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Dr. Gimenez reconhece trabalho e dedicação de mais de 80 cidadãos em Mato Grosso

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Dr. Gimenez, natural do estado de São Paulo, recebeu título de cidadão mato-grossense em 2018

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Produtores rurais, servidores públicos, religiosos, industriais, profissionais liberais, empreendedores, pessoas que de alguma forma contribuíram para o desenvolvimento social e econômico de Mato Grosso foram homenageadas pelo deputado estadual Dr. Gimenez (PSD) na noite desta sexta-feira (25). A sessão especial foi realizada no Plenário das Deliberações da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e reuniu também representantes de cinco entidades que foram reconhecidas como de utilidade pública.

Autor dos requerimentos, aprovados pelos demais parlamentares, o deputado Dr. Gimenez também veio de outro estado, em 1977. Natural de José Bonifácio, interior de São Paulo, Dr. Gimenez chegou em São José dos Quatro Marcos a passeio e nunca mais foi embora. Médico pediatra, ele era o único profissional no município, o que fez com que fixasse residência na região. “Um dia escutei que, desde que cheguei, os atestados de óbitos para crianças deixaram de ser emitidos. Foi então que decidi que ali era o meu lugar”, relembra o deputado.

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Com base na própria experiência, Dr. Gimenez realizou a sessão de homenagens como forma de agradecer a uma parte dos cidadãos que deixou sua terra natal para contribuir com Mato Grosso. Como é o caso do fisioterapeuta Paulo César Maruiama, que veio em 1995 para o estado a convite de alguns colegas com o objetivo de estruturar o setor de fisioterapia intensiva de um hospital na Capital. Depois disso, foi para São José dos Quatro Marcos onde possui uma clínica de reabilitação. 

“Fiquei muito feliz com esta homenagem. Pensei em quantas pessoas estão aqui há mais tempo do que eu, com trabalhos relevantes para a sociedade, mas que ainda não tiveram a oportunidade de receber esse reconhecimento. É por isso que não estou aqui, não só pela minha história, mas por todos que de alguma maneira contribuem com o dia a dia de Mato Grosso”, declarou Paulo Maruiama.

Presidente da Fiemt, Gustavo de Oliveira, também recebeu título de cidadão mato-grossense nesta sexta-feira (25)

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Quem também recebeu título de cidadão mato-grossense foi o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), Gustavo de Oliveira. Natural do Rio de Janeiro, Oliveira lembrou que a avó é mato-grossense e que é motivo de orgulho para sua família ter raízes no estado. 

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“Foi uma feliz coincidência receber esse título no dia em que a Fiemt completa 47 anos de existência e juntamente com a notícia de que as indústrias de Mato Grosso foram as mais cresceram no país. Tenho muito carinho e gratidão por este título”, afirmou Gustavo de Oliveira.

A noite também foi de homenagens a servidores da área da segurança pública. Delegados, investigadores e policiais receberam moção de aplausos do Dr. Gimenez, como o delegado Edson Pick. “É um prazer ver nosso trabalho sendo reconhecido. Foram três anos de dedicação e muito trabalho na região de fronteira do estado, atendendo e instruindo a população e hoje recebo uma moção por isso”, agradeceu o delegado Pick, que atualmente está da 2ª Delegacia de Cuiabá.

Com relação às entidades que receberam reconhecimento como de utilidade pública, ao todo foram cinco Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL) que poderão continuar representando o setor de comércio e serviços em seus municípios.

Fonte: ALMT

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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

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Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

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Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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