MATO GROSSO
Governo de MT aumenta em 127% número de cadastros validados com CAR Digital 2.0
MATO GROSSO
O Governo de Mato Grosso aumentou em 127% o número de validações do Cadastro Ambiental Rural (CAR) após a implementação do CAR Digital 2.0. A apresentação dos dados foi feita nesta quinta-feira (23.4), em audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), que acompanha as medidas adotadas pelos Estados para o combate aos incêndios florestais na Amazônia e Pantanal.
Na audiência, a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, apresentou, além da ampliação do número de cadastros, as funcionalidades dos módulos Simcar Assentamento e Simcar Compensação. A ferramenta tecnológica, lançada em junho do ano passado, possibilitou um salto de 12.163 cadastros validados de forma manual para 27.629 cadastros validados pelo CAR Digital 2.0.
“A ampliação do número de cadastros validados no CAR Digital 2.0 demonstra que estamos no caminho certo. A versão do sistema foi aprimorada e hoje promove a análise automatizada das geometrias do CAR lançado pelo interessado, com cruzamentos geoespaciais previamente validados pela Sema. O órgão ambiental atua na validação das bases do município e não no CAR individual”, ressaltou a secretária.
A discussão ocorreu no âmbito do processo relacionado à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 743, que acompanha medidas estruturais voltadas à prevenção e ao combate de incêndios na Amazônia e no Pantanal, gestão territorial e regularização ambiental.
Mato Grosso possui atualmente 42.335 cadastros do CAR validados. Desse montante, 27.629 foram validados por meio do CAR Digital 2.0, 2.543 pelo CAR Digital 1.0 e 12.163 foram validados de forma manual. Dos 142 municípios de Mato Grosso, 80 estão com as bases implementadas no CAR Digital 2.0. A meta é chegar a 100% dos municípios ainda este ano.
A apresentação no STF foi realizada em audiência determinada pelo ministro Flávio Dino e conduzida pela juíza Camila Murara, com a participação de representantes técnicos dos estados e juízes auxiliares. A magistrada responsável pela condução da audiência parabenizou Mato Grosso pelos avanços obtidos.
“Mato Grosso implementou, nos últimos anos, mudanças estruturantes para impulsionar a regularização ambiental em escala. Ainda temos desafios a serem superados, mas o Estado já avançou muito e tem se destacado em nível nacional”, concluiu Mauren Lazzaretti.
Fonte: Governo MT – MT
OAB MT
TJMT disponibiliza canais de atendimento e orienta advocacia
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) informa que o TJMT está orientando advogados e advogadas sobre os canais disponíveis para atendimento e suporte relacionados ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).
• Para abertura de chamada acesse aqui: portaldeservicos.tjmt.jus.br
Fonte: OAB – MT
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