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TCE-MT e TCU fortalecem parceria para tornar serviços públicos mais eficientes

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Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Visita do vice-presidente do TCU, ministro Jorge Antonio de Oliveira Francisco, ao TCE-MT nesta sexta-feira (25).Clique aqui para ampliar. 

O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, destacou que a aproximação com o Tribunal de Contas da União (TCU) é estratégica para garantir melhores resultados à gestão pública, durante visita oficial do vice-presidente do TCU, ministro Jorge Antonio de Oliveira Francisco, nesta sexta-feira (25). Na reunião, da qual também participaram os conselheiros Guilherme Antonio Maluf e Antonio Joaquim, a cooperação foi apontada como caminho para uma fiscalização mais eficiente e voltada ao interesse do cidadão.

“Essas instituições, Tribunais de Contas e o Tribunal de Contas da União, são fundamentais para o Brasil, para o cidadão brasileiro, porque é por aí que passa a fiscalização do dinheiro público. São essas instituições que acompanham onde o dinheiro público é aplicado e se esse dinheiro está trazendo benefícios para a sociedade. Vamos trabalhar cada vez mais juntos para isso”, afirmou Sérgio Ricardo. 

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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Na ocasião, o conselheiro-presidente, Sérgio Ricardo, destacou que a aproximação com o TCU é estratégica para garantir melhores resultados à gestão pública. Clique aqui para ampliar.

O presidente ressaltou ainda o papel orientador e preventivo do TCE-MT, que tem investido em ações de capacitação e mesas técnicas para auxiliar os gestores públicos na correta aplicação dos recursos.  

Ao apresentar um panorama das desigualdades regionais de Mato Grosso, o conselheiro destacou a necessidade de gerar oportunidades nos municípios que vêm perdendo população. “Nós temos 51 municípios que perderam população. Precisamos qualificar pessoas e precisamos gerar empregos. O que a gente tem que propor é qualificar o cidadão mato-grossense e gerar oportunidades para eles.” 

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Para o vice-presidente do TCU, esta integração é essencial para aprimorar o controle externo em todo o país.  “O Tribunal de Contas de Mato Grosso é um Tribunal extremamente bem estruturado, sob a coordenação do presidente Sérgio Ricardo tem feito grandes avanços. Viemos a uma conversa institucional justamente para que possamos criar e ampliar os canais de comunicação já constituídos no sentido de trocar experiências e ferramentas de trabalho”, pontuou.

Jorge de Oliveira explicou que a troca de experiências, ferramentas e cursos entre os órgãos já é uma realidade e tem contribuído para qualificar a atuação em todas as esferas. “O TCE-MT é um dos precursores da implantação do consensualismo na administração pública. Esse instituto foi incorporado pelo Tribunal de Contas da União posteriormente e, hoje, temos uma secretaria específica para consensos em processos de grande magnitude”, afirmou o ministro. 

Crédito: Tony Ribeiro/TCE-MT
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O conselheiro Guilherme Antonio Maluf ressaltou importância de que ações priorizem áreas sensíveis da administração pública. Clique aqui para ampliar.

Ele também destacou iniciativas como a TV Contas e a qualificação técnica do tribunal mato-grossense. “É uma forma didática de fazer chegar às pessoas aquilo que o Tribunal de Contas faz e pode contribuir para a execução das políticas públicas no estado.” 

Ao destacar a importância de que essas ações priorizem áreas sensíveis da administração pública, o conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que é vice-presidente do TCE-MT e presidente da Comissão Permanente de Saúde, Previdência e Assistência Social, citou a auditoria coordenada sobre a imunização, realizada recentemente em parceria com o TCU. O relatório já foi concluído e será levado ao Plenário com propostas de determinações aos municípios. 

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O ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, também participou do encontro. Clique aqui para ampliar.

“Não podemos voltar atrás e não podemos viver a realidade de ter doenças que já acabaram, como o sarampo, retornarem, sob pena das nossas crianças padecerem. Vamos tratar isso de forma muito contundente, com determinações para que os municípios cumpram no intuito de aumentar a cobertura vacinal e segurar essas doenças de uma vez por todas no nosso estado”, pontuou. 

A visita do ministro também foi acompanhada pelo presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Leonardo Bortolin, que elogiou a relação institucional entre o TCE-MT e as prefeituras e apontou o estado como referência nacional em cooperação. 

“O Tribunal de Contas está de parabéns. É um Tribunal que se renova a cada dia e que se tornou o maior parceiro institucional dos municípios, atuando na área de formação, de orientação, melhorando e ajudando na eficiência administrativa das prefeituras, principalmente debatendo as desigualdades. Hoje, os gestores veem os conselheiros como grandes aliados no sentido de auxiliar para que não haja falhas”, avaliou.  

 O secretário do TCU em Mato Grosso, René Oliveira Neuenschwander Junior também participaram do encontro.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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