou que o Plano Municipal de Educação é construído de forma coletiva, com a participação de diversos segmentos da sociedade. Maria Fernanda também afirmou que, em seus primeiros 90 dias à frente da pasta, esta é uma das pautas com as quais mais se identifica por estar ao lado de profissionais da educação.

A diretora-adjunta da Diretoria Metropolitana de Educação, Alessandra Silva, destacou que discutir o Plano Municipal de Educação é também avaliar o passado para planejar o futuro.

“Não se trata apenas de traçar metas e estabelecer índices. É preciso pensar em quem está na escola, no futuro das nossas crianças e no futuro da sociedade. Este é o momento de definir novas metas, planejar e executar. Tenho certeza de que Várzea Grande, Livramento, Poconé, Chapada dos Guimarães e Barão de Melgaço terão dias produtivos de troca de experiências e reflexão sobre a educação como um todo”, afirmou.

Representando o sindicato dos professores, Cida Cortez destacou que a construção do novo plano é uma oportunidade de reconstruir os caminhos da escola pública.

“Este é o momento de construirmos um plano que contemple todos os estudantes, garanta direitos e promova inclusão. Precisamos realizar um diagnóstico realista para estabelecer metas alcançáveis e construir novos caminhos para a educação”, disse.

A representante do Fórum Municipal de Educação, Maria de Jesus, ressaltou a importância do processo participativo e da condução dos trabalhos.

“Para nós é motivo de satisfação contar com a professora Maria Fernanda nesse momento tão importante para a construção do novo Plano Municipal de Educação. Estes dias serão de escuta, diálogo e troca de experiências. Dentro de nossas funções, vamos contribuir para a elaboração de um plano que represente as necessidades da educação de cada município”, afirmou.

A representante do Conselho Municipal de Educação de Várzea Grande, professora Eva de Paulo Vieira, destacou que o objetivo é construir um documento capaz de orientar e fortalecer as políticas educacionais.

“Quero parabenizar todos os municípios presentes. Juntos, nessas oficinas, vamos construir um plano que seja o alicerce da educação em nossas escolas, com metas e estratégias que atendam às reais necessidades da população”, concluiu.