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Acadêmicos de Direito visitam TCE-MT por meio do projeto TCEstudantil
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| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| O TCE-MT abriu as portas para acadêmicos do curso de Direito da Unic Beira Rio. Clique aqui para ampliar |
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) recebeu, nesta terça-feira (16), acadêmicos do curso de Direito da Unic Beira Rio para mais uma edição do projeto TCEstudantil. A iniciativa integra a estratégia institucional da atual gestão, presidida pelo conselheiro Sérgio Ricardo, para aproximar a sociedade do órgão de controle e incluir futuros juristas no dia a dia da instituição.
Durante a visita, servidores apresentaram a estrutura e as funções do TCE-MT e do Ministério Público de Contas (MPC), destacando seu papel na fiscalização dos recursos públicos e na promoção da transparência. O auditor público externo Denisvaldo Mendes Ramos classificou a experiência como gratificante.
“É muito prazeroso apresentar o Tribunal de Contas aos futuros colegas que ali estão hoje e às vezes não conhecem o Tribunal, qual é a sua função fiscalizatória ou sua função social. Explicar para eles que nós temos um papel constitucional e uma missão social, isso é muito importante e prazeroso”, afirmou Ramos.
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| O auditor público externo Denisvaldo Mendes Ramos ressaltou a relevância do conteúdo compartilhado. |
Servidor da Secretaria Geral de Controle Externo (Segecex), Denisvaldo também ressaltou a relevância do conteúdo compartilhado. “É gratificante porque a gente consegue falar com propriedade sobre os diversos trabalhos já prestados, colocando os alunos a par dos principais problemas que eles vivenciam como cidadãos. E quando trazemos para eles situações em que já tiveram contato com nossas ações, isso torna mais fácil as explicações sobre o papel que exercemos”, completou.
Para o professor de Direito da Unic Carlos Eduardo Guerra, que acompanhou os alunos, a aproximação com o Tribunal é essencial para a formação acadêmica. “O Tribunal de Contas é um órgão de controle por excelência, vital para a democracia estadual que trabalha diariamente para manter a probidade administrativa e os bons costumes nos usos do erário”, avaliou.
| Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT |
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| Após as palestras, alunos conheceram as instalações do TCE, como o Plenário e a Galeria de Presidentes. Clique aqui para ampliar |
O docente acrescentou que os temas abordados nas palestras foram relevantes para a prática jurídica. “Entre os assuntos, vimos atuações de direito tributário, mas majoritariamente atuações no direito administrativo. Sem sombra de dúvida, é um nicho que tem muito a ser explorado”, destacou Guerra.
A estudante Denize de Lima Matos avaliou a experiência como enriquecedora para a formação acadêmica e profissional. “Para nós, é uma experiência incrível estar aqui. Nem todo mundo tem essa oportunidade de entender como o TCE funciona, de ter contato com os servidores, além da experiência em si. Isso enriquece muito o nosso currículo acadêmico e nossa vida profissional, proporcionando vivências para que possamos definir no futuro em qual área temos propensão para atuar”, disse.
A acadêmica ainda reforçou que a visita ampliou sua compreensão sobre o papel do órgão para a sociedade. “Quando a gente tem entendimento em relação à função do Tribunal, enquanto população e pessoa física, a gente acaba abrindo o leque sobre o que o Tribunal oferece e proporciona”, concluiu.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
TCE MT
TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado
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| TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar |
O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.
O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.
Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.
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| O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag. |
“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.
Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561
Fonte: TCE MT – MT
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