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Mais eficiência à gestão pública: últimos 22 municípios se reúnem no TCE-MT nesta quinta-feira (25)
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) promove, a partir das 8h30 desta quinta-feira (29), a última edição do Interage TCE 22, concluindo o ciclo de encontros previstos no plano estratégico de gestão do presidente, conselheiro José Carlos Novelli.
A reunião, que será realizada no auditório da Escola Superior de Contas, será direcionada aos gestores dos 22 municípios cujas contas de governo estão sob relatoria do conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto. O intuito é reduzir a ocorrência de irregularidades e trazer mais eficiência à administração pública municipal, principal foco desta gestão do TCE-MT.
Nesta oportunidade, o Interage TCE 22 é voltado aos municípios de Alta Floresta, Apiacás, Carlinda, Claudia, Colíder, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Itaúba, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Canaã do Norte, Nova Guarita, Nova Monte Verde, Nova Santa Helena, Novo Mundo, Paranaíta, Peixoto de Azevedo, Santa Carmem, Sinop, Terra Nova do Norte e União do Sul.
Na ocasião, representantes de nove unidades do TCE-MT, que possuem um canal direto com a administração pública municipal, também estarão à disposição dos agentes públicos para compartilhar informações e apresentar produtos do órgão de controle externo que visam auxiliar na condução da gestão.
Serão compartilhadas informações do Programa de Apoio ao Gerenciamento do Planejamento Estratégico dos Municípios (GPE), que é voltado à capacitação e treinamento dos gestores com foco na qualidade administração pública.
Também serão apresentados os trabalhos desenvolvidos pela Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (STI), Secretaria de Planejamento, Integração e Coordenação (Seplan), Ouvidoria-geral, Escola Superior de Contas, Secretaria de Certificação e Controle de Sanções, Secretaria de Controle Externo de Obras e Infraestrutura (Secex Obras), Secretaria de Comunicação Social e Assessoria Parlamentar (Aspar) do TCE-MT.
Realizado em parceria com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), o Interage TCE 22 foi promovido de forma segmentada com cada conselheiro e os respectivos gestores dos municípios por ele relatados.
Clique aqui e acesse o hotsite do Interage TCE 22.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Flickr: clique aqui
Fonte: TCE MT
TCE MT
TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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