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Mesa Diretora divulga calendário das reuniões das comissões permanentes

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A única comissão permanente com atividades toda a semana é a de Constituição e Justiça e Redação, prevista para acontecer todas as terças-feiras.

Foto: EDSON RODRIGUES

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) divulgou o calendário com as datas das reuniões ordinárias das 14 Comissões Permanentes para o 1º semestre de 2023. Elas vão acontecer sempre às terças-feiras, já as extraordinárias nas quartas-feiras. A Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) é a única que terá reunião toda a semana, sempre às terças-feiras, à tarde.  

As reuniões acontecem a partir das 8 horas, no período matutino e, às 14 horas no período vespertino. O Ato nº 13/2023 da Mesa Diretora foi publicado no último dia 6 de março, no Diário Oficial da ALMT. De acordo com o Regimento Interno, o Ato atende a legislação federal e estadual que determinam a publicidade das ações parlamentares.

O calendário destaca ainda que as sessões ordinárias, realizadas no Plenário das Deliberações, acontecem duas vezes às quartas-feiras. A primeira está prevista para começar às 10 horas e com o encerramento às 13 horas. A segunda sessão ordinária tem início previsto para as 15 horas e o término para as 18 horas.   

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O secretário parlamentar da Mesa Diretora, José Domingos Fraga, disse que os números das reuniões das comissões são definidos de acordo com a demanda, ou seja, com a quantidade de projetos que tramitam na comissão permanente. “Para votar as proposições, as reuniões podem ser ordinárias e extraordinárias, que podem ter caráter de urgência ou urgentíssima”, explicou o secretário.

Os 24 parlamentares, além de realizarem reuniões das comissões permanentes, participam de reuniões das Câmaras Setoriais Temáticas, de Comissão Parlamentar de Inquérito e de audiências públicas, tanto na capital quanto no interior do estado. Elas sempre acontecem de segunda a sexta-feira.

Nos outros dias da semana, ainda no 1º semestre, os deputados podem participar de audiências públicas de sua própria autoria e de audiência publicas obrigatórias com a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é encaminhada pelo governo do estado no mês de maio e que precisa ser votada antes do recesso de meio do ano.

É importante destacar que tanto as audiências públicas, reuniões das comissões permanentes e sessões plenárias podem ser acompanhadas ao vivo pela TVAL – canal 30 – pelo site www.al.mt.gov.br e, ainda, pelo Facebook. Mas se o cidadão preferir, pode acompanhá-las presencialmente.  

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De acordo com o calendário, o recesso está previsto para iniciar no dia 17 de julho e vai até o dia 28 do mesmo mês. A única comissão permanente com atividades toda a semana é a de Constituição e Justiça e Redação, prevista para acontecer todas as terças-feiras. Quatro comissões terão reuniões duas vezes por mês. 

Veja o calendário no Diário Oficial clicando Aqui.  

Fonte: ALMT

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ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o livro Indicadores do Clima em Mato Grosso – Cenários da Crise Climática e a Formulação de Políticas Públicas na tarde desta segunda-feira (1º) A publicação é resultado dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) de Mudanças Climáticas, encerrada em 2025. A obra reúne estudos, diagnósticos e projeções sobre os impactos das mudanças climáticas no estado, além de apontar caminhos para a formulação de políticas públicas de mitigação e adaptação.

O deputado estadual Júlio Campos (União), que presidiu os trabalhos da câmara, destacou o caráter preventivo do documento. Segundo ele, o material foi construído com a participação de universidades, cientistas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.

“Estamos hoje publicando esse livro que mostra o cenário da situação que vai ocorrer a partir de agora, em especial a partir de 2030, quando haverá uma grande virada, com impacto no clima em todo o mundo e também em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar. Campos também adiantou que pretende apresentar um projeto de lei para a implantação de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas, como forma de iniciar um diálogo junto ao governo buscando a tomada de ações.

A secretária da CST e editora da obra, Juliana Arini, explicou que o objetivo é levar o debate para além dos espaços técnicos e aproximá-lo dos gestores municipais. “A proposta é tirar essa discussão da Assembleia e trazer para o gestor público, principalmente para prefeitos e vereadores, porque são eles que lidam diretamente com as consequências da crise climática”, destacou.

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De acordo com Juliana Arini, o livro será distribuído aos 142 municípios mato-grossenses e às respectivas câmaras municipais. A publicação reúne, de forma acessível, o conteúdo debatido ao longo do funcionamento da Câmara Setorial. “Fizemos uma síntese das discussões para que o gestor público tenha acesso a esse conhecimento de forma facilitada, com uma linguagem menos técnica e mais compreensível”, explicou.

Entre os alertas apresentados na obra estão projeções de aumento das ondas de calor em todos os municípios do estado até 2030. “O calor a gente não tem como evitar, mas tem como mitigar. Precisamos discutir arborização urbana, transporte público climatizado e alternativas para proteger a população mais vulnerável”, observou Juliana.

A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina Joana da Silva, que participou da elaboração do material, ressaltou que a publicação reúne diferentes perspectivas sobre os impactos das mudanças climáticas nos biomas mato-grossenses. “É um documento que facilita a compreensão da população sobre um fenômeno global e mostra a necessidade de estarmos preparados para enfrentar essas mudanças. Isso demonstra o interesse da Assembleia Legislativa em discutir um tema importante para Mato Grosso e para o Brasil. É um material que reúne informações e alertas que precisam chegar à sociedade”, afirmou.

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Já a suplente de deputada, Sheila Klener (PSDB), destacou que o estudo servirá como instrumento de apoio à tomada de decisões governamentais. “Essa publicação vai ajudar a preparar e desenvolver políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas, que estão cada vez mais perceptíveis no nosso dia a dia”, avaliou a geóloga, servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Mato Grosso não tem o mesmo nível de emissão de CO₂ de estados mais industrializados, mas nós temos o desmatamento e a pecuária como fatores que precisam ser observados. As pessoas precisam entender que sem floresta e sem água não haverá produção”, alertou.

Durante o lançamento, os participantes reforçaram a importância da preservação ambiental, da proteção das nascentes e da adoção de estratégias de adaptação para enfrentar desafios como o aumento das temperaturas, períodos prolongados de seca e a pressão sobre os recursos hídricos. O livro apresenta indicadores climáticos, mapas e diagnósticos que poderão subsidiar ações de planejamento em diferentes áreas.

Fonte: ALMT – MT

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