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IRB lança 1º Prêmio de Monografia com tema sobre desafios para instituições públicas no mundo digital

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“Os desafios para as Instituições Públicas no mundo digital” é o tema central do I Prêmio IRB de Monografia, lançado pelo Conselheiro Edilberto Pontes, Presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), durante a abertura do XIII Encontro Nacional dos Técnicos de Educação Profissional das Escolas de Contas (EDUCONTAS), que está sendo realizado em parceria com o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas (TCE-AL) e sua Escola de Contas Públicas Conselheiro José Alfredo de Mendonça, nos dias 1º e 02 deste mês, em Maceió-AL.

O prêmio tem como propósito expandir as fronteiras do conhecimento na temática proposta, estimulando a produção científica e reconhecendo os trabalhos de maior qualidade técnica dentro da temática proposta em edital.

Nesta edição de lançamento do concurso, os participantes inscritos deverão produzir suas respectivas monografias, que deverá possuir caráter inédito, e discorrendo sobre um dos seguintes subtemas propostos: I – Os desafios dos Tribunais de Contas na era digital; II – Governo digital e a interação com o cidadão; e III – Aprofundamento da Transparência Pública.

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A análise e avaliação das monografias será realizada por Comissão Julgadora composta especialmente para esse fim, que considerará os seguintes critérios para fins de premiação: Monografia abordar um dos subtemas propostos no Edital; Originalidade de abordagem; Adaptação da abordagem teórica e/ou empírica ao tema; Clareza dos objetivos; Adequação metodológica; Coerência na análise e nos resultados; Consistência nas discussões; Coerência da bibliografia com o tema proposto; Estruturação do texto conforme as normas da ABNT; e Redação apropriada (adequação, correção, objetividade, fluência).

Aos autores (ou grupo de autores) das monografias vencedoras do concurso serão concedidas as seguintes premiações: 1º colocado, R$ 20.000,00 (vinte mil reais); 2º colocado, R$ 10.000,00 (dez mil reais); e 3º colocado, R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

O edital e todas as outras informações sobre o I Prêmio IRB de Monografia podem ser acessados no site específico do certame – Clique aqui.

Fonte: Instituto Rui Barbosa

Fonte: TCE MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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