MPMT

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) esteve presente, na sexta-feira (12), em workshop sobre proteção de dados no setor público. Promovida em parceria pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT),  pela Corte de Contas, Procuradoria-Geral do Estado, Controladoria-Geral do Estado e Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD), a capacitação foi realizada no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça.

Para o Encarregado de Dados Pessoais do TCE-MT, Valteir Teobaldo, as instituições precisam realizar mais debates sobre o tema para contribuir com a promoção da cultura dos dados pessoais. “Precisamos proteger os dados das pessoas das quais cuidamos, mas também temos que cuidar dos nossos próprios dados”.

Na ocasião, o promotor de Justiça José Mariano de Almeida Neto, coordenador do Departamento de Tecnologia da Informação e Encarregado de Dados Pessoais do MPMT, destacou a importância de capacitações sobre a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). “A sociedade nos confia os seus dados pessoais, que precisam ser tratados de forma adequada e com responsabilidade”.

Já o procurador do Estado e encarregado de Dados Pessoais da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Igor Vivela, enfatizou que as discussões promovidas no workshop auxiliarão na compatibilização das atividades da instituição com as disposições da LGPD.

O presidente da Comissão de Proteção de Dados da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de Mato Grosso, Eduardo Manzeppi, destacou a necessidade de as instituições trabalharem com os dados pessoais de forma transparente e confiável. Lembrou que o uso indevido dessas informações é responsável pela maioria das fraudes que as pessoas enfrentam diariamente.

Workshop

O workshop contou com palestra magna do presidente da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados (ANPPD), o PHD Davis Alves, que falou sobre a “LGPD no contexto público”.  

O especialista enfatizou que a norma é um dos assuntos mais falados atualmente, já que impacta diretamente na proteção de dados, e lembrou que o Brasil é o sétimo país mais digitalizado do mundo, mas que o crescimento em segurança da informação não acompanhou o crescimento em tecnologia.

Segundo ele, na pandemia o vazamento de dados aumentou em 700%. “Muito se tem falado em proteção de dados, mas muito pouco tem sido feito em investimentos em segurança da informação. A efetivação da LGPD depende necessariamente de investimentos em tecnologia da informação”, afirmou.

Destacou ainda que dos 65 artigos da Lei, cerca de 20 ainda carecem de direcionamento. Conforme o palestrante, existem pontos impraticáveis. Como exemplo, citou o artigo 18, que trata do direito de exclusão. “Existem pontos que tecnicamente são impraticáveis, pois ainda não temos a tecnologia necessária para atendimento”.

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Secretaria de Comunicação/TCE-MT com informações Secom/MPMT
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Fonte: TCE MT – MT