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Secretarias prestam contas das metas físicas do governo no 1º semestre de 2022

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Foto: Helder Faria

A Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa realizou ontem (1º) audiência pública para expor à sociedade as realizações das metas físicas que foram prioritárias do governo estadual no 1º semestre de 2022. As informações foram repassadas pelos técnicos de cinco secretarias de estado.

O secretário-adjunto executivo de Meio Ambiente, Alex Sandro Marega, afirmou que um dos focos empreendidos pela pasta, no primeiro semestre, foi para a regularização ambiental de imóveis rurais e para o combate ao desmatamento ilegal. Segundo ele, existem pelo menos 150 mil imóveis fora dos assentamentos rurais e cerca de 700 assentamentos, gerando quase 100 mil imóveis. 

“Em Mato Grosso existe pouco mais de 200 mil propriedades que devem ser cadastradas. Para isso, o Estado conta com um sistema próprio de cadastramento rural. Nele usamos metodologias que foram automatizadas, mas que dependem de pessoas para operacionalizá-las”, disse Marega.

De acordo com ele, em 2019, o governo do estado fez a contratação de 50 analistas. Já a meta anual para a realização dos cadastros dos imóveis era atingir 25 mil unidades. Porém. no primeiro semestre deste ano, de acordo com Marega, foram realizados 7.565 cadastros em regularização ambiental de imóveis rurais. 

“Mas com o encerramento do contrato em 2021, o Estado voltou a fazer esse trabalho no segundo semestre de 2022, com a recontratação de 65 analistas. A partir de julho, os trabalhos foram normalizados e hoje a média de três a quatro mil cadastros de imóveis”, afirmou Marega.   

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A secretária-adjunta da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Lélia Rocha Abadio Brun, afirmou que uma das metas da pasta, no primeiro semestre de 2022, foi voltada para a aprendizagem em foco. Segundo ela, a meta era atingir 50 mil alunos na educação de jovens e adultos. “A meta realizada, até esse período, foi de 26 mil. As ações serão concluídas no segundo semestre de 2022”, disse Brun.

Ela disse ainda que em todo o estado o número de escolas que atende estudantes em tempo integral é de 38 unidades. Desse total, 26 escolas já foram atendidas com recursos do fomento e as restantes unidades escolares com recursos próprios.  

Enquanto isso, o superintendente das diretorias regionais da Seduc, Hesloan Maia, disse que o carro-chefe está alinhado às descentralizações das diretoriais regionais para que as políticas públicas do setor educacional aconteçam mais próximas das unidades regionais de ensino. Para isso, segundo ele, foram criadas 15 diretorias regionais de educação e mais 22 NREs. 

“O custeio foi da ordem de R$ 1,138 milhões e o capital aplicado ficou em torno de R$ 450 mil. Os recursos destinados para as unidades escolares, no primeiro semestre, foram de R$ 23,4 milhões. Mas houve um complemento de R$ 360 mil em recursos que atenderam as solicitações das escolas”, explicou Maia. 

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De acordo com a secretária-adjunta de Infraestrutura e Patrimônio da Seduc, Karina França Garcia, o governo conseguiu atender 76 unidades escolares com correções emergenciais em sua infraestrutura. Ela pontou que no primeiro semestre, o Estado previu construir 11 unidades educacionais, mas apenas a construção de uma unidade escolar foi realizada (município de Nova Lacerda). Garcia informou ainda que pretendia-se reformar 77 unidades, mas nenhum trabalho foi feito nesse período.

A representante da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Elaine da Cruz, afirmou que uma das metas da pasta foi da implantação da Zona de Processamento de Exportação (ZPE). Segundo ela, 75% das obras já foram executadas. “A ZPE é prioridade, por isso estamos empenhados em conclui-la, uma vez que a licitação do módulo um de loteamento está aberta”, disse Cruz. 

A gestora governamental da Secretaria de Estado de Segurança Pública, Carolina Herrero, disse que nesse período a Sesp fez a manutenção em 36 mil equipamentos de monitoramento eletrônico no sistema penitenciário. Já outro dado informado da pasta foi sobre o boletim de ocorrência. Segundo ela, foram 167.349 mil registros. 

Participaram da audiência pública à apresentação das metas físicas do 1º semestre de 2022 do governo do estado a Secretaria de Estado de Educação, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Secretaria de Estado de Segurança Pública.

