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STF reconhece articulação de Max Russi e encerra processo de despejo em Cuiabá

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O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a eficácia da articulação liderada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi (Podemos), no caso dos residenciais Villa das Minas e Villa das Lavras I e II. Em decisão publicada na última sexta-feira (24), o ministro Gilmar Mendes encerrou a Reclamação que tramitava na Corte, reconhecendo que a solução apresentada pela Assembleia e acatada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) resolveu o conflito.

O ministro destacou que, diante da intervenção de Max Russi, o juiz da causa já havia determinado a remessa dos autos à Comissão de Soluções Fundiárias e suspendido qualquer retirada de moradores. Com isso, o STF entendeu que a ameaça de despejo foi devidamente afastada, esvaziando a necessidade de continuidade do processo em Brasília.

Vitória Consolidada – A decisão do STF é o desfecho de semanas de mobilização. Após visitar os moradores e ouvir relatos, como o de famílias com pessoas com deficiência, Russi acionou a Corregedoria-Geral da Justiça para evitar o uso de força policial e arrombamentos que haviam sido autorizados anteriormente.

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“Essa decisão do STF é a prova de que nossa articulação foi no caminho certo. O ministro Gilmar Mendes viu que a Justiça de Mato Grosso já havia se sensibilizado com o nosso pedido de mediação. Agora, as 656 famílias têm a segurança jurídica que precisavam para dormir em paz”, afirmou o deputado.

Fonte: ALMT – MT

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Max Russi cobra mais recursos para os municípios e Governo do Estado sinaliza positivamente

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O deputado estadual Max Russi (Podemos), presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), cobrou hoje (28) do Ministério da Saúde aumento no repasse de recursos para investimentos na saúde nos municípios. A mesma cobrança já tinha sido feita ao governador Otaviano Pivetta, que garantiu ao parlamentar que onde for preciso ampliar, o estado irá atuar, desde que o governo federal faça a parte dele.

A defesa no aumento dos repasses foi feita por Russi durante a reunião da comissão de saúde, na Assembleia Legislativa. “Os prefeitos estão hoje está fazendo ‘continha’. Eles acabam assumindo responsabilidades de programas federais que as prefeituras não têm condição de bancar integralmente”, pontou Max, que encaminhou a cobrança ao representante do Ministério da Saúde, Fernando Figueira.

De acordo com o deputado, os municípios enfrentam sérias dificuldades para manter programas de saúde lançados pelo governo federal, pois a contrapartida exigida acaba pesando no caixa das prefeituras. “Precisamos melhorar o valor do repasse. Os prefeitos querem avançar, mas muitas vezes não dão conta de pagar a conta sozinhos”, afirmou o parlamentar.

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Conforme Max Russi, antes do reajuste ocorrido em 2023, o setor passou por um longo período de oito anos (desde 2015) sem qualquer atualização nos valores enviados pela União. Como ex-prefeito de Jaciara, onde foi um dos pioneiros na implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) em parceria com os Bombeiros, ele destacou que conhece de perto a realidade de quem gere a saúde na ponta.

“Já tratei desse tema com o governador Pivetta, que reconheceu as dificuldades enfrentadas pelos municípios. Precisamos que o governo federal também tenha esse entendimento para que possamos avançar e sairmos da incomoda posição de 25ª colocado nos indicadores de saúde”, argumentou o parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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