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Programa de acesso a medicamento garantirá continuidade em tratamento

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Foto: Fablício Rodrigues / Secretaria de Comunicação Social

Os gastos públicos com saúde mental representam entre 1% e 2% de todo empenho de recursos voltados para a saúde pública no Brasil e, por isso, o que compromete a qualidade dos atendimentos e tratamentos para população fica comprometido. Para tentar suprir, pelo menos em parte, tramita na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o Projeto de Lei (PL) 59/2023 para implantar o programa de acesso aos medicamentos antipsicóticos e antidepressivos.

De autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), o PL 59/2023 foi reapresentado no começo desta legislatura para retomar a tramitação na Casa. De acordo com texto da proposta, o Poder Executivo deverá destinar recursos voltados ao subsídio, junto aos fabricantes ou fornecedores, dos medicamentos antipsicóticos e antidepressivos listados por meio da respectiva regulamentação, a fim de reduzir o custo final de tais medicamentos aos seus usuários, no âmbito do Estado de Mato Grosso.

Na prática, o projeto estabelece uma espécie de convênio para que os pacientes que não encontrem medicamentos na rede pública ou farmácias de alto custo possam receber da rede conveniada ou comprar com preço mais acessível. 

“Os entes responsáveis por hospitais, unidades de atendimento e farmácias públicas, os quais promovam o atendimento e fornecimento de medicamentos antipsicóticos e antidepressivos aos seus usuários, deverão firmar convênios com entidades privadas, notadamente hospitais, clínicas e farmácias, a fim de que estas, na ausência de disponibilidade imediata do medicamento pelos entes públicos, cedam o medicamento em escassez ao paciente da rede pública condicionado ao posterior reabastecimento a expensas do órgão público solicitante”, traz trecho do PL 59/2023.

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O médico psiquiatra Diego Vacari avalia a iniciativa como de extrema importância para o sucesso do tratamento dos pacientes que precisam fazer uso de medicamentos, seja antidepressivos ou antipsicóticos. De acordo com o médico, atualmente há uma defasagem com relação aos medicamentos oferecidos pela rede pública de saúde, seja com relação ao volume de medicamentos ou mesmo com relação à tecnologia.

“Atualmente os pacientes que precisam fazer uso de medicamentos acabam recorrendo a duas saídas, a rede de farmácias de alto custo ou a judicialização. Isso acontece porque os medicamentos disponíveis na rede pública estão ultrapassados, possuem efeitos colaterais que comprometem o resultado, sem falar que muitos não conseguem nem acessar o remédio”, explica Vacari.

O escritor, terapeuta e empreendedor social Alan Barros, autor do livro “Tenho depressão, e agora?”, conta que as dificuldades começam no agendamento da consulta, que tem um tempo de espera médio de quatro a seis meses. Além disso, nem sempre o tratamento é conduzido pelo mesmo profissional, o que também atrapalha e desestimula os pacientes.

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“Não temos leitos disponíveis para receber e acolher uma pessoa em tentativa de suicídio, crise de pânico. A estrutura da rede pública ainda está adoecida, desequilibrada. Tem profissionais capacitados, mas não supre a demanda e falta de acolhimento, de atendimento adequado por ser fatal”, afirma Alan Barros.

Com relação aos medicamentos, Alan Barros, reitera as informações do médico psiquiatra com relação à política de saúde mental na rede pública. “Os medicamentos são atrasados, com baixa tecnologia, muitos causam sonolência e isso acaba desestimulando os pacientes a dar continuidade ao tratamento. Além disso, a maior parte dos suicídios acontece quando há interrupção no uso dos medicamentos porque o corpo entra em choque no corpo desencadeia o pensamento suicida. Por isso, além de medicamentos mais modernos, é preciso que o fornecimento seja contínuo e acompanhado”, afirma Alan Barros.

De acordo com o projeto, o objetivo é estabelecer um mecanismo de “empréstimo” de medicamentos, mediante a disponibilização por entidades privadas cadastradas ao programa, que, em contrapartida, serão beneficiadas com isenções e investimentos regulamentados pelos entes públicos.

