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Projeto de Chico Guarnieri valoriza agentes comunitários e de combate às endemias

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Auxiliar os municípios na regulamentação dos cargos públicos de Agente Comunitário de Saúde (ACS) e de Agente de Combate às Endemias (ACE), esse é o objetivo do projeto de Lei nº 33/2025, apresentado pelo deputado estadual Chico Guarnieri (PRD). Conforme o texto, o Governo de Mato Grosso fica autorizado a criar um Núcleo Técnico específico para dar suporte às cidades que ainda precisam fazer tal regulamentação.

O parlamentar explicou que apesar de uma decisão normativa do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), datada de outubro de 2023, muitos municípios ainda não realizaram esse procedimento regulamentador.

Isso, comentou Guarnieri, traz uma insegurança e o projeto busca auxiliar na solução essa situação, para que os municípios tenham o auxílio necessário de instituições como a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), Ministério Público Estadual (MPE) e também do TCE.

O projeto de Lei foi apresentado na sessão do dia 08 de janeiro e prevê que o Poder Executivo, além de criar um Núcleo Técnico específico, deverá também, definir a forma de credenciamento dos municípios e como será o auxílio técnico oferecido.

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“O trabalho dos agentes Comunitário de Saúde (ACS) e de Combate às Endemias (ACE) é muito importante para todo o Sistema de Saúde. São esses profissionais que fazem o monitoramento do cenário da saúde, e levam as informações necessárias para que toda a população adote práticas saudáveis preventivas, e também têm uma proximidade com os pacientes, identificam e fazem o encaminhamento para o serviço de saúde adequado”, detalhou Guarnieri.

Fonte: ALMT – MT

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Eliane Xunakalo reivindica ações concretas contra o feminicídio no Estado

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A deputada estadual em exercício, Eliane Xunakalo (PT), acompanhada por um grupo de mulheres, entregou oficialmente à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o relatório final da Câmara Setorial Temática sobre Feminicídio em Mato Grosso.

O documento, elaborado pelo grupo de trabalho liderado por Edna Sampaio, deputada em exercício na ocasião, identifica os gargalos na proteção da vida das mulheres e oferece, aos governos federal, estadual e municipais, um mapa de problemas e possíveis soluções institucionais para mudar a realidade imposta às mulheres. Mato Grosso tem liderado, proporcionalmente, o ranking nacional de feminicídios nos últimos anos.

“Espero que as recomendações apresentadas neste relatório sejam acolhidas pelos nobres deputados, porque os senhores também vieram de uma mulher. Têm filhas, sobrinhas e, com certeza, mães, tias e avós. Por isso, esperamos que nos ouçam, porque esta não é uma questão partidária, mas uma causa pela preservação da vida”, afirmou, acrescentando “também as mulheres indígenas, infelizmente, têm sofrido feminicídio e violências, que violam nosso corpo e nossa alma”, afirmou.

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Eliane Xunakalo afirmou que todos os dias há relatos, nos noticiários, de mulheres sendo mortas, estupradas e sofrendo violências. “Mas, infelizmente, não temos visto nenhum tipo de ação concreta. Precisamos de mais delegacias, que a Politec funcione onde é necessária, além, claro, de recursos, investimentos e políticas públicas, para fortalecer os aparelhos estatais de combate à violência”, defendeu.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

A deputada alertou para existência de onda de lista de mulheres estupráveis nas universidades. “Acredito que, para mitigar essa situação, é preciso uma educação, voltada para esse tema, nas escolas e nos lares. Além disso, o que acontece com as mulheres, com os indígenas e com os negros não deve ser tratado como mimimi. Estamos morrendo todos os dias e não vemos nenhuma ação efetiva para pôr fim a esta situação, que inclui, inclusive, lista de pessoas que podem ser molestadas, como fosse normal”, lamentou. “Por isso, precisamos tomar atitudes contra esta lista de mulheres estupráveis” concluiu a parlamentar.

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Fonte: ALMT – MT

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