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Recursos do BID Pantanal poderão reduzir impactos da estiagem

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Acorizal, 27 de outubro de 2023. O céu está nublado, mas a paisagem denuncia o longo período sem chuvas. Após o inverno seco, a chegada da primavera não trouxe a costumeira chuva e a população do município, que possui pouco mais de cinco mil habitantes, padece à espera das águas. A base econômica de Acorizal é agricultura familiar, com  foco na apicultura, avicultura, fruticultura, hortigranjeiros, mandioca, pecuária e piscicultura. Todas elas dependem de recursos hídricos.

O investimento em recursos que mitiguem os efeitos da estiagem, sobretudo em tempos de extremos climáticos, é uma necessidade na região. Essa foi uma das demandas apontadas durante a audiência pública realizada no município pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), na última sexta-feira (27). O evento, conduzido pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), debateu os investimentos previstos para Acorizal por meio do Programa BID Pantanal.

Os projetos apresentados após consulta pública e junto à prefeitura demandam um aporte da ordem de R$ 40 milhões. Os recursos deverão ser investidos na construção de poços artesianos, rede de distribuição de água, na agroindustrialização e no desenvolvimento do turismo regional.

Para o pequeno produtor de mandioca e maracujá Daniel Pedro Teixeira, da comunidade de Laranjeiras, a construção de um poço artesiano faria toda diferença. Ele conta que todos os anos, durante o plantio, ele “reza” para chover e, quando as chuvas começam, “reza”, para que não sejam fortes demais. “A gente planta e fica esperando. Já teve ano que perdemos tudo porque não choveu ou porque choveu demais. É tudo na vontade de Deus”.

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Para além da benção divina, o técnico da Empresa Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), Pedro Carlotto, explica que os investimentos do BID Pantanal poderão melhorar as condições dos pequenos produtores da região, que já acumulam perdas em decorrência da falta de chuvas. “Estamos no dia 27 de outubro e ainda não choveu. O produtor de mandioca e, principalmente, os de frutas dependem da chuva no momento certo. No caso da mandioca, muitos já plantaram e ainda não choveu, estão correndo risco de perder as ramas. Isso tem consequência lá na ponta também, com o aumento de preços aos consumidores”.

De acordo com Carlotto, com os poços artesianos ou construção de rede de distribuição nas comunidades que possuem recursos hídricos poderão dar mais segurança e aumentar a produtividade na agricultura familiar.

O prefeito do município, Diego Taques, destacou a importância dos investimentos também na agroindustrialização. “Por meio das cooperativas ou com a associação de alguns produtores, poderão comprar equipamentos para beneficiar a produção e agregar valor. A expectativa aqui na região é muito grande para chegada dos recursos do BID”.

O vereador Natalino Piovezan chamou a atenção para a necessidade de investimento no setor da piscicultura, uma vez que grande parte da população local depende da pesca e poderá ter a renda comprometida a partir do ano que vem. “Se não reverterem essa lei que proíbe a pesca, muitos trabalhadores terão que buscar outras fontes de renda e o turismo e a piscicultura pode ser uma alternativa”.

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O deputado Wilson Santos (PSD) falou sobre a importância que os recursos poderão ter para impulsionar o desenvolvimento regional. “Acorizal é um município histórico e que foi incluído no BID porque aqui formam águas que abastecem o Pantanal. Vimos que a prefeitura e as cooperativas conseguiram apresentar projetos consistentes para receber os recursos”, afirmou o deputado.

Balanço – Acorizal foi o oitavo município a receber audiência pública para debater a aplicação dos recursos do Programa BID Pantanal. O projeto, financiado pelo Banco Interamericano de Investimentos (BID), deverá destinar US$ 400 milhões, ou pouco mais de R$ 1 bilhão, para serem distribuídos entre 24 municípios de Mato Grosso do Sul e 12 municípios mato-grossenses.

A Assembleia Legislativa é parceira do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), órgão responsável pela gestão do programa, e realizou dez audiências públicas para debater junto à população as demandas regionais.

Além de Acorizal, Santo Antônio de Leverger, Cáceres, Poconé, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães, Barra do Bugres e Rosário Oeste já sediaram as audiências. Na próxima semana, Cuiabá e Barão de Melgaço deverão encerrar o circuito de debates.