O PL 59/2023 foi lido na sessão do último dia 8 de fevereiro e deve ficar em pauta por cinco sessões até ser encaminhado para a comissão de mérito.

Fonte: ALMT

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Mulheres na ALMT: trajetória iniciada há quase sete décadas ganha novo capítulo

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Vera Lúcia Araújo - Verinha -15ª Legislatura (2003-2017).

Vera Lúcia Araújo – Verinha -15ª Legislatura (2003-2017).

Foto: Helder Faria

Teté Bezerra -17ª Legislatura (2011-2015).

Teté Bezerra -17ª Legislatura (2011-2015).

Foto: Helder Faria

A participação feminina na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) atravessa quase sete décadas desde a eleição de Oliva Enciso, em 1958. No último domingo (4), essa história ganhou um novo capítulo com a eleição de Samantha do Abilio (PL) e Alessandra Ferreira (Podemos), que ocuparão duas das 24 cadeiras da Casa a partir de 2027.

Oliva foi a primeira mulher eleita deputada estadual em Mato Grosso, 26 anos depois da conquista do direito ao voto feminino no Brasil. Professora, atuou na educação e na assistência social e também foi vereadora de Campo Grande antes de chegar à Assembleia para a 4ª Legislatura, entre 1959 e 1963, quando Mato Grosso ainda não havia sido dividido.

A historiadora Dejenana Keila Oliveira Campos explica que a participação institucional das mulheres na política mato-grossense começou a ganhar espaço ainda nas décadas de 1920 e 1930, influenciada pela luta e conquistas dos direitos sociais e políticos. Em Mato Grosso, organizações de mulheres, a educação e a imprensa contribuíram para ampliar a presença feminina na vida pública.

A conquista do direito ao voto, porém, não significou acesso imediato aos cargos eletivos. Dejenana aponta que a estrutura política estadual foi historicamente marcada pelo coronelismo, pelas relações familiares e por uma organização patriarcal. Enquanto os homens tiveram o acesso à política tratado como algo natural, as mulheres precisaram construir reconhecimento público por outros caminhos, como a educação, a escrita e a atuação social.

A coordenadora do Núcleo de Estudos sobre a Mulher e as Relações de Gênero da Universidade Federal de Mato Grosso (Nuepom-UFMT), Madalena Rodrigues, também relaciona a baixa representação feminina às estruturas sociais construídas historicamente. “A política de Mato Grosso é uma política patriarcal, cercada pelos homens”, afirma. Segundo ela, as barreiras estão relacionadas não apenas ao gênero, mas também à classe e à raça.

Diferentes caminhos — Ao longo das décadas, as mulheres chegaram à política por diferentes trajetórias. Dejenana aponta que, em Mato Grosso, uma delas foi o capital político familiar, com candidaturas construídas a partir da trajetória de pais, maridos ou outros homens da família. Educação, movimentos sociais e sindicais, atuação profissional e mandatos municipais também se consolidaram como portas de entrada.

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A ex-deputada estadual Vera Araújo, a Verinha, percorreu uma trajetória ligada à educação e ao movimento sindical. Professora e dirigente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), foi eleita vereadora de Cuiabá em 2000 e, dois anos depois, conquistou uma cadeira na ALMT, sendo a única mulher entre os 24 deputados estaduais eleitos.

Verinha relata que ocupar um espaço predominantemente masculino significava conviver com cobranças sobre sua capacidade. “Se você faz essa opção, essa decisão de disputar o poder, você tem que provar que você dá conta, que você é competente. Senão eles vêm, dizem: ‘Ah, não deu conta porque é mulher’”, afirma.

Mãe de três filhos, ela também se preocupava que algum problema familiar fosse relacionado à decisão de estar na política. “Eu sempre me preocupei muito com isso, porque eu percebo que, quando a mulher faz essa disputa de poder, ela acaba carregando com ela essa culpa de que nada dê errado com seus filhos, com a sua casa, com a sua família. Porque, se alguma coisa dá errado, ela vai ser culpada porque saiu para o espaço público”, relata.