Fonte: ALMT

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Dr. João destaca possibilidade de revisão em demissões do Samu e abertura de diálogo com Pivetta

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O deputado estadual Dr. João (MDB) destacou como um primeiro passo importante a abertura de diálogo com o governo do estado sobre a situação dos 56 servidores desligados do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) na Baixada Cuiabana. A sinalização ocorreu durante reunião da Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizada nesta terça-feira (28), com a presença de representantes do Ministério da Saúde e do governador Otaviano Pivetta (Republicanos), para discutir alternativas que evitem o enfraquecimento do serviço em Cuiabá, Várzea Grande e região.

Integrante da comissão e um dos principais defensores dos profissionais desde o início da crise, Dr. João vem acompanhando de perto o caso desde que os servidores procuraram a Assembleia para pedir intermediação junto ao governo estadual. Em março, os trabalhadores recorreram ao Parlamento após o anúncio da exoneração de 56 profissionais, alertando para impactos imediatos no funcionamento do atendimento de urgência e emergência.

A reunião desta terça-feira contou com a presença de Fernando Figueira, diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgência do Ministério da Saúde, que veio a Mato Grosso para conduzir as negociações com a Secretaria de Estado de Saúde e buscar uma saída para o impasse no Samu. A agenda foi desdobramento direto das denúncias de possível desmonte do serviço e das articulações feitas pela Comissão de Saúde da ALMT junto aos órgãos federais.

Durante o encontro, o governador em exercício Otaviano Pivetta (Republicanos), que participava de outra agenda na Assembleia, foi até a comissão a pedido dos deputados e ouviu os servidores. Na ocasião, afirmou que pretende chamá-los para uma nova reunião ainda nesta semana e admitiu a possibilidade de rever a situação dos contratos encerrados. Segundo Pivetta, o objetivo é evitar sobreposição de serviços e decidir conjuntamente a melhor solução para o Estado.

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“Faremos isto sem nenhum problema. Podemos rever. Foram contratos que venceram, podemos fazer um aditivo, renovar, não tem nenhum problema. Vamos decidir isso juntos, para o bem do estado de Mato Grosso”, destacou o governador.

Para Dr. João, o gesto representa um avanço concreto em meio a um problema que, na avaliação dele, jamais deveria ter chegado a esse ponto. O deputado voltou a criticar mudanças bruscas em uma estrutura que já funciona e defendeu que o caminho é fortalecer o que existe, melhorar condições de trabalho e buscar integração, não ruptura.

“É tão difícil entender tudo isto. É algo muito estranho. Parece que estão inventando a roda, algo que já funciona, que precisamos melhorar, dar condições de trabalho e, de repente, vem uma situação para mudar tudo. Estamos aqui para resolver uma coisa tão óbvia. Talvez a maior marca que nós temos no Brasil chama-se Sistema Único de Saúde”, afirmou.

Desde o começo do impasse, Dr. João tem sustentado que não há incompatibilidade entre o trabalho do Samu e o do Corpo de Bombeiros, desde que a atuação ocorra de forma harmônica, técnica e complementar. O parlamentar cita como exemplo Tangará da Serra, onde os dois serviços atuam no atendimento pré-hospitalar sem prejuízo à população, e defende que esse modelo de cooperação seja discutido com responsabilidade em Mato Grosso. Essa linha também tem aparecido no debate público conduzido pela comissão, que cobra cooperação verdadeira entre as estruturas, e não substituição pura e simples de um serviço por outro.

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Na semana passada, a ofensiva da Assembleia já havia produzido outro resultado: uma equipe técnica da direção nacional do Samu e do Ministério da Saúde esteve em Cuiabá para vistoriar bases, veículos e a estrutura do atendimento, diante das denúncias formalizadas pela Comissão de Saúde da ALMT e pelo sindicato da categoria. O objetivo da inspeção foi consolidar um relatório técnico sobre a situação do serviço no estado.

Antes mesmo da reunião desta terça, a Comissão de Saúde já havia deliberado por cobrar a revisão das demissões, apurar por que cinco unidades do Samu deixaram de funcionar e ampliar o debate sobre a cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Saúde, o Samu e o Corpo de Bombeiros. Esses pontos foram definidos após audiência anterior da comissão sobre a crise do atendimento pré-hospitalar em Mato Grosso.

Dr. João afirma que seguirá atuando ao lado dos servidores e da comissão até que haja uma solução definitiva que preserve o atendimento e garanta segurança à população. “Fortalecer o Samu é, acima de tudo, proteger vidas e reafirmar o compromisso com o acesso universal e integral à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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