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Moradores do bairro Manga participam de cadastramento para regularização fundiária

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VÁRZEA GRANDE

Moradores do bairro Manga, em Várzea Grande, participam, entre os dias 21 e 24 de setembro, do cadastramento para o processo de regularização fundiária dos imóveis da região. O atendimento é realizado na Igreja Católica da comunidade São Pedro, localizada na Travessa Manuel Dias, e conta com equipes responsáveis pelo cadastro, vistoria e orientação aos moradores.

A ação faz parte de uma das etapas iniciais do processo de regularização, que prevê a emissão do título de propriedade aos moradores que atenderem aos requisitos e apresentarem a documentação necessária. Mais de mil lotes do bairro foram incluídos no processo.

De acordo com o gerente de Carteira Imobiliária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Regularização Fundiária, Igor Fabrício, a Prefeitura acompanha todo o trabalho e oferece suporte técnico à empresa responsável pela execução dos serviços.

“A participação da Prefeitura neste momento é acompanhar, auxiliar e dar suporte para a empresa terceirizada, a Geogis. Agora estamos na fase de cadastramento e vistoria. Depois vem a parte de engenharia e a análise técnica, e a Prefeitura continua dando todo o suporte e acompanhamento”, explicou.

Durante o atendimento, o morador apresenta a documentação e a equipe realiza a confirmação da posse. A vistoria também é feita diretamente no imóvel, com registro fotográfico, antes do retorno ao ponto de atendimento para a conclusão do cadastro.

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Segundo Erlan Moraes, representante da Geogis, empresa responsável pelos serviços, o processo no bairro Manga envolve mais de mil lotes. A equipe está trabalhando com dois veículos e conta com estrutura de apoio para realizar as visitas aos imóveis.

“O requerente vem aqui, faz a vistoria e a confirmação de posse. Nossa equipe vai até a casa da pessoa, verifica o imóvel, faz o registro fotográfico e retorna com o morador para realizar o cadastro. Se a documentação estiver correta, o processo segue para as próximas etapas”, explicou.

Após o cadastramento e as vistorias, os processos passam pela análise técnica, assinatura dos documentos e, posteriormente, pelo encaminhamento ao cartório. Somente após a conclusão dessas etapas é possível avançar para a emissão dos títulos de propriedade.

Igor Fabrício destaca que ainda não existe uma data exata para a entrega dos títulos, já que o processo envolve diferentes etapas técnicas e cartorárias. Segundo a empresa responsável, após o encaminhamento ao cartório, o prazo estimado pode variar entre um ano e um ano e meio.

A entrega dos títulos de propriedade será realizada pela Prefeitura de Várzea Grande ao final do processo.

Além de formalizar a propriedade, a regularização fundiária proporciona mais segurança jurídica aos moradores e contribui para a valorização dos imóveis, garantindo melhores condições para as famílias planejarem o futuro.

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Nesta etapa, os moradores também recebem orientação e assessoria jurídica para esclarecer dúvidas sobre o processo e a documentação necessária.

Para mobilizar a comunidade, a Prefeitura e as equipes responsáveis contam com o apoio das lideranças locais, presidente de bairro e moradores, além de divulgação por carro de som, faixas e distribuição de panfletos de casa em casa.

A orientação é que os moradores do bairro Manga que ainda não participaram do cadastramento procurem o ponto de atendimento durante o período da ação, levando a documentação necessária para dar andamento ao processo de regularização do imóvel.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Procon de Várzea Grande orienta consumidores sobre compras para o Dia das Crianças

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O Procon de Várzea Grande reforça as orientações aos consumidores para garantir compras seguras e transparentes no período que antecede o Dia das Crianças, celebrado em 12 de outubro. Entre os principais cuidados estão a segurança dos produtos, a clareza das informações sobre preços e o conhecimento das regras para trocas e devoluções de mercadorias.

Na compra de brinquedos, o órgão recomenda que os consumidores verifiquem a presença do selo do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) e respeitem a faixa etária indicada pelo fabricante. Essas medidas ajudam a prevenir acidentes e garantem maior segurança às crianças.

Outro ponto importante é a transparência na divulgação dos preços. Os estabelecimentos comerciais devem informar claramente os valores à vista e a prazo, os juros aplicáveis e eventuais diferenças de preço conforme a forma de pagamento, como dinheiro, cartão ou PIX.

Em relação às trocas de mercadorias, o Procon esclarece que, nas compras realizadas em lojas físicas, a substituição por motivos como tamanho, cor ou preferência pessoal não é uma obrigação legal do estabelecimento, exceto quando essa possibilidade tiver sido previamente oferecida pelo fornecedor.

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“É fundamental que o consumidor verifique as condições da loja antes de concluir a compra. O consumidor deve exigir e guardar a nota fiscal, documento que comprova a compra e pode ser fundamental para reivindicar direitos em caso de problemas com a mercadoria”, afirma o fiscal do consumidor, Pedro Rosa Rondon.

Nos casos de produtos com vícios ou defeitos, o Código de Defesa do Consumidor prevê, em regra, o prazo de até 30 dias para que o fornecedor resolva o problema. Se o defeito não for solucionado nesse período, o consumidor poderá escolher entre a substituição do produto, a restituição do valor pago ou o abatimento proporcional do preço, conforme previsto na legislação.

Compras pela internet

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como pela internet, o consumidor tem direito de arrependimento, que permite desistir da contratação no prazo de sete dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme o caso.

Nessa situação, os valores pagos devem ser devolvidos integralmente, conforme estabelece a legislação consumerista.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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