Mesmo dividindo os cuidados com os filhos e as tarefas domésticas com o companheiro, Verinha afirma que a preocupação permanecia. “Quando a mulher faz essa opção de sair para disputa do espaço de poder, ela acaba sendo responsabilizada duplamente”, acrescenta.

Registros produzidos durante o mandato mostram iniciativas em áreas como educação, saúde e fiscalização do poder público. Entre elas estão a legislação relacionada ao tempo de espera em filas de bancos, uma proposta de combate ao nepotismo e a lei que instituiu o Dia Estadual de Controle à Anemia Falciforme. Outra proposta que se tornou lei instituiu a meia-entrada para professores da rede pública estadual em estabelecimentos de lazer, entretenimento e difusão cultural.

Da candidatura à permanência — A cientista política Christiany Fonseca avalia que a maioria feminina no eleitorado não se transforma automaticamente em presença equivalente nos espaços de representação. O caminho até o mandato envolve acesso aos partidos, recursos de campanha, redes políticas, apoio e condições efetivas de competição. “É preciso conseguir entrar, competir, vencer e depois permanecer na política”, resume.

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Para Christiany, analisar apenas o número de candidaturas não é suficiente, pois estar registrada na disputa não significa necessariamente ser tratada pelo partido como uma candidatura prioritária e competitiva. A divisão das responsabilidades de cuidado, a disponibilidade de tempo e as redes construídas ao longo da trajetória também interferem nesse processo.

Nas eleições gerais de 2026, as mulheres corresponderam a 34% das candidaturas registradas em Mato Grosso, mesmo percentual de 2022. Entre as 24 cadeiras da próxima legislatura estadual, duas serão ocupadas por mulheres.

A eleição de Samantha do Abilio e Alessandra Ferreira ocorre 16 anos depois do último pleito em que duas mulheres foram eleitas simultaneamente para mandatos titulares na ALMT. Em 2010, Luciane Bezerra e Teté Bezerra foram escolhidas para a 17ª Legislatura, entre 2011 e 2015.

Quase sete décadas depois da eleição de Oliva Enciso, a chegada de Samantha e Alessandra acrescenta um novo capítulo a uma trajetória marcada pela ampliação das formas de participação feminina e pela permanência do debate sobre acesso, condições de disputa e presença das mulheres nos espaços de poder.

Mulheres que ocuparam cadeiras na ALMT

4ª Legislatura (1959–1963)
Oliva Enciso

9ª Legislatura (1979–1983)
Sarita Baracat

11ª Legislatura (1987–1991)
Thaís Bérgo Duarte Barbosa

12ª, 13ª e 14ª Legislaturas (1991–2003)
Serys Slhessarenko

12ª Legislatura (1991–1995)
Malba Varjão — suplente

13ª Legislatura (1995–1999)
Zilda Pereira Leite — suplente

15ª Legislatura (2003–2007)
Vera Lúcia Araújo
Ana Carla Muniz

16ª Legislatura (2007–2011)
Chica Nunes
Vilma Moreira — suplente

17ª Legislatura (2011–2015)
Luciane Bezerra
Teté Bezerra

18ª, 19ª e 20ª Legislaturas (2015-2027)

Janaina Riva

20ª Legislatura (2023–2027)
Marildes Ferreira — suplente
Profa. Graciele (Graciele Marques dos Santos) — suplente
Valdeníria Dutra — suplente
Sheila Klener — suplente
Sandy de Paula — suplente
Priscila Dourado — suplente

Edna Sampaio — suplente
Eliane Xunakalo — suplente e primeira mulher indígena a assumir temporariamente uma cadeira na história da ALMT.

*Os períodos indicados correspondem às legislaturas, não necessariamente ao tempo de exercício de cada parlamentar.

Fonte: ALMT – MT

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