Faltam 20 dias para findar prazo de entrega de declaração do ITR

Publicado em

10 de setembro de 2025

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Da Redação

VÁRZEA GRANDE

Além de reforçar o caráter social da terra, o tributo incrementa a receita do Município, por meio do convênio com a Receita Federal

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Gestão Fazendária (Segefaz), informa que o prazo de entrega da declaração do Imposto Territorial Rural (ITR) se estende até às 23h59min59s (horário de Brasília) do dia 30 de setembro. Em julho, o Município anunciou os Valores de Terra Nua. Veja aqui.

Conforme o auditor fiscal municipal, Washigton Luiz Lopes Filho, a declaração do ITR é composta pelo Documento de Informação e Atualização Cadastral (DIAC) e pelo Documento de Informação e Apuração do ITR (DIAT) que deve ser apresentada à Receita Federal da União. No município, há 1.115 cadastros rurais estão ativos.

“O ITR prioriza o caráter extrafiscal da terra, ou seja, o ITR desempenha uma função essencial como instrumento de natureza extrafiscal, visando estimular o uso adequado da propriedade rural e combater a manutenção de latifúndios improdutivos. Além de reforçar o caráter social da terra, ele incrementa a receita do Município, por meio do convênio que temos com a Receita Federal. Os contribuintes devem se atentar aos Valores de Terra Nua, pois, qualquer discordância de valor deve ser questionada por meio de laudo do proprietário da área”, conta o auditor.

Em caso de dúvidas, a Secretaria Municipal de Gestão Fazendária, por meio do Núcleo de Tributação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), está à disposição para esclarecimentos pelo telefone (65) 3688 8218 ou pelo e-mail [email protected].

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT

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Da Redação

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VÁRZEA GRANDE

Prefeitura apresenta LOA 2027 com orçamento estimado em R$ 2,3 bilhões e revisa PPA

Publicados

18 minutos atrás

18 de setembro de 2026

Por

Da Redação

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, realizou, nesta sexta-feira (18.09), audiência pública para apresentação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2027 e da revisão do Plano Plurianual (PPA) 2027-2029. O evento ocorreu na sede do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), localizada no bairro Chapéu do Sol.

Conforme apresentado durante a audiência, o Município estima um orçamento de R$ 2.327.169.616,10 (dois bilhões, trezentos e vinte e sete milhões, cento e sessenta e nove mil, seiscentos e dezesseis reais e dez centavos) para 2027.

“Estamos apresentando um orçamento que atende e contempla diversas áreas do nosso município. Claro que o foco da gestão Flávia Moretti é atender com a maior qualidade possível a educação, obras e infraestrutura e saúde, porém também abrangemos outros itens, como a valorização dos servidores públicos, com a atualização dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS)”, explicou a secretária municipal de Planejamento, Lucineia Ribeiro.

Segundo a secretária, a revisão do PPA ocorre, entre outros motivos, pela concentração de 65 das 235 ações previstas no plano anterior dentro de um único programa, denominado Apoio Administrativo.

“Havia dentro deste programa a construção de CRAS e Centro POP, quartel da Guarda Municipal, valorização dos servidores, plano de mobilidade urbana, entre outros. Quando há tantas políticas públicas dentro de um mesmo programa, fica mais difícil a realização. Então, organizamos o PPA em 15 programas, cada um respondendo a um problema específico e com suas ações”, afirmou Lucineia.

Programas

Com a revisão, o PPA está organizado em 15 programas:

Saúde Integral Resolutiva;
Educação com Aprendizagem e Inclusão;
Saneamento Universal e Segurança Hídrica;
Mobilidade, Acessibilidade e Infraestrutura Urbana;
Proteção Social, Direitos Humanos e Segurança Alimentar;
Desenvolvimento Econômico, Trabalho, Inovação e Turismo;
Conexão Agroverde;
Habitação, Regularização Fundiária e Desenvolvimento Urbano;
Cultura, Esporte e Lazer;
Segurança e Defesa Civil;
Administração Tributária, Regularização Fiscal e Eficiência de Gastos;
Gestão de Pessoas e Valorização de Pessoas;
Planejamento de Governança e Gestão por Resultados;
Captação de Recursos, Projetos e Articulação Institucional Metropolitana;
Previdência Municipal.