Promovida pela Prefeitura de Várzea Grande, a capacitação visa dotar os conselheiros de conhecimento legal e percepção para atuarem de forma preventiva para evitar abusos e desrespeito à legislação e aos direitos de crianças e adolescentes

A secretaria de Assistência Social e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA), estão realizando nesta terça-feira a capacitação dos Conselheiros Tutelares, eleitos em votação realizada no dia 1º de outubro. Os novos membros irão exercer o mandato de 2020 a 2028.

A presidente do Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Diane Maria de Almeida Mendes, responsável pela eleição, disse que essa capacitação é um dos itens obrigatórios que consta no Edital Nº. 09/2023. “Esse é um momento ímpar para todos os profissionais que irão atuar na defesa dos direitos das Crianças e dos Adolescentes, e de suma importância uma vez que eles estarão a frente de várias situações de violações de direito que devem ser resguardados, por isso é preciso que estejam atentos e bem-informados”.

A presidente disse ainda que neste pleito houve uma renovação, dos 15 Conselheiros Tutelares eleitos, sendo que oito atuarão pela primeira vez. “Eles conhecerão as estruturas do conselho, sua política de trabalho, as demandas e tudo que se refere a legislação. Essa formação amplia o conhecimento de todos, principalmente para aqueles que darão início aos trabalhos no próximo ano”.

A secretária de Assistência Social, Ana Cristina Vieira, destacou a importância do trabalho realizado pelos Conselheiros Tutelares que tem como propósito maior, a proteção da infância, a proteção das famílias e o cumprimento rigoroso da lei sem perder a sensibilidade para os problemas que afligem a todos.

Ela disse que a Secretaria de Assistência atua juntamente com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e de portas abertas para as demandas do órgão municipal.

A Defensora Pública, Cleide Regina Ribeiro Nascimento, disse que a capacitação para novos conselheiros é garantir o direito da criança e do adolescente uma vez que o conselheiro tem formação e entendimento do papel junto à sociedade e visa melhorar o atendimento ao público-alvo que é à criança e o adolescente. “Eles vão saber fazer os encaminhamentos corretos e diminuir o prazo de atendimento e de solução para eventuais impasses”.

Em sua palestra, ela destacou a importância de todos conhecerem a legislação e o direito que todo o cidadão tem a vida, à liberdade, à igualdade e à segurança.

A Defensora Pública elogiou a condução da eleição de conselheiro tutelar e disse que o trabalho realizado no município foi excelente. Quando você faz um processo seletivo com todo o cuidado como foi feito em Várzea Grande, e agora a formação deles, eu tenho certeza de que vai ser um período de muito sucesso e de garantia de direitos”.

A representante do Rotary Club, Eluzenir Auxiliadora, também palestrante abordou o tema motivação e realizou dinâmicas com conselheiros tutelares. Já o representante da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, Felipe Monteiro, destacou o trabalho dos advogados e a parceria de serviços com o Conselho Tutelar.

NOVATOS – Dos 15 conselheiros tutelares, eleitos em Várzea Grande 8 realizarão a função pela primeira vez.

A Conselheira Tutelar Lucélia de Oliveira Moreira, destacou como importante a capacitação para o trabalho que ela vai desempenhar. “Vou me dedicar para fazer um excelente trabalho e lutar na garantia de direito de nossas crianças e adolescentes”. Eleita com 1.035 votos, agradeceu a todos pela confiança, e prometeu corresponder a cada voto recebido.

Já Nádia Campos foi eleita com 679 votos e frisa estar muito ansiosa para começar a trabalhar, sendo que a capacitação é fundamental para a realização da função que irá exercer e a busca por resultados, pois quando o conselheiro tutelar atua com conhecimento e com amparo as suas decisões, elas acabam repercutindo muito além do esperado e passam a impor receio para eventuais desrespeitos a lei e aos direitos das crianças e adolescentes.

Além da capacitação realizada pelo município, os Conselheiros Tutelares também irão participar de uma outra etapa, desta vez promovida pelo Ministério Público, e deve ocorrer no mês de marco de 2024.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT