POLÍTICA
Parlamentar critica decisão do STF e prepara ações para recorrer da medida
POLÍTICA
Em entrevista coletiva realizada nesta terça-feira (9), o deputado Wilson Santos (PSD) criticou a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional, por invadir “competência privativa da União”, o Projeto de Lei 11.865/2022 que proíbe construção de hidrelétricas em toda extensão do rio Cuiabá. “O STF continua com uma visão velha na questão ambiental, continua com uma visão antiga e superada sobre a questão da sustentabilidade”, lamentou.
Foram oito votos, os ministros do STF julgaram a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) como procedente. Apenas dois ministros se manifestaram contra a ação e pela constitucionalidade da legislação aprovada em Mato Grosso, um deles o relator ministro Edson Fachin. “Já há ministros que consideram a sustentabilidade nas decisões, e acredito que a tendência é que nos próximos anos a sustentabilidade ganhe coro no Supremo”, avaliou, com positividade os votos em defesa da constitucionalidade da lei.
Diante da decisão, o parlamentar adiantou que a Assembleia Legislativa (ALMT) deve se mobilizar junto com entidades e sociedade para impedir as liberações e que já estuda [o parlamentar] medidas para recorrer da decisão. Junto a outros parlamentares estaduais, Wilson Santos pretende intensificar a pressão contra a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema-MT) para que sejam proibidas as construções de usinas hidrelétricas (UHE) e Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) nos rios de Cuiabá e Alto Paraguai. Segundo ele, existem seis pedidos de hidrelétricas no rio Cuiabá e pelo menos 133 de usinas na bacia do Alto Paraguai, ou seja, na região pantaneira.
“Não é luta perdida e agora a disputa vai ser aqui em Mato Grosso, vai ser aqui em Cuiabá. Agora a Sema, que tem a prerrogativa de expedir ou não o licenciamento para construção dessas hidrelétricas, vai dar a palavra final. A decisão do Supremo não significa ainda que essas usinas estão autorizadas para construção. Quem vai dar a palavra final é o órgão ambiental local, no caso a Sema. Então vamos jogar dentro de casa”, defendeu.
Segundo o parlamentar, a expectativa é que a Sema siga a orientação da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), que desaconselha a construção das hidrelétricas e usinas no Rio Cuiabá. “A ANA tem um estudo detalhado realizado pela Fundação Elizeu Alves. Foram mais de três anos de estudos, com 80 cientistas envolvidos, e que ficou evidente que em relação à Bacia do rio Cuiabá eles desaconselham esses empreendimentos. Nossa solicitação é que a Sema respeite esse estudo”, afirmou.
Santos também adiantou que se reúne ainda hoje com entidades e representantes jurídicos para discutir o ingresso de uma ação popular no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Além disso, pretende dar início a uma “grande campanha” com mobilização de artistas para conscientizar da importância da defesa da preservação dos rios do Pantanal. Segundo ele, o cantor Almir Sater já se comprometeu com a causa. As atrizes Luiza Brunet e Cristiana Oliveira também estão engajadas e já gravaram vídeos. “Vamos mobilizar o segmento artístico, os ribeirinhos, os pescadores, os políticos, os intelectuais numa grande campanha”, afirmou.
Participaram da coletiva representantes do Instituto Nacional de Pesquisa do Pantanal (INPP), da Associação dos Pescadores de Mato Grosso e da Pastoral do Meio Ambiente.
Seminário “O futuro da Bacia do Rio Cuiabá” – Wilson Santos adiantou que o evento, marcado para o dia 13 junho, deverá contar com a participação da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva e que a intenção é ampliar a discussão sobre hidrelétricas e usinas na região do Pantanal. “Mato Grosso só é uma potência na agricultura porque também é uma potência hidrográfica e precisa ser preservada. É uma questão ambiental, social e econômica a preservação dos rios do Pantanal”, defendeu.
