CUIABÁ
Search
Close this search box.

POLÍTICA

Wilson Santos pede vista de substitutivo integral que trata da política da pesca

Publicado em

POLÍTICA

O deputado Wilson Santos (PSD) pediu vistas do substitutivo integral – de autoria de lideranças partidárias – do Projeto de Lei 1363/2023, que trata da Política da Pesca em Mato Grosso. O pedido foi feito durante a 2ª reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Naturais realizada nesta terça-feira (20). A vista é de 24 horas. Depois disso, a proposta será devolvida à Comissão votá-la. 

“O substitutivo mantém os pecados originais do texto do governo. Além de cometer outros erros graves como, por exemplo, a supressão da Lei Federal nº 11.985/29/6/2009 que garante a permanência e a continuidade de os pescadores profissionais exercerem o seu ofício de pescador. Vejo isso com muita preocupação”, alertou Wilson Santos. 

Durante a reunião, Santos alertou o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Carlos Avallone (PSDB), que a Assembleia Legislativa não pode aprovar uma lei que “fere” a legislação federal. “Vejo que vossa excelência está empenhado em aperfeiçoar o texto. A solução é mudar a lei federal. Mas isso pode acontecer se o Congresso Nacional aprovar e o presidente Lula sancioná-la”, disse Wilson Santos.  

Avallone afirmou que é preciso continuar o debate, para que a proposta seja aprovada com o “mínimo de erros possíveis”. “Já identifiquei pelo menos três falhas no substitutivo. O pedido de vista é de 24 horas, e amanhã é preciso devolvê-lo com as correções e, com isso, dar continuidade da tramitação da proposta que será votada na sessão do dia 28 de junho”, disse o presidente da Comissão de Meio Ambiente. 

Leia Também:  Flamengo vence o Santos no Maracanã, e conquista mais três pontos no Brasileirão

A prefeita de Santo Antônio de Leverger, Francieli Magalhães de Arruda, que é contra a proposta do governo Mauro Mendes (União Brasil), disse que o município nasceu as margens do rio Cuiabá e que a maioria da população local é formada de pescadores. “Essa lei proíbe o pescador de exercer sua profissão, por isso precisa ser revista. Não queremos esmola. Quem consegui sobreviver com salário mínimo de R$ 1.320 por mês? Isso no primeiro ano da lei, e nos últimos dois anos, como será?, questionou a prefeita. 

Wilson Santos afirmou que a proposta em tramitação na Assembleia Legislativa vai seguir o mesmo caminho da Lei que proibiu a pesca do dourado em algumas bacias de Mato Grosso. “Nunca mais a pesca profissional será reaberta em Mato Grosso. É o racismo ambiental que está tipificado na legislação federal. Isso é racismo. É crime de racismo, quando propõe a extinção de um seguimento social que existe há mais de 300 anos. Se fechar a pesca, nunca mais reabre”, disse Santos. 

O biólogo e pesquisador Francisco de Arruda Machado, mais conhecido como Chico Peixe, afirmou que os peixes nos rios de Mato Grosso não estão diminuindo de forma quantitativa. Segundo ele, o que há é a diminuição do tamanho da base. Para ele, a pesca difusa (quando o pescador vai e volta ao rio) gera uma receita de até R$ 700 milhões por ano.

Leia Também:  Pedido de vista adia votação de PL do governo que prevê empréstimo a MT

“Mas a pesca profissional para Mato Grosso gera uma receita de R$ 38 milhões. Enquanto a pescada esportiva (pesque e solte ou de turismo) gera cerca de R$ 60 milhões, na Bacia do Alto Paraguai. Por isso é preciso ordenar uma nova lei de pesca considerando essas questões. É preciso que caiba todas as categorias, inclusive a de pesque e solte, o que é mais nocivo e o que mais mata o peixe”, explicou Chico Peixe.  

Antes de os deputados colocarem a proposta para a segunda votação em Plenário, no dia 28 de junho, o Parlamento está realizando uma série de audiências públicas para debater o projeto de lei com todos os seguimentos envolvidos com a pesca em Mato Grosso. 

A 1ª foi realizada na Assembleia Legislativa no dia 13 de junho. A 2ª audiência pública foi realizada em Santo Antônio de Leverger, no dia 19/6. A 3º acontece hoje (20), às 14 horas, no município de Cáceres. O 4º debate será no dia 23/6, no município de Barão de Melgaço, às 14 horas. A 5ª audiência pública está prevista para acontecer no dia 24/6, às 9 horas, no município de Barra do Bugres. 

