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Planejamento Estratégico: TCE-MT inicia treinamento dos municípios para utilização do novo Sistema de Gerenciamento
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), por meio da Secretaria de Planejamento, Coordenação e Integração (Seplan), deu início ao treinamento dos municípios para utilização do Sistema do Programa de Gerenciamento do Planejamento Estratégico (GPE). Nesta semana, foram capacitados representantes de Primavera do Leste, Rosário Oeste, Gloria D´Oeste e Salto do Céu.
O novo sistema contempla soluções tecnológicas para a elaboração e o gerenciamento do plano estratégico dos jurisdicionados. “Por meio dele, os gestores municipais adesos ao GPE podem acompanhar e analisar o desempenho de sua prefeitura em tempo real, melhorando a compreensão da gestão, o que leva a decisões melhores, ações mais rápidas e mais relevantes”, ressaltou o subsecretário de Planejamento e Integração, Guilherme Almeida.
Ao longo do treinamento, os coordenadores do Programa nesses municípios receberam o conhecimento necessário para operacionalização do sistema no planejamento de metas e planos de ações, lançamento de medições, monitoramento dos resultados, acompanhamento da execução do plano e relatórios gerenciais.
GPE
Lançado em 2022 pelo conselheiro-presidente, José Carlos Novelli, o GPE é um programa de longo prazo voltado ao desenvolvimento das políticas públicas municipais, como de saúde, educação, infraestrutura, economia e assistência social. O Programa busca introduzir a cultura do planejamento na administração pública municipal.
O objetivo é a validar os planos estratégicos de cada um dos 141 municípios de Mato Grosso e entregar o diploma de técnico de planejamento a servidores públicos até outubro de 2023. Somente no primeiro ano, o GPE já contava com 96 municípios adesos, em uma cobertura que representava 84,2% da população do estado.
“Esse é o projeto de maior relevância social implementado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso e que melhor coaduna com a nossa nova visão estratégica, que é de fazer a administração pública municipal referência para o Brasil. A partir desse planejamento, que busca desburocratizar processos, reduzir erros e dar efetividade às políticas de desenvolvimento econômico e social dos municípios, os gestores passarão a ter à disposição uma ferramenta com eixos e metas já estabelecidos. Isso resultará em uma administração pública melhor e mais eficiente”, explica o presidente.
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Fonte: TCE MT – MT
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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
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Fonte: TCE MT – MT
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