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TCE-MT inicia projeto Articulação Propositiva: Visitas Técnicas com foco na capacitação das ouvidorias
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O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Ouvidoria-Geral, dá início nesta terça-feira (27) ao projeto “Articulação Propositiva: Visitas Técnicas”, uma iniciativa inédita que visa capacitar servidores de ouvidorias municipais e estaduais, disseminando boas práticas e fortalecendo a escuta ativa da população pelos órgãos públicos.
De acordo com o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, a proposta é promover visitas técnicas mensais ao órgão de controle. “Nosso foco é a capacitação prática, transferência de conhecimento e troca de experiências sobre o funcionamento da Ouvidoria-Geral, que atua como canal oficial de recebimento de manifestações da sociedade em relação aos órgãos públicos estaduais e municipais.”
A primeira visita está programada para esta terça-feira, das 8h às 13h, com a presença de representantes das ouvidorias das Prefeituras e Câmaras Municipais de Alta Floresta, Guarantã do Norte, Matupá, Peixoto de Azevedo e Terra Nova do Norte. Durante o encontro, os participantes assistirão a palestras e farão um tour pelas instalações do TCE-MT.
Entre os temas que serão abordados estão as resoluções e os procedimentos de funcionamento da Ouvidoria-Geral, os canais e sistemas utilizados para o recebimento de manifestações, a natureza e o trâmite dos processos de contas iniciados a partir de denúncias e as consequências das manifestações recebidas na atuação fiscalizatória do TCE-MT. Além disso, a CGU irá apresentar o sistema FalaBR e outros serviços úteis para o fortalecimento das ouvidorias municipais.
O projeto, que está previsto no Plano de Ação 2025 da Ouvidoria-Geral e conta com a participação de representantes da Controladoria-Geral da União (CGU) como parceiros estratégicos, prevê oito encontros ao longo do ano, com visitas organizadas por macrorregiões do estado.
A iniciativa se soma ao já consolidado projeto Tricotando sobre Ouvidoria, realizado trimestralmente pela Ouvidoria-Geral do TCE-MT, e reforça o compromisso da instituição com a transparência, participação cidadã e melhoria da administração pública.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Fonte: TCE MT – MT
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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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