POLÍTICA
Secretário de Saúde é convocado para explicar modelo de gestão do Hospital Central
POLÍTICA
O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo (União), estará na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na próxima segunda-feira (14), a partir das 9h, no Plenário das Deliberações Renê Barbour, para explicar o modelo de gestão do novo Hospital Central, apresentado pelo governo. A convocação é iniciativa do deputado Lúdio Cabral (PT) e foi aprovada na sessão plenária da última quarta-feira (10).
Os parlamentares querem explicações sobre o Projeto de Lei Complementar nº 10/2025, lido na sessão do dia 10, que permite a contratação de uma Organização Social de Saúde (OSS) específica sem os procedimentos da Lei Complementar nº 583/2017 e seus regulamentos.
De acordo com o presidente da Comissão de Saúde, Paulo Araújo (PP), o objetivo dos parlamentares é compreender os critérios utilizados na escolha da entidade, avaliar a estrutura contratual proposta e, sobretudo, analisar os mecanismos de controle de qualidade, metas assistenciais e garantias de acesso ao usuário do SUS.
“É importante que fique claro como será feita a regulação dos serviços, a gestão de recursos humanos e a integração com a rede estadual. Apesar do renome da instituição, não podemos nos pautar apenas pela força da marca. Estamos falando de recursos públicos de quase R$ 35 milhões mensais, o que exige um debate aprofundado sobre custo-benefício, viabilidade a longo prazo e impactos sobre o modelo de gestão do SUS em Mato Grosso. A Comissão de Saúde não se opõe a inovações na gestão pública, mas entende que decisões dessa magnitude precisam vir acompanhadas de total transparência, justificativa técnica robusta e, principalmente, ampla discussão com esta Casa e com a sociedade. Nosso papel é garantir que qualquer modelo adotado esteja a serviço da saúde pública”, afirmou Araújo.
“A abertura do Hospital Central é importantíssima para o sistema de saúde estadual. Será um hospital de alta complexidade, com neurocirurgia, oncologia, cirurgia cardíaca, hemodinâmica, exames complementares como ressonância e tomografia, então é muito importante. Mas nós sabemos o histórico de Mato Grosso com a contratação de Organizações Sociais de Saúde, e é um histórico muito negativo, e deixo claro minha posição contrária a esse tipo de contratação”, avaliou Lúdio.
PLC – O Governo de Mato Grosso divulgou que o Hospital Central sob gestão privada terá um orçamento mensal de R$ 34,9 milhões, somando R$ 420 milhões por ano, e que o contrato com a entidade deve ser assinado até 22 de abril. A mensagem foi enviada pelo governo à Assembleia na quarta-feira (10) e tramita com dispensa de pauta como projeto de lei complementar. A previsão é de votação na próxima quarta-feira (16).
O PLC 10/25 autoriza o governo a contratar a Sociedade Beneficente Israelita Brasileira Hospitalar Albert Einstein (SBIBHAE) como uma organização social de saúde (OSS). Segundo o texto, a entidade teria 12 meses para se adequar aos requisitos de qualificação da Lei Complementar 583/2017.
O artigo nº 2 da proposta encaminhada pelo governo do estado diz que a autorização para a contratação da entidade dispensa qualificação prévia e o chamamento público previstos na lei, “exclusivamente para o fim de permitir à entidade indicada a gestão, operação e execução dos serviços de saúde no Hospital Central de Alta Complexidade em Cuiabá, Mato Grosso”.
Ainda no projeto, o governo ficaria autorizado a reajustar os valores do contrato em casos de “conveniência” e “oportunidade” para ampliar ou implementar melhorias na infraestrutura do hospital ou para serviços oncológicos. Outra hipótese de aumento dos valores seria o “restabelecimento da equação econômico-financeira da parceria”, bastando um ato do governador.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o livro Indicadores do Clima em Mato Grosso – Cenários da Crise Climática e a Formulação de Políticas Públicas na tarde desta segunda-feira (1º) A publicação é resultado dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) de Mudanças Climáticas, encerrada em 2025. A obra reúne estudos, diagnósticos e projeções sobre os impactos das mudanças climáticas no estado, além de apontar caminhos para a formulação de políticas públicas de mitigação e adaptação.
O deputado estadual Júlio Campos (União), que presidiu os trabalhos da câmara, destacou o caráter preventivo do documento. Segundo ele, o material foi construído com a participação de universidades, cientistas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
“Estamos hoje publicando esse livro que mostra o cenário da situação que vai ocorrer a partir de agora, em especial a partir de 2030, quando haverá uma grande virada, com impacto no clima em todo o mundo e também em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar. Campos também adiantou que pretende apresentar um projeto de lei para a implantação de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas, como forma de iniciar um diálogo junto ao governo buscando a tomada de ações.
A secretária da CST e editora da obra, Juliana Arini, explicou que o objetivo é levar o debate para além dos espaços técnicos e aproximá-lo dos gestores municipais. “A proposta é tirar essa discussão da Assembleia e trazer para o gestor público, principalmente para prefeitos e vereadores, porque são eles que lidam diretamente com as consequências da crise climática”, destacou.
De acordo com Juliana Arini, o livro será distribuído aos 142 municípios mato-grossenses e às respectivas câmaras municipais. A publicação reúne, de forma acessível, o conteúdo debatido ao longo do funcionamento da Câmara Setorial. “Fizemos uma síntese das discussões para que o gestor público tenha acesso a esse conhecimento de forma facilitada, com uma linguagem menos técnica e mais compreensível”, explicou.
Entre os alertas apresentados na obra estão projeções de aumento das ondas de calor em todos os municípios do estado até 2030. “O calor a gente não tem como evitar, mas tem como mitigar. Precisamos discutir arborização urbana, transporte público climatizado e alternativas para proteger a população mais vulnerável”, observou Juliana.
A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina Joana da Silva, que participou da elaboração do material, ressaltou que a publicação reúne diferentes perspectivas sobre os impactos das mudanças climáticas nos biomas mato-grossenses. “É um documento que facilita a compreensão da população sobre um fenômeno global e mostra a necessidade de estarmos preparados para enfrentar essas mudanças. Isso demonstra o interesse da Assembleia Legislativa em discutir um tema importante para Mato Grosso e para o Brasil. É um material que reúne informações e alertas que precisam chegar à sociedade”, afirmou.
Já a suplente de deputada, Sheila Klener (PSDB), destacou que o estudo servirá como instrumento de apoio à tomada de decisões governamentais. “Essa publicação vai ajudar a preparar e desenvolver políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas, que estão cada vez mais perceptíveis no nosso dia a dia”, avaliou a geóloga, servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Mato Grosso não tem o mesmo nível de emissão de CO₂ de estados mais industrializados, mas nós temos o desmatamento e a pecuária como fatores que precisam ser observados. As pessoas precisam entender que sem floresta e sem água não haverá produção”, alertou.
Durante o lançamento, os participantes reforçaram a importância da preservação ambiental, da proteção das nascentes e da adoção de estratégias de adaptação para enfrentar desafios como o aumento das temperaturas, períodos prolongados de seca e a pressão sobre os recursos hídricos. O livro apresenta indicadores climáticos, mapas e diagnósticos que poderão subsidiar ações de planejamento em diferentes áreas.
Fonte: ALMT – MT
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