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Projeto inicial do Plano Estadual de Assistência Estudantil é discutido por CST

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Durante reunião na tarde desta segunda-feira (18), o presidente da Câmara Setorial Temática (CST) da Juventude da Assembleia Legislativa apresentou aos demais membros a proposta elaborada pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) para o Plano Estadual de Assistência Estudantil.

Segundo Daniel Vitor Pereira de Abreu, que preside a CST, o texto produzido pela instituição já passou por análise do Poder Executivo, por meio da Casa Civil, e será amplamente debatido pela câmara, uma vez que deverá apresentar as diretrizes norteadoras para a definição de um projeto de lei que buscará atender às demandas de estudantes do ensino superior e do ensino médio da rede estadual de ensino de Mato Grosso.

Após leitura do esboço do projeto, os membros da CST apontaram alguns pontos que deverão sofrer alterações, como o que dispõe sobre os valores a serem pagos aos estudantes em diversas modalidades assistenciais.

“O texto inicial propõe valores para as bolsas e nós acreditamos que no plano não tem que definir os valores diretamente. O plano precisa dizer que tem que atender a demanda, agora o valor tem que ficar para gestão orçamentária e financeira da universidade, que tem sua autonomia”, explicou Wesley Snipes Correa da Mata, secretário da CST.

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As discussões acerca do conteúdo da proposta serão aprofundadas durante audiência pública que deverá ocorrer no dia 28 de abril, às 9h, na Assembleia Legislativa.

“Na audiência nós vamos dialogar com estudantes de todos os campi da universidade, representantes de centros acadêmicos, da sociedade civil e demais entidades estudantis. A ideia é ouvirmos esses estudantes, que vêm com muitas propostas, filtrarmos essas propostas e conseguirmos escrever o nosso plano para, então, enviarmos para aprovação aqui da Casa”, frisou Daniel de Abreu.

Também está sendo avaliada a possibilidade de realizar audiências públicos em polos da Unemat do interior.

Fonte: ALMT

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Cattani critica proposta de restringir biomassa nativa e diz que medida pode prejudicar setor florestal

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O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) criticou, durante a sessão desta quarta-feira (10), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a possibilidade de o governo do estado restringir o uso de biomassa de origem nativa para abastecimento de indústrias. Segundo o parlamentar, a medida pode prejudicar o setor florestal e gerar impactos negativos para produtores rurais, madeireiras e áreas de manejo sustentável.

Ao comentar o incentivo ao uso de biomassa proveniente exclusivamente de florestas plantadas em novos empreendimentos industriais, Cattani afirmou ser favorável ao reflorestamento, mas contrário a qualquer iniciativa que enfraqueça atividades já consolidadas no estado. “Eu acredito que nós possamos e devemos sim, ter as florestas plantadas. O reflorestamento tem que ser incentivado pelo Estado. Mas nós não podemos, de forma nenhuma, acabar com um setor para promover o outro”, afirmou.

O deputado também destacou a importância do manejo florestal sustentável e afirmou que a atividade contribui para a conservação ambiental. “Se você entra numa área de manejo, percebe que nunca o meio ambiente é agredido quando se trata do manejo florestal. Pelo contrário, o meio ambiente é promovido pelo manejo florestal”, declarou.

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Cattani demonstrou preocupação com os impactos que uma eventual restrição poderia causar ao setor e aos produtores rurais que realizam a abertura legal de áreas previstas na legislação.

“Uma pessoa comprou uma área de mata hoje e tem direito, pela nossa legislação, de abrir 20% em área de floresta. Esse cidadão pode não fazer isso agora, porque está pagando a terra e vai fazer daqui dez anos. Será que daqui dez anos ele será impedido de abrir esses 20%? E quando abrir, vai jogar fora toda a biomassa que colocou no chão?”, questionou.

Durante o discurso, o parlamentar também citou o aproveitamento dos resíduos gerados pelas serrarias e alertou para o que considera um possível retrocesso ambiental. “Será que o resíduo das serrarias vai ter que voltar a ser queimado para gerar carbono? Será que nós vamos fazer um retrocesso desse tamanho na questão florestal do nosso estado?”, indagou.

O debate ocorre em meio às discussões sobre o acordo firmado entre o Governo de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual para regulamentar o uso da biomassa e garantir o abastecimento da indústria.

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Gilberto Cattani afirmou que acompanhará o tema e avisou que a Assembleia Legislativa poderá reagir caso alguma medida chegue ao Parlamento prejudicando o setor. “Eu não acredito que o governador vai levar isso adiante, mas quero deixar bem claro, se um decreto do Governo do Estado chegar a esta Casa, com certeza, no mesmo instante, teremos um decreto legislativo para sustá-lo, porque não podemos deixar perecer um setor tão importante, que é o setor agroflorestal do nosso estado”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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