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Servidores da ALMT participam da 25ª Conferência da Unale

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Cerca de 20 servidores de diferentes setores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participaram da 25ª Conferência da União das Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), entre os dias 09 e 11 de novembro, em Recife (PE). Procuradoria, Gestão de Pessoas, Secretaria de Comunicação, Planejamento Estratégico, Instituto Memória, Secretaria de Finanças enviaram representantes para acompanhar o evento que neste ano tem como tema central “Unale: Rumo ao Parlamento do Futuro”.

Ao todo, mais de mil participantes do Poder Legislativo de todos os estados brasileiros participam da 25ª edição. No primeiro dia foram realizados os encontros das entidades legislativas que representam as áreas de atuação nas Assembleias e Câmaras Municipais.

O procurador da ALMT, Francisco Edmilson Brito Júnior foi um dos palestrantes do encontro da Associação dos Procuradores e Advogados do Poder Legislativo (Anpal). Ele fez uma apresentação sobre a nova lei de licitações, a Lei 14.133/2021, e a atuação dos procuradores na implementação nas Assembleia para implementar a legislação. De acordo com o procurador, que também é professor, um dos pontos mais polêmicos trata da segurança jurídica dos gestores. 

Ele expliqou que “na nova legislação, caso os gestores não sigam estritamente o que estabelece a nova lei, ele perde o direito de defesa por parte da procuradoria do Poder Legislativo”, resumiu. Além disso, o procurador também falou da experiência na ALMT. Francisco coordena um grupo de trabalho para a preparação das equipes para que a nova lei seja aplicada a partir de 31 de março do ano que vem. “A nova lei traz muitas incumbências para a Procuradoria, como auxiliar os fiscais de contratos, emitir parecer jurídicas quando for aplicadas penas aos contratados”.

O setor de Planejamento Estratégico da ALMT também fez uma apresentação durante a palestra no V Encontro Nacional da Rede Legislativa de Governança e Gestão (ReGov). O servidor Luiz Carlos Culca Nogueira falou sobre a experiência do Planejamento Estratégico após o processo de renovação parlamentar que ocorreu em 2018, que acabou provocando mudança no quadro de servidores. “Nós falamos sobre o impacto da rotatividade, que é natural dentro de todas as Assembleias, e que exige uma constante reestruturação e capacitação dos servidores. Durante a pandemia esse trabalho ficou suspenso, mas retomamos ano passado para dar continuidade à elaboração e implantação do Planejamento Estratégico”, descreveu Culca Nogueira.

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A coordenadora do Instituto Memória da ALMT, Mara Visnadi, participou dos debates sobre gestão de documentos, que neste ano abordou técnicas e ferramentas para tornar o processo mais sustentável, reduzindo os impactos causados pelo uso excessivo de papéis.

Outro setor que participou do encontro foi a Escola do Legislativo. De acordo com o coordenador Eduardo Mansiolli, durante o encontro com os gestores das Escolas, foi falado sobre os desafios que a pandemia impôs à educação e como isso acelerou o processo de digitalização dos conteúdos. O secretário de Gestão de Pessoas da ALMT, Domingos Sávio, e a servidora Adriane Caroline participaram das palestras sobre a implementação do Modelo de Gestão de Competências e da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nos legislativos, com relatos da experiência das Assembleia do Ceará e do Rio Grande do Sul.

Os servidores da Secretaria de Comunicação acompanharam a programação oferecidas pela Associação Brasileira das Televisões e Rádios Legislativas (Astral), que incluiu as apresentações da TV ALBA, da Assembleia Legislativa da Bahia, da ALRN, do Rio Grande do Norte e da Assembleia de Santa Catarina.

O secretário-adjunto da Secretaria de Comunicação, Everaldo Jota, destacou a importância da Conferência da Unale como uma grande oportunidade para troca de experiências e atualização dos servidores do Poder Legislativo. “Aqui presenciamos a realidade de cada parlamento e vemos os pontos divergentes, mas principalmente o ponto comum que é se aproximar do cidadão. Estamos aqui em busca de soluções para dar visibilidade e melhorar a comunicação com a população”. De acordo com Everaldo Jota, ao longo do ano, os trabalhos são para integrar cada vez mais os trabalhos executados no dia a dia, por meio de diferentes canais de comunicação.

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O segundo dia da Conferência debateu o Poder Legislativo na construção de uma sociedade mais justa. Questões econômicas, sociais e o cenário político foram abordados por especialistas nacionais e internacionais para os mais de mil participantes do evento, que contou com um painel de discussão com a presença dos quatro governadores eleitos este ano para comandar os estados do Rio Grande do Sul, Pernambuco, Minas Gerais e Goiás.

