VÁRZEA GRANDE
CIB/MT aprova repasse de R$ 3,8 milhões para Várzea Grande
VÁRZEA GRANDE
Investimento visa fortalecer a rede de atendimento e melhorar a qualidade dos serviços à população
Foi aprovado, durante a 2ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite (CIB/MT), aporte de R$ 3,8 milhões para Secretaria Municipal de Saúde de Várzea Grande. A medida visa fortalecer a rede de atendimento e melhorar a qualidade dos serviços prestados à população.
O anúncio do repasse foi feito durante o 2º Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (COSEMS/MT), realizado na capital em março. O recurso foi oficializado por meio da resolução nº 48/03/25 CMS/VG, aprovada em reunião ordinária realizada em fevereiro deste ano. O montante, no valor de R$ 3,8 milhões, será destinado à aquisição de equipamentos para o Pronto-Socorro e Hospital Municipal de Várzea Grande (PSHMVG) e para a Maternidade Municipal Dr. Francisco Lustosa Figueiredo.
A secretária de Saúde de Várzea Grande, Deisi Bocalon, celebrou a aprovação e destacou a importância do investimento para garantir melhores condições de atendimento e ampliação dos serviços. “Essa é mais uma conquista para a saúde de Várzea Grande. O aporte representa um avanço significativo aos usuários do SUS, proporcionando mais qualidade e segurança aos várzea-grandenses”, afirmou.
Segundo a secretária, o valor de R$ 3,8 milhões faz parte de um montante maior, de R$ 5 milhões, anunciados pelo governo do Estado de Mato Grosso. Deste total, R$ 1,2 milhão está incluso equipamentos como arco cirúrgico e mesa cirúrgica. O restante será destinado a investimentos em infraestrutura, aquisição de outros equipamentos e reforço de insumos, além de apoiar ações estratégicas de combate às doenças e ao fortalecimento da Atenção Básica.
A secretária reforçou que esse investimento é fruto de um compromisso assumido pelo Estado de Mato Grosso, durante visita ao vice-governador Otaviano Pivetta e pelo secretário de Saúde do Estado, Gilberto Figueiredo, em apoio à saúde de Várzea Grande.
VÁRZEA GRANDE
Prefeita sanciona lei que cria Fundo Municipal de Educação em Várzea Grande
A prefeita de Várzea Grande, Flávia Moretti, sancionou a lei que institui o Fundo Municipal de Educação de Várzea Grande (FMEVG), mecanismo que passa a concentrar a gestão financeira dos recursos destinados à implementação, manutenção e ampliação das políticas públicas voltadas à educação no município, por meio de emendas.
Vinculado à Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, o fundo terá natureza contábil e financeira e será utilizado para captar, administrar e aplicar recursos em programas, projetos, ações e serviços da área educacional.
Entre as finalidades previstas estão investimentos em planejamento e gestão da educação, formação continuada de professores e servidores, construção, reforma e manutenção de escolas e unidades administrativas, aquisição de materiais didáticos, equipamentos, veículos para a frota da Secretaria, além do custeio da alimentação escolar.
O Fundo ainda poderá financiar a aquisição e o desenvolvimento de novas tecnologias e metodologias de ensino, a modernização da gestão da educação e a contratação de serviços especializados para elaboração e execução de projetos na área.
A gestão do FMEVG ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, que atuará como unidade gestora e orçamentária, com supervisão direta da prefeita.
A lei também cria o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Educação, órgão de caráter deliberativo e com composição paritária entre representantes do Poder Público e da sociedade civil. Caberá ao colegiado aprovar o plano anual de aplicação dos recursos, acompanhar e fiscalizar a execução orçamentária e financeira, emitir parecer sobre as contas da gestão e deliberar sobre as diretrizes de utilização dos recursos.
O Conselho contará com representantes do Conselho Municipal de Educação e do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb. As reuniões e deliberações deverão ser públicas e amplamente divulgadas.
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