“Nós somos um berço de água doce que talvez não haja no mundo igual. Vamos mobilizar todos os meio possíveis, políticos, sociais, culturais e intelectuais para demonstrar a importância da preservação”, afirmou Wilson Santos.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
ALMT e TRE lançam campanha para combater desinformação nas eleições de 2026
Em um período marcado pela rápida circulação de conteúdos nas redes sociais e aplicativos de mensagens, identificar informações falsas, manipuladas ou retiradas de contexto se tornou um dos desafios enfrentados pelos eleitores. Para ajudá-los a reconhecer esse tipo de conteúdo e verificar as informações antes de compartilhá-las, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) desenvolveram uma campanha de educação midiática e combate à desinformação para as eleições gerais de 2026.
A iniciativa integra Acordo de Cooperação Técnica firmado entre as duas instituições. O documento prevê ações educativas, informativas e de utilidade pública para o enfrentamento da desinformação, a orientação do eleitorado e a divulgação de informações sobre o processo eleitoral.
A campanha, lançada nesta semana, corresponde à segunda etapa do projeto Comunicação Cidadã – Eleições Gerais 2026 e reúne VT de 60 segundos, spots de rádio, anúncios para jornal e revista, banners, carrosséis e vídeos para redes sociais. Na primeira etapa, realizada em abril, o objetivo foi alertar os eleitores sobre o fim do prazo para emissão, transferência ou regularização do título de eleitor.
Construção da mensagem – Noemia Almeida, gerente de Marketing da ALMT, explica que a ação foi construída a partir de situações comuns no ambiente digital, como uma fala verdadeira retirada de contexto, uma imagem antiga apresentada como atual, um título exagerado ou um conteúdo manipulado por inteligência artificial.
“A partir dessas situações, foi desenvolvido o conceito ‘A verdade recortada’, que busca mostrar como uma informação pode perder o sentido original quando apresentada de forma parcial”, conta.
Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Segundo a gerente, um dos principais desafios foi transformar um tema complexo em uma comunicação simples e próxima da realidade das pessoas.
“A estratégia busca orientar sem responsabilizar ou acusar o cidadão, estimulando o pensamento crítico e a checagem das informações antes do compartilhamento”, acrescenta.
Do celular à urna – Entre os temas abordados nas peças estão pesquisas eleitorais, informações falsas sobre a urna e o local de votação, além de conteúdos antigos ou manipulados apresentados como atuais.
A inteligência artificial também ocupa espaço importante. Um dos materiais trata das deepfakes e de outras formas de manipulação digital capazes de reproduzir rostos e vozes com grande semelhança. Nesses casos, a orientação é desconfiar de conteúdos que provoquem reação imediata e verificar sua origem antes de compartilhar.
Para Daniel Dino, assessor de Comunicação Social do TRE-MT, “mais importante do que transformar o cidadão em especialista em tecnologia é estimular o hábito da checagem”. Segundo ele, a campanha orienta o público a observar quem produziu o conteúdo, verificar se há uma fonte identificada, procurar a mesma informação em veículos confiáveis e recorrer aos canais oficiais quando o assunto envolver a Justiça Eleitoral.
Dino explica que a campanha também leva em conta a forma como a desinformação circula nas redes sociais e nos grupos de mensagens, onde conteúdos podem alcançar muitas pessoas rapidamente. Segundo ele, uma das abordagens adotadas é o chamado prebunking, que busca mostrar antecipadamente ao público algumas das técnicas usadas para produzir e disseminar desinformação.
Atuação conjunta – A presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, afirma que o combate à desinformação está diretamente relacionado à liberdade de escolha do eleitor. Para ela, o voto livre pressupõe que cada pessoa possa formar sua convicção com base em informações corretas e confiáveis.
“O combate à desinformação não é apenas uma questão de comunicação, mas também de proteção da própria democracia”, diz.
Na avaliação da presidente, a parceria amplia a capacidade de diálogo com a população ao unir a informação técnica da Justiça Eleitoral à estrutura de comunicação da Assembleia, que conta com televisão, rádio, redes sociais e outros canais de alcance estadual.
O secretário de Comunicação Social da ALMT, coronel Henrique Santos, destaca a importância da parceria institucional entre a Assembleia Legislativa e o TRE-MT no período eleitoral.
“Essa parceria que foi feita entre a Assembleia e o TRE é uma forma que o Parlamento encontra de fazer parte desse processo democrático de direito, que é a eleição”, frisa.
Fonte: ALMT – MT
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