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Mutirão de cidadania chega à região do Pedra 90 e beneficia centenas de moradores

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Centenas de moradores do bairro Cinturão Verde, Pedra 90 e região participaram, neste sábado (31), da 9ª edição do Mutirão de Cidadania Social da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), realizado na Escola Municipal Herbert de Souza (Betinho). A iniciativa ofertou cerca de 30 serviços essenciais gratuitos à população e foi conduzida pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD), em parceria com diversas instituições públicas e privadas.

Ao chegar ao local, o deputado Wilson Santos relembrou sua atuação histórica no bairro, especialmente na construção da escola, que teve as primeiras salas erguidas em regime de mutirão, sob sua coordenação, em 1996. “Essa escola foi construída em ritmo de mutirão há quase 30 anos. Esse é o papel do homem público. É uma comunidade carente e, agora, estamos trazendo serviços que atendem centenas de pessoas, não só do Cinturão Verde, mas também de bairros vizinhos. Agradeço a todos os parceiros, à Assembleia Legislativa, em nome do presidente Max Russi (PSB), e ao secretário Dr. João (MDB), para que o Parlamento esteja cada vez mais próximo do cidadão”, afirmou.

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Serviços – Foram ofertados diversos serviços na área da saúde, como atendimentos médicos e odontológicos, aferição de pressão arterial e glicemia, vacinação, além de coleta de exames. A dona de casa Sebastiana Moreira da Silva Lima aprovou a iniciativa. “Além do atendimento, consegui fazer a coleta de exames e vou receber os resultados no posto de saúde do bairro. Gostei muito da agilidade, pois precisava saber como estava a minha saúde e agora estou tranquila”, relatou.

Para o presidente do bairro Pedra 90, Reinaldo Campos de Oliveira, a ação teve grande importância devido à vulnerabilidade social da região. “A infraestrutura aqui é muito ruim. Só temos que agradecer ao deputado Wilson Santos, à Assembleia Legislativa e a todos os parceiros que vieram atender nossa comunidade. Essa oportunidade aproxima o cidadão. Muitas pessoas aqui enfrentam dificuldades financeiras, estão desempregadas ou fazem bicos e não conseguem se deslocar até os centros da cidade para ter acesso a esses serviços”, destacou.

Segundo ele, o Cinturão Verde reúne cerca de 730 chácaras e loteamentos, o que representa aproximadamente 9 mil moradores. “A regularização das chácaras, os atendimentos com oftalmologista, a emissão de documentos pessoais e os serviços da Energisa foram alguns dos mais importantes para a comunidade”, explicou.

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A ação também contemplou a vacinação antirrábica de cães e gatos e a moradora Roseli aproveitou o atendimento. “Trouxe meu animal para vacinar, passei pelo médico e ainda atualizei a carteira de vacinação das minhas crianças. Esse mutirão ajuda muito, principalmente por acontecer em um sábado, quando temos mais tempo”, contou.

O morador Daniel Felipe dos Santos também destacou os benefícios. “É um bairro afastado e com dificuldade de acesso para resolver documentação. Aproveitei para cortar o cabelo, organizar meus documentos, pegar mudas, adotar um cachorro e vacinar o meu animal. Está sendo muito proveitoso”, afirmou.

O público teve acesso ainda a orientações jurídicas, atendimentos de assistência social, emissão de RG e CPF, atualização do CadÚnico, Bolsa Família, benefícios sociais e transporte, regularização fundiária, serviços de beleza, recreação infantil e atividades educativas.

Fonte: ALMT – MT

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Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia

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O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado. A norma, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em vigor.

A nova legislação estabelece que a vedação se aplica exclusivamente aos detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A medida não interfere nas visitas sociais, que continuam sendo permitidas nos termos da Lei de Execução Penal. De acordo com o texto, considera-se visita íntima aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores do sistema prisional, em ambiente reservado e sem a presença de terceiros.

A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos elencados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.

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O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a sanção da lei, logo nos primeiros dias à frente do Executivo estadual, sinaliza o direcionamento da atual gestão no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.

“A sanção desta lei reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento firme à violência e com a proteção da sociedade, especialmente das mulheres e das crianças. Estamos tratando de crimes graves, que exigem respostas claras do poder público. Essa medida também contribui para o fortalecimento da disciplina e da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso”, pontuou.

Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho avaliou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência e na responsabilização de condenados por crimes graves.

“A visita íntima não é um direito absoluto do apenado. Estamos tratando de crimes extremamente graves, que violam direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças. Essa medida fortalece o caráter punitivo da pena e corrige uma distorção, ao impedir que condenados por esse tipo de crime tenham acesso a um benefício que não condiz com a gravidade dos atos praticados”, argumentou o parlamentar.

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Botelho acrescentou que a sanção da lei consolida o compromisso do Estado de Mato Grosso com o enfrentamento à violência e a adoção de medidas que ampliem a segurança e a efetividade do sistema prisional. O deputado ainda ressaltou que a legislação está alinhada a práticas adotadas em outros países e respeita a competência dos estados para regulamentar o sistema penitenciário, sem interferir na estrutura do Poder Executivo.

Fonte: ALMT – MT

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