POLÍTICA
Wilson Santos reforça defesa aos servidores públicos e critica restrições à licença classista
POLÍTICA
O deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou da audiência pública, na terça-feira (10), que tratou sobre o PLC n.° 01/2026 de autoria da Poder Executivo, que altera as regras para a concessão de licenças remuneradas a servidores que exercem mandato sindical. A audiência foi requerida pela deputada estadual Janaina Riva (MDB) e contou com a presença maciça de representantes de sindicatos municipais, estaduais e federações.
“As nossas lideranças que vieram de cidades do interior fizeram questão de marcar presença para debater este importante e preocupante tema. A limitação da licença classista interfere na autonomia e causa impacto direto na defesa dos direitos dos servidores públicos. As emendas que forem necessárias para essa matéria, Janaína pode contar com o meu voto. Eu voto em favor do Fórum Sindical de Mato Grosso”, declarou o parlamentar.
De acordo com a proposta do governo, o servidor público efetivo que for eleito e reeleito ao cargo de direção em entidade sindical ou associativa poderá obter a licença remunerada para o exercício – de forma integral – do mandato classista com remuneração do cargo efetivo, excluídas as parcelas relacionadas a índices de produtividade. O impasse para a categoria vem no instante em que o Poder Executivo propõe que a reeleição consecutiva veda a licença remunerada para o desempenho do mandato, fazendo com que o servidor deva conciliar a função classista com o cargo efetivo.
A presidente da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso, Carmem Machado, fala que a audiência pública não é para opinar sobre um projeto de lei e, sim, defender um princípio para impedir um ataque. “A democracia se enfraquece calando as vozes. O projeto é um pretexto de modernizar regras administrativas para silenciar o movimento sindical dos servidores públicos do estado de Mato Grosso. Inadmissível. Esse projeto fragiliza as representações dos servidores públicos desse estado”, critica.
Ela acrescenta que a matéria proposta é uma censura institucional e de controle aos dirigentes sindicais, restringe a liberdade, contraria a lógica democrática da representação e desrespeita a Constituição estadual que garante a remuneração. “Enfraquece o servidor no momento que mais precisa de proteção. É isso que está em jogo. A voz da categoria, a força da negociação coletiva, a espinha dorsal do funcionalismo público deste estado. Os servidores públicos não são inimigos do estado, pois ajudamos a construir Mato Grosso”, disse Machado.
Presidindo a audiência pública, Janaina Riva explicou que havia pedido vista ao projeto para debater a proposta junto aos sindicalistas, podendo propor emendas ou apresentar um substitutivo com propostas que fortaleçam a liberdade de organização sindical. “Nós vamos nos esforçar para fazer os devidos encaminhamentos”, disse a deputada.
O presidente do Sindicato dos Profissionais da Área Meio do Poder Executivo de Mato Grosso (Sinpaig), Antônio Vagner, não estranhou o projeto, já que, segundo ele, o governo vive uma situação caótica e citou a denúncia do escândalos dos empréstimos consignados.
“Neste momento, nós tínhamos que estar discutindo reposição inflacionária, calote de 18,38% em nossos salários. Os artigos quarto e quinta do PLC são inconstitucionais frente às constituições estadual e federal”, afirmou o sindicalista.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Diego Guimarães recebe honraria do Muxirum Cuiabano e reforça defesa do ICMS zero para comércio do Centro Histórico
O deputado estadual Diego Guimarães (Republicanos) recebeu, nesta sexta-feira (12), o Colar de Benemérito, maior honraria concedida pelo Muxirum Cuiabano a personalidades que contribuem para a preservação da cultura, da história e do patrimônio cuiabano. A solenidade foi realizada no Calçadão da Rua Ricardo Franco, no Centro Histórico de Cuiabá.
Ao agradecer o reconhecimento, Diego Guimarães destacou a importância do comércio para a revitalização da região central da capital e reafirmou seu compromisso com o setor produtivo.
“Recebo esta homenagem com gratidão e reafirmo meu compromisso com os comerciantes de Cuiabá, que podem contar sempre com o meu apoio na defesa do fortalecimento da atividade econômica, da geração de empregos e da valorização do Centro Histórico e da nossa Capital”, afirmou.
A homenagem reconhece a atuação do parlamentar na elaboração e aprovação da lei que prevê incentivos fiscais para empresas instaladas na região central da Capital, incluindo a isenção de ICMS para comerciantes do Centro Histórico. A proposta foi aprovada pela Assembleia Legislativa e aguarda sanção do governador Otaviano Pivetta.
Durante seu pronunciamento, Diego destacou que a recuperação do Centro Histórico depende da união entre o poder público e a iniciativa privada, mas ressaltou que os comerciantes e empreendedores são os principais responsáveis por manter viva a região ao longo dos anos.
“Quem fez o nosso Centro Histórico sobreviver até hoje, quem fará sobreviver no futuro e crescer, será o trabalhador, a trabalhadora e a iniciativa privada”, declarou.
Segundo o deputado, a política de incentivos fiscais tem potencial para atrair novos investimentos, estimular a ocupação de imóveis atualmente fechados e fortalecer os empreendimentos que já atuam na região.
“A isenção dos impostos criará um círculo virtuoso para o Centro Histórico. Quem já está aqui terá condições de vender mais barato e atrair mais clientes. E quem ainda não está aqui vai querer trazer sua empresa para a região, porque terá um incentivo destinado àqueles que investirem no Centro Histórico”, afirmou.
Diego Guimarães também defendeu que os comerciantes da região merecem receber do poder público o mesmo tratamento concedido a grandes empresas beneficiadas por programas estaduais de incentivo fiscal.
“O comerciante e a comerciante que mantêm seus negócios no Centro de Cuiabá também merecem esse incentivo por contribuírem para preservar este espaço vivo e resgatar o nosso Centro Histórico”, disse.
Durante a cerimônia, o presidente do Muxirum Cuiabano, Antônio Ernani Pedroso Calhao, destacou que a aprovação da lei representa uma oportunidade concreta para impulsionar a recuperação econômica do Centro Histórico.
“É o único caminho para salvar o Centro Histórico. Cada imóvel hoje fechado poderá receber uma nova empresa, gerando movimento, empregos e devolvendo vida a esta região tão importante para Cuiabá”, afirmou.
Ernani ressaltou ainda que a homenagem concedida pelo Muxirum Cuiabano reconhece os relevantes serviços prestados por Diego Guimarães à cultura cuiabana, à preservação do patrimônio histórico e ao fortalecimento do comércio local.
Muxirum Cuiabano – Fundado há mais de três décadas, o Muxirum Cuiabano é uma das mais tradicionais entidades culturais de Mato Grosso, atuando na defesa das tradições, da história e do patrimônio da Capital.
Para Diego Guimarães, preservar o Centro Histórico significa também criar condições para que a região volte a gerar oportunidades, renda e desenvolvimento.
“Precisamos criar condições para que o Centro Histórico volte a ser um ambiente de oportunidades, geração de renda e desenvolvimento. Preservar a nossa história também significa garantir que essa região esteja viva, movimentada e economicamente forte”, concluiu.
Fonte: ALMT – MT
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