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Reajuste do Fethab favorece toda cadeia produtiva, aponta deputado

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O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) concedeu entrevista à Rádio CBN Cuiabá, nesta quinta-feira (17). Na ocasião, o parlamentar afirmou que o congelamento dos valores do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), aprovado na sessão ordinária desta quarta-feira (16), irá beneficiar toda a cadeia produtiva e garantir comida na mesa dos cidadãos mato-grossenses.

“Nós temos mais de 50% de pequenos produtores com menos de 500 hectares. O pequeno não consegue suportar todas essas tarifas e encargos. O que estamos preservando e querendo é que os preços continuem baixos e que todos tenham alimento na mesa. Essa é a intenção da Assembleia Legislativa e do governo do estado: preservar todos que estão na cadeia produtiva”, destacou o deputado.

A nova lei altera a metodologia de correção das contribuições cobradas dos produtores rurais, baseadas na Unidade Padrão Fiscal (UPF), que é atualizada mensalmente e usada como indexador em cálculos fiscais do estado.

O valor da contribuição, atualmente, é reajustado duas vezes ao ano: em janeiro e julho, com base no valor a UPF vigente em cada um desses meses. Com a nova regra, o valor da UPF considerado para o cálculo será sempre o do semestre anterior, o que evita aumentos durante o segundo semestre.

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De acordo com o deputado Moretto, este reajuste é uma demanda antiga do setor produtivo agrícola. Defensor do fundo, o parlamentar apontou que o governo estadual vem utilizando de maneira correta a contribuição, impulsionando o desenvolvimento e o progresso de Mato Grosso.

“No governo anterior, o Fethab era usado para quitar folha de pagamento. Hoje, o fundo está sendo usado para habitação e infraestrutura do estado de Mato Grosso. Essa é a função do fundo, impulsionar o nosso estado”, ressaltou.

Fonte: ALMT – MT

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Eliane Xunakalo reivindica ações concretas contra o feminicídio no Estado

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A deputada estadual em exercício, Eliane Xunakalo (PT), acompanhada por um grupo de mulheres, entregou oficialmente à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o relatório final da Câmara Setorial Temática sobre Feminicídio em Mato Grosso.

O documento, elaborado pelo grupo de trabalho liderado por Edna Sampaio, deputada em exercício na ocasião, identifica os gargalos na proteção da vida das mulheres e oferece, aos governos federal, estadual e municipais, um mapa de problemas e possíveis soluções institucionais para mudar a realidade imposta às mulheres. Mato Grosso tem liderado, proporcionalmente, o ranking nacional de feminicídios nos últimos anos.

“Espero que as recomendações apresentadas neste relatório sejam acolhidas pelos nobres deputados, porque os senhores também vieram de uma mulher. Têm filhas, sobrinhas e, com certeza, mães, tias e avós. Por isso, esperamos que nos ouçam, porque esta não é uma questão partidária, mas uma causa pela preservação da vida”, afirmou, acrescentando “também as mulheres indígenas, infelizmente, têm sofrido feminicídio e violências, que violam nosso corpo e nossa alma”, afirmou.

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Eliane Xunakalo afirmou que todos os dias há relatos, nos noticiários, de mulheres sendo mortas, estupradas e sofrendo violências. “Mas, infelizmente, não temos visto nenhum tipo de ação concreta. Precisamos de mais delegacias, que a Politec funcione onde é necessária, além, claro, de recursos, investimentos e políticas públicas, para fortalecer os aparelhos estatais de combate à violência”, defendeu.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

A deputada alertou para existência de onda de lista de mulheres estupráveis nas universidades. “Acredito que, para mitigar essa situação, é preciso uma educação, voltada para esse tema, nas escolas e nos lares. Além disso, o que acontece com as mulheres, com os indígenas e com os negros não deve ser tratado como mimimi. Estamos morrendo todos os dias e não vemos nenhuma ação efetiva para pôr fim a esta situação, que inclui, inclusive, lista de pessoas que podem ser molestadas, como fosse normal”, lamentou. “Por isso, precisamos tomar atitudes contra esta lista de mulheres estupráveis” concluiu a parlamentar.

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Fonte: ALMT – MT

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