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TCE-MT capacita servidores para fiscalização de custos de obras públicas

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Crédito: Thiago Bergamasco/TCE-MT
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Capacitação interna em Engenharia de Custos com ênfase no Sinapi. Clique aqui para ampliar

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) concluiu, nesta sexta-feira (28), a capacitação interna em Engenharia de Custos com ênfase no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). Voltado a auditores, servidores e técnicos da Secretaria de Controle Externo (Secex) de Obras e Infraestrutura, o treinamento contou com a participação da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI), que busca aprimorar os sistemas internos do Tribunal a partir do conteúdo ministrado.

Considerado a principal referência nacional de custos para obras e serviços de engenharia, conforme determina o Decreto nº 7.983/2013, o Sinapi é desenvolvido pela Caixa Econômica Federal em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O treinamento foi ministrado pelos engenheiros Alfredo Alcantara Junior e Daniel Bernardes da Silva, profissionais que participaram diretamente da elaboração e atualização das tabelas e composições do sistema.

Segundo o secretário de Controle Externo da Secex de Obras e Infraestrutura, Emerson Augusto de Campos, o curso amplia a capacidade técnica das equipes responsáveis por analisar orçamentos e fiscalizações em todo o estado. “O Sinapi, instituído pela nova Lei de Licitações como fonte de precificação primária das obras públicas, precisa ser compreendido em sua totalidade por quem fiscaliza. Essa capacitação, conduzida pela equipe que ajudou a construir o sistema, permite que nossos servidores conheçam a engenharia de custos por trás das composições e os parâmetros de quantificação dos serviços”, afirmou.

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Emerson destacou ainda que a Corte de Contas pretende atuar não apenas na verificação de inconformidades, mas também como difusor de boas práticas. “Queremos que o TCE-MT seja um ponto de apoio para replicar metodologias atualizadas de precificação e contribuir para melhorias na orçamentação das obras públicas”, completou.

Para a auditora pública externa Mara Andrade Pinheiro, a atualização é essencial para o trabalho diário das equipes. “A tabela Sinapi é uma das principais referências utilizadas pela Secex Obras. A atualização das composições nos permite entender de forma mais precisa como a Caixa realiza esses cálculos e quais elementos formam os custos das obras. Isso fortalece nossas análises e padroniza parâmetros para orientar os gestores municipais”, explicou. 

Já para o auditor público externo Jorge Vanzelote Barquette, a atualização constante do sistema demanda capacitação permanente. “O treinamento traz conhecimento sobre as mudanças do Sinapi, fundamentais para as análises que realizamos. Isso torna as fiscalizações mais efetivas e contribui para resultados melhores para a sociedade”, afirmou.

A participação da SETI teve foco no avanço tecnológico e integração de sistemas do TCE-MT. O analista de dados Fábio Cardoso Higa, responsável pelo sistema Geo Obras, explicou que a integração entre bases de dados deve elevar o nível das auditorias. “Nosso objetivo é encontrar uma forma de integrar o Sinapi ao Geo Obras e aplicar inteligência artificial para ampliar e acelerar as análises. Isso permitirá identificar, de maneira mais precisa, divergências entre o que está no sistema e o que é informado pelos fiscalizados”, disse.

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Segundo o analista de dados, essa evolução será incorporada ao Platão, que concentra as ferramentas de IA do TCE-MT.  “O que vamos desenvolver é uma ramificação do Platão voltada especificamente à análise de custos de obras”, afirmou.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado

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TCE-MT apresenta prática da LGPD em workshop do Governo do Estado. Clique aqui para ampliar

O processo contínuo de adequação do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi destaque durante o II Workshop LGPD na Prática para Encarregados, promovido pela Secretaria Adjunta de Planejamento e Governo Digital da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) na última semana.

O evento buscou fortalecer a governança em proteção de dados pessoais e promover a cultura institucional alinhada à LGPD, expondo aos encarregados de proteção de dados pessoais da administração estadual um modelo concreto de implementação que possibilita a consolidação da prática mesmo em estruturas públicas complexas.

Em sua apresentação, o encarregado de proteção de dados (DPO) e secretário-adjunto de Inovação e Inteligência Artificial da Secretaria Executiva de Tecnologia da Informação (SETI) do TCE-MT, Valteir Teobaldo Santana de Assis, destacou que a conformidade à LGPD não se resume à edição de atos normativos, mas envolve a consolidação de uma estrutura permanente de governança, gestão de riscos, capacitação institucional e revisão de fluxos internos de tratamento de dados, sempre com aval da alta gestão.

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O II Workshop LGPD na Prática para Encarregados foi realizado pela Seplag.

“Ao inspirar confiança nos novos encarregados, alinhamos as expectativas em um ambiente regulatório ainda em processo de consolidação. A cultura de proteção de dados, quando internalizada como valor institucional, converte-se em mecanismo de redução de riscos, aumento da transparência e reforça a confiança da sociedade nas instituições públicas”, defendeu Teobaldo.

Para exemplificar, foram compartilhadas as etapas adotadas pelo TCE-MT no processo de adequação, como a criação de políticas internas, definição de responsabilidades, mapeamento de operações de tratamento e integração entre áreas técnicas e estratégicas. “A aderência à LGPD deve ser um processo dinâmico e evolutivo, orientado por critérios de accountability, um princípio que exige não apenas conformidade, mas capacidade de demonstrá-la de forma objetiva e documentada”, completou o DPO.

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]
Telefone: 3613-7561

Fonte: TCE MT – MT

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