Fonte: ALMT – MT

Propaganda

POLÍTICA

ALMT apresenta Troféu Parlamento a estudantes de Jornalismo e Publicidade

Publicados

em

A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (Secom/ALMT) visitou, na última quinta-feira (3), cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda de instituições de ensino superior de Cuiabá e Várzea Grande para apresentar a 2ª edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A iniciativa busca aproximar os universitários do Poder Legislativo estadual e estimular a produção de conteúdos sobre o impacto das leis e das políticas públicas na vida da população.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, o prêmio conta novamente com uma categoria exclusiva para universitários. A proposta é reconhecer trabalhos que contribuam para ampliar a compreensão sobre o papel da Assembleia Legislativa e sua atuação em áreas que impactam diretamente o cotidiano dos mato-grossenses.

Para o secretário-adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o diálogo com as universidades é uma forma de apresentar aos jovens o funcionamento do Legislativo. “Trazer isso para os universitários é uma ferramenta, uma ação muito importante para que nós possamos reforçar qual é o trabalho do legislativo e o que ele impacta na vida das pessoas”, afirmou. Ao lado do jornalista da Secom Márcio Moreira, ele apresentou aos estudantes detalhes do concurso.

Segundo Marques, a temática escolhida também busca aproximar a sociedade das atividades parlamentares e mostrar seus efeitos na vida da população. “A gente está mais uma vez colocando em pauta o papel da Assembleia e o resultado dessas políticas públicas na vida da população mato-grossense”, explicou.

Leia Também:  Audiência da ALMT em Guarantã do Norte define encaminhamentos sobre uso do entorno da PCH Braço Norte II

Foto: Helder Faria

A iniciativa despertou o interesse dos acadêmicos. Estudante do 5º semestre de Publicidade do Centro Universitário de Várzea Grande (Univag), Nathan Basualdo pretende participar do concurso. Para ele, a premiação representa uma oportunidade de colocar em prática os conhecimentos adquiridos na graduação e mostrar como a comunicação pode aproximar a população de temas relacionados à legislação.

“É uma oportunidade excelente tanto para mim como estudante quanto para o profissional. É a chance de mostrar o que eu sou capaz de criar e como a Assembleia Legislativa impacta diretamente na sociedade”, destacou.

Bruna Ribeiro de Amorim, estudante de Publicidade da Univag, considera que o concurso pode contribuir para sua formação e representar um diferencial profissional. “Poder falar que participei de uma premiação dessa já é algo forte. Demonstra o meu desempenho e o meu esforço para me tornar uma profissional relevante no mercado”, afirmou.

Na Universidade de Cuiabá (Unic), o acadêmico de Jornalismo Alison Pacheco também demonstrou interesse em participar do prêmio. “É uma maneira de reconhecer o nosso trabalho, nós que somos estudantes, e também uma maneira de mostrar para a sociedade os projetos de lei que a Assembleia Legislativa vem fazendo”, disse.

Para a coordenadora do curso de Publicidade da Univag, Caroline Araújo, a categoria universitária incentiva os futuros profissionais a conhecerem novas possibilidades de atuação. “Todo prêmio, quando coloca os universitários, os acadêmicos, ele é incentivador. Faltam mais premiações que busquem fazer esse incentivo para quem está na academia, para enxergar o mercado de outra maneira”, avaliou.

Leia Também:  O Dia da Consciência Negra e o compromisso que precisamos assumir todos os dias

Segundo a professora, a participação em concursos complementa a formação acadêmica ao aproximar teoria e prática. “O aluno não entra em uma faculdade e vai aprender tudo ali dentro. Ele vai aprender na simbiose que existe entre a sala, a prática e o externo”, explicou.

Professora dos cursos de Jornalismo e de Publicidade e Propaganda da Unic, Elizabeth Neves também destacou o potencial da iniciativa para ampliar o conhecimento sobre o legislativo entre os jovens. “Isso reverbera na família, no ambiente dos amigos, em quem os cerca. Eles vão estar atentos ao papel real da Assembleia Legislativa na sociedade”, afirmou.

Premiação — O Troféu Parlamento contempla cinco categorias: Telejornalismo, Texto, Radiojornalismo, Fotojornalismo e Universitário. Em todas elas, o primeiro colocado receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e uma Placa de Homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e uma Placa de Homenagem.

As inscrições seguem até 9 de novembro. Os participantes podem consultar os canais oficiais da ALMT em busca de pautas relacionadas a leis, direitos, políticas públicas, fiscalização, audiências, comissões e debates de interesse da sociedade.

Mais informações e o regulamento estão disponíveis no site trofeuparlamento.com.br.

Fonte: ALMT – MT

Continue lendo

CIDADES

POLÍTICA

POLÍCIA

MAIS LIDAS DA SEMANA