No último dia da 25ª Conferência da Unale aconteceu a 3ª edição do Prêmio “Unale Assembleia Cidadã, um reconhecimento pelos projetos desenvolvidos em três categorias: que redução de custos nas atividades do Parlamento; atendimento ao cidadão e projetos especiais que tratam diretamente da vida do cidadão fora das ações normais do Parlamento.

Foram premiadas as iniciativas da Assembleia do Rio Grande do Norte, pelo projeto “Legis Plenário”, na categoria gestão. Da Assembleia do Amazonas, com a “Ação Empreendedora no Amazonas, na categoria Atendimento ao cidadão e o Parlamento de Santa Catarina, com o “Programa Antonieta de Barros e a Inclusão de Jovens”, na categoria Projetos especiais.

Ainda neste dia, foi realizada a eleição da nova diretoria da Unale. O deputado Diogo Moraes, de Pernambuco, será o novo presidente da entidade, e se comprometeu com a defesa e ampliação do poder dos legisladores e legislativos estaduais durante a sua gestão, que será realizada no período de 2023-2024. O representante de Mato Grosso ainda não foi definido, a expectativa é que o nome seja indicado até janeiro de 2023.

Fonte: ALMT

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Mulheres na ALMT: trajetória iniciada há quase sete décadas ganha novo capítulo

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Vera Lúcia Araújo - Verinha -15ª Legislatura (2003-2017).

Vera Lúcia Araújo – Verinha -15ª Legislatura (2003-2017).

Foto: Helder Faria

Teté Bezerra -17ª Legislatura (2011-2015).

Teté Bezerra -17ª Legislatura (2011-2015).

Foto: Helder Faria

A participação feminina na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) atravessa quase sete décadas desde a eleição de Oliva Enciso, em 1958. No último domingo (4), essa história ganhou um novo capítulo com a eleição de Samantha do Abilio (PL) e Alessandra Ferreira (Podemos), que ocuparão duas das 24 cadeiras da Casa a partir de 2027.

Oliva foi a primeira mulher eleita deputada estadual em Mato Grosso, 26 anos depois da conquista do direito ao voto feminino no Brasil. Professora, atuou na educação e na assistência social e também foi vereadora de Campo Grande antes de chegar à Assembleia para a 4ª Legislatura, entre 1959 e 1963, quando Mato Grosso ainda não havia sido dividido.

A historiadora Dejenana Keila Oliveira Campos explica que a participação institucional das mulheres na política mato-grossense começou a ganhar espaço ainda nas décadas de 1920 e 1930, influenciada pela luta e conquistas dos direitos sociais e políticos. Em Mato Grosso, organizações de mulheres, a educação e a imprensa contribuíram para ampliar a presença feminina na vida pública.

A conquista do direito ao voto, porém, não significou acesso imediato aos cargos eletivos. Dejenana aponta que a estrutura política estadual foi historicamente marcada pelo coronelismo, pelas relações familiares e por uma organização patriarcal. Enquanto os homens tiveram o acesso à política tratado como algo natural, as mulheres precisaram construir reconhecimento público por outros caminhos, como a educação, a escrita e a atuação social.

A coordenadora do Núcleo de Estudos sobre a Mulher e as Relações de Gênero da Universidade Federal de Mato Grosso (Nuepom-UFMT), Madalena Rodrigues, também relaciona a baixa representação feminina às estruturas sociais construídas historicamente. “A política de Mato Grosso é uma política patriarcal, cercada pelos homens”, afirma. Segundo ela, as barreiras estão relacionadas não apenas ao gênero, mas também à classe e à raça.

Diferentes caminhos — Ao longo das décadas, as mulheres chegaram à política por diferentes trajetórias. Dejenana aponta que, em Mato Grosso, uma delas foi o capital político familiar, com candidaturas construídas a partir da trajetória de pais, maridos ou outros homens da família. Educação, movimentos sociais e sindicais, atuação profissional e mandatos municipais também se consolidaram como portas de entrada.

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A ex-deputada estadual Vera Araújo, a Verinha, percorreu uma trajetória ligada à educação e ao movimento sindical. Professora e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), foi eleita vereadora de Cuiabá em 2000 e, dois anos depois, conquistou uma cadeira na ALMT, sendo a única mulher entre os 24 deputados estaduais eleitos.

