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Separação de salas de espera entre pacientes do SUS e convênios pode ser proibida em MT

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Foto: FABLICIO RODRIGUES / ALMT

Foi aprovado em 2ª votação, durante sessão realizada nesta quarta-feira (4), o projeto de lei nº 1233/2019 que proíbe os hospitais, que mantenham convênios com o poder público de Mato Grosso, de organizarem recepções e salas de espera diferenciadas para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) dos outros convênios como planos de saúde ou particulares.

Desenvolvido pelo deputado estadual Valdir Barranco (PT), o PL é importante, pois veda tal atitude, no mínimo, vergonhosa e de muita insensibilidade dos hospitais. “

“Tal proposta se faz necessária tendo em vista que muitos hospitais de atendimento particular, que mantêm convênio com o poder público para o atendimento de pacientes do SUS, acabam oferecendo um serviço de forma desigual a esses pacientes. Inclusive, a maioria direciona  a salas de recepção diferentes. Ocorre que esse tipo de situação acaba gerando constrangimento àqueles que dependem desse atendimento”, afirma.

O parlamentar também fala que não acredita ser possível que essa ação possa ser uma orientação dos poderes. “Os contratos celebrados não podem gerar situações de desigualdade que desfavoreçam a camada mais necessitada da população. Os contratos e convênios celebrados pelos hospitais, para participarem do SUS, além do pagamento pelos serviços prestados, trazem consigo todas as demais consequências de tratamento tributário diferenciado concedido a entidades reconhecidas como beneficentes de assistência social”, questionou.

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Agora, o projeto segue para sanção ou veto do governador Mauro Mendes (União), que tem o prazo de até 15 dias úteis para a decisão. Em caso de sanção, as entidades que usam desta separação terão prazo de até um ano para promoverem a reestruturação necessária ao atendimento da medida.

Fonte: ALMT

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Cattani critica entraves e defende avanço da Ferrogrão, após decisão do STF

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O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) comentou na sexta-feira (22) a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou constitucional a Lei nº 13.452/2017, considerada essencial para o avanço da Ferrogrão (EF-170), ferrovia planejada para ligar Sinop (MT) a Itaituba (PA).

A legislação altera os limites do Parque Nacional do Jamanxim, no Pará, para permitir a implantação da ferrovia. A norma havia sido questionada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6553.

Para Gilberto Cattani, a decisão representa um passo importante para o desenvolvimento logístico de Mato Grosso e para o escoamento da produção agrícola do estado. “A Ferrogrão vai destravar o transporte no estado do Mato Grosso, vai salvar boa parte da nossa agricultura, vai baratear o frete. Isso é magnífico”, afirmou o parlamentar.

Apesar de comemorar o avanço do projeto, o deputado também criticou os entraves enfrentados pela ferrovia nos últimos anos e afirmou que a obra poderia já estar em funcionamento.

“A pergunta que você tem que fazer não é por que ela foi liberada agora. A pergunta que você tem que fazer é por que ela foi travada. Faz seis anos e parte dela poderia estar pronta”, declarou.

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Cattani também rebateu críticas relacionadas ao impacto ambiental da obra e afirmou que o traçado da ferrovia acompanha áreas já impactadas pela BR-163. “Ela vai do lado da BR-163, onde já está aberto. Não tem problema nenhum”, disse.

O parlamentar ainda afirmou que a Ferrogrão começou a ser estruturada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e criticou o que classificou como obstáculos ideológicos ao avanço de obras de infraestrutura no país.

A Ferrogrão é considerada uma das principais obras de infraestrutura planejadas para o escoamento da produção agrícola do Centro-Oeste ao Arco Norte, especialmente soja e milho produzidos em Mato Grosso. A expectativa é que a ferrovia contribua para a redução dos custos logísticos e ampliação da competitividade do agronegócio brasileiro.

Fonte: ALMT – MT

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