De acordo com o deputado Wilson Santos, uma comitiva deverá levar os projetos para a sede do BID, em Washington, nos Estados Unidos. A expectativa é que os recursos comecem a ser liberados a partir do próximo ano e poderão ser destinados a prefeituras, cooperativas ou associações de produtores.

Fonte: ALMT – MT

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CST avança na construção de política estadual para valorização do Pantanal

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A Câmara Setorial Temática (CST) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso que debate o Bioma Pantanal realizou, nesta quinta-feira (2), a sétima reunião ordinária para discutir os avanços trazidos pelo Decreto Federal nº 13.018/2026, que regulamenta a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Dr. João (MDB), autor do requerimento da CST Bioma Pantanal, defendeu a ampliação do diálogo com todos os segmentos envolvidos na discussão sobre o futuro do Pantanal, especialmente com as comunidades que vivem no bioma.

Segundo o parlamentar, a Câmara Setorial Temática continuará promovendo debates e pretende realizar reuniões no Pantanal, com sindicatos e representantes locais, para fortalecer a construção da proposta e ampliar o apoio ao projeto de lei que tramitará na Assembleia Legislativa.

Dr. João ressaltou que o principal objetivo é garantir o protagonismo do homem pantaneiro na preservação do bioma. Conforme o deputado, são os moradores da região que conhecem a realidade do Pantanal e desempenham papel fundamental na sua conservação. Por isso, a proposta busca reconhecer e valorizar quem vive, trabalha e cuida do Pantanal, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da população local.

O presidente da CST do Bioma Pantanal, Ricardo Arruda, afirmou que a regulamentação da PSA, por meio de decreto federal, representa um avanço importante para Mato Grosso e fortalece as discussões sobre a criação de uma política estadual voltada à remuneração dos produtores que preservam o Pantanal.

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Segundo ele, a medida traz mais segurança jurídica e oferece subsídios para o aperfeiçoamento da legislação em debate na Assembleia Legislativa. Arruda destacou que as próximas etapas dos trabalhos da CST serão voltadas à definição das fontes de recursos para financiar o pagamento pelos serviços ambientais e à criação de mecanismos que garantam que esses valores cheguem aos produtores rurais que conservam o bioma.

“O Pantanal conta com um importante respaldo científico, por meio do programa Fazenda Pantaneira Sustentável, da Embrapa Pantanal, que permite mensurar e certificar os ativos ambientais existentes nas propriedades, reforçando a necessidade de remuneração daqueles que contribuem para a preservação do bioma”, disse Arruda.

O relator da Câmara Setorial Temática, Marcos Carvalho, disse que a regulamentação da PSA representa um marco para os produtores rurais que preservam o Pantanal. De acordo com Carvalho, a expectativa é de que o novo modelo reconheça e remunere aqueles que adotam práticas sustentáveis, complementando as políticas de fiscalização e punição já existentes para quem desrespeita a legislação ambiental.

Marcos Carvalho destacou que a criação de um fundo específico será fundamental para captar recursos, especialmente de organismos internacionais interessados na conservação ambiental, e garantir que esses valores cheguem aos produtores que efetivamente protegem o bioma.

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Ele ressaltou que cerca de 97% do Pantanal são de propriedades privadas e que são os proprietários rurais os verdadeiros guardiões da região, atuando, inclusive, na prevenção e no primeiro combate aos incêndios florestais, muitas vezes com recursos próprios. O relator também defendeu que Mato Grosso avance rapidamente na regulamentação estadual da política de pagamento por serviços ambientais.

De acordo com ele, o Projeto de Lei nº 442/2025, de autoria do primeiro-secretário da Assembleia Legislativa, deputado Dr. João, deverá incorporar as contribuições apresentadas durante os trabalhos da Câmara Setorial Temática para estabelecer critérios técnicos e científicos de distribuição dos recursos, garantindo que os incentivos cheguem aos produtores que conciliam a atividade econômica sustentável com a conservação do Pantanal.

O Decreto Federal nº 13.018/2026

Regulamenta a Lei nº 14.119, de 13 de janeiro de 2021, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e o Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais, e dispõe sobre o Comitê Estratégico do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais e a Rede Nacional de Conhecimento sobre Pagamento por Serviços Ambientais.

Fonte: ALMT – MT

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