Verinha relata que ocupar um espaço predominantemente masculino significava conviver com cobranças sobre sua capacidade. “Se você faz essa opção, essa decisão de disputar o poder, você tem que provar que você dá conta, que você é competente. Senão eles vêm, dizem: ‘Ah, não deu conta porque é mulher’”, afirma.

Mãe de três filhos, ela também se preocupava que algum problema familiar fosse relacionado à decisão de estar na política. “Eu sempre me preocupei muito com isso, porque eu percebo que, quando a mulher faz essa disputa de poder, ela acaba carregando com ela essa culpa de que nada dê errado com seus filhos, com a sua casa, com a sua família. Porque, se alguma coisa dá errado, ela vai ser culpada porque saiu para o espaço público”, relata.

Mesmo dividindo os cuidados com os filhos e as tarefas domésticas com o companheiro, Verinha afirma que a preocupação permanecia. “Quando a mulher faz essa opção de sair para disputa do espaço de poder, ela acaba sendo responsabilizada duplamente”, acrescenta.

Registros produzidos durante o mandato mostram iniciativas em áreas como educação, saúde e fiscalização do poder público. Entre elas estão a legislação relacionada ao tempo de espera em filas de bancos, uma proposta de combate ao nepotismo e a lei que instituiu o Dia Estadual de Controle à Anemia Falciforme. Outra proposta que se tornou lei instituiu a meia-entrada para professores da rede pública estadual em estabelecimentos de lazer, entretenimento e difusão cultural.

Da candidatura à permanência — A cientista política Christiany Fonseca avalia que a maioria feminina no eleitorado não se transforma automaticamente em presença equivalente nos espaços de representação. O caminho até o mandato envolve acesso aos partidos, recursos de campanha, redes políticas, apoio e condições efetivas de competição. “É preciso conseguir entrar, competir, vencer e depois permanecer na política”, resume.

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Para Christiany, analisar apenas o número de candidaturas não é suficiente, pois estar registrada na disputa não significa necessariamente ser tratada pelo partido como uma candidatura prioritária e competitiva. A divisão das responsabilidades de cuidado, a disponibilidade de tempo e as redes construídas ao longo da trajetória também interferem nesse processo.

Nas eleições gerais de 2026, as mulheres corresponderam a 34% das candidaturas registradas em Mato Grosso, mesmo percentual de 2022. Entre as 24 cadeiras da próxima legislatura estadual, duas serão ocupadas por mulheres.

A eleição de Samantha do Abilio e Alessandra Ferreira ocorre 16 anos depois do último pleito em que duas mulheres foram eleitas simultaneamente para mandatos titulares na ALMT. Em 2010, Luciane Bezerra e Teté Bezerra foram escolhidas para a 17ª Legislatura, entre 2011 e 2015.

Quase sete décadas depois da eleição de Oliva Enciso, a chegada de Samantha e Alessandra acrescenta um novo capítulo a uma trajetória marcada pela ampliação das formas de participação feminina e pela permanência do debate sobre acesso, condições de disputa e presença das mulheres nos espaços de poder.

Mulheres que ocuparam cadeiras na ALMT

4ª Legislatura (1959–1963)
Oliva Enciso

9ª Legislatura (1979–1983)
Sarita Baracat

11ª Legislatura (1987–1991)
Thaís Bérgo Duarte Barbosa

12ª, 13ª e 14ª Legislaturas (1991–2003)
Serys Slhessarenko

12ª Legislatura (1991–1995)
Malba Varjão — suplente

13ª Legislatura (1995–1999)
Zilda Pereira Leite — suplente

15ª Legislatura (2003–2007)
Vera Lúcia Araújo
Ana Carla Muniz

16ª Legislatura (2007–2011)
Chica Nunes
Vilma Moreira — suplente

17ª Legislatura (2011–2015)
Luciane Bezerra
Teté Bezerra

18ª, 19ª e 20ª Legislaturas (2015-2027)

Janaina Riva

20ª Legislatura (2023–2027)
Marildes Ferreira — suplente
Profa. Graciele (Graciele Marques dos Santos) — suplente
Valdeníria Dutra — suplente
Sheila Klener — suplente
Sandy de Paula — suplente
Priscila Dourado — suplente

Edna Sampaio — suplente
Eliane Xunakalo — suplente e primeira mulher indígena a assumir temporariamente uma cadeira na história da ALMT.

*Os períodos indicados correspondem às legislaturas, não necessariamente ao tempo de exercício de cada parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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