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Apresentadas à comitê do IRB, boas práticas do TCE-MT são apontadas como referência nacional
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| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) apresentou uma série de boas práticas do controle externo ao Comitê Técnico de Estudos e Sistematização da Administração Pública (CTE-SAP) do Instituto Rui Barbosa (IRB). Em visita técnica realizada nesta quarta-feira (28), os representantes da instituição também levantaram informações junto à Escola Superior de Contas, Ouvidoria Geral e Corregedoria Geral do órgão.
Designado pelo presidente do TCE-MT, conselheiro José Carlos Novelli, para receber o Comitê, o vice-presidente, conselheiro Valter Albano, falou sobre a importância do intercâmbio de informações entre as cortes de contas. “Entendo que os Tribunais de Contas vão crescendo no seu conjunto para, assim, cumprir bem o seu papel e ir ao encontro do que a sociedade deseja”, disse.
Na ocasião, dois produtos chamaram a atenção da equipe: a Mesa Técnica e o Sistema Radar. “Nos alegra saber que o Tribunal de Contas pode mediar assuntos de alta densidade jurídica e técnica, procurando a melhor solução em termos de proteção do erário e celeridade por parte das organizações públicas que têm o dever de realizar obras e serviços, pensando na sociedade em primeiro lugar”, declarou o conselheiro.
Para o ouvidor-geral do TCE-MT, conselheiro Antonio Joaquim, o compartilhamento de exemplos bem-sucedidos é uma das maneiras mais efetivas para a evolução dos tribunais. “É muito mais rápido que contratar uma consultoria para elaborar um projeto, por exemplo. Acredito que a coisa mais inteligente que podemos fazer é copiar coisas boas. Então nos sentimos honrados com este relacionamento”, avaliou.
| Foto: Tony Ribeiro/TCE-MT |
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O presidente do CTE-SAP, conselheiro Reginaldo Parnow Ennes, do Tribunal de Contas do Amapá (TCE-AP), destacou que o TCE-MT foi escolhido por ser referência para o controle brasileiro. “A depender das necessidades que se apresentarem durante o trabalho, nós também poderemos visitar outras instituições”, ponderou.
De acordo com ele, a partir de agora os dados levantados serão compilados em um estudo, sistematizados por áreas e posteriormente divulgados. “Estamos aqui para averiguar as boas práticas e discutir assuntos que possam ser levados para outros cortes de contas. As informações também são importantes para o planejamento estratégico do Instituto Rui Barbosa. Estamos extremamente satisfeitos com o que vimos.”
A equipe do Comitê, formada por 11 pessoas, se dividiu em três grupos para realizar a visita. Na Corregedoria Geral o secretário executivo Edson Palma Ribeiro explicou que, além de apresentar as ferramentas utilizadas, o setor também acolheu sugestões da equipe. “Este encontro serve para que possamos trocar figurinhas, ver o que está evoluindo e o que precisa melhorar. Nesse contexto, foi muito produtivo”, concluiu.
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Fonte: TCE MT
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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
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Fonte: TCE MT – MT
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