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Governo de MT aumenta em 127% número de cadastros validados com CAR Digital 2.0

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O Governo de Mato Grosso aumentou em 127% o número de validações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) após a implementação do CAR Digital 2.0. A apresentação dos dados foi feita nesta quinta-feira (23.4), em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha as medidas adotadas pelos Estados para o combate aos incêndios florestais na Amazônia e Pantanal.

Na audiência, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, apresentou, além da ampliação do número de cadastros, as funcionalidades dos módulos Simcar Assentamento e Simcar Compensação. A ferramenta tecnológica, lançada em junho do ano passado, possibilitou um salto de 12.163 cadastros validados de forma manual para 27.629 cadastros validados pelo CAR Digital 2.0.

“A ampliação do número de cadastros validados no CAR Digital 2.0 demonstra que estamos no caminho certo. A versão do sistema foi aprimorada e hoje promove a análise automatizada das geometrias do CAR lançado pelo interessado, com cruzamentos geoespaciais previamente validados pela Sema. O órgão ambiental atua na validação das bases do município e não no CAR individual”, ressaltou a secretária.

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A discussão ocorreu no âmbito do processo relacionado à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, que acompanha medidas estruturais voltadas à prevenção e ao combate de incêndios na Amazônia e no Pantanal, gestão territorial e regularização ambiental.

Mato Grosso possui atualmente 42.335 cadastros do CAR validados. Desse montante, 27.629 foram validados por meio do CAR Digital 2.0, 2.543 pelo CAR Digital 1.0 e 12.163 foram validados de forma manual. Dos 142 municípios de Mato Grosso, 80 estão com as bases implementadas no CAR Digital 2.0. A meta é chegar a 100% dos municípios ainda este ano.

A apresentação no STF foi realizada em audiência determinada pelo ministro Flávio Dino e conduzida pela juíza Camila Murara, com a participação de representantes técnicos dos estados e juízes auxiliares. A magistrada responsável pela condução da audiência parabenizou Mato Grosso pelos avanços obtidos.

“Mato Grosso implementou, nos últimos anos, mudanças estruturantes para impulsionar a regularização ambiental em escala. Ainda temos desafios a serem superados, mas o Estado já avançou muito e tem se destacado em nível nacional”, concluiu Mauren Lazzaretti.

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Fonte: Governo MT – MT

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Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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