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Mesa Diretora divulga calendário das reuniões das comissões permanentes

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A única comissão permanente com atividades toda a semana é a de Constituição e Justiça e Redação, prevista para acontecer todas as terças-feiras.

Foto: EDSON RODRIGUES

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) divulgou o calendário com as datas das reuniões ordinárias das 14 Comissões Permanentes para o 1º semestre de 2023. Elas vão acontecer sempre às terças-feiras, já as extraordinárias nas quartas-feiras. A Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) é a única que terá reunião toda a semana, sempre às terças-feiras, à tarde.  

As reuniões acontecem a partir das 8 horas, no período matutino e, às 14 horas no período vespertino. O Ato nº 13/2023 da Mesa Diretora foi publicado no último dia 6 de março, no Diário Oficial da ALMT. De acordo com o Regimento Interno, o Ato atende a legislação federal e estadual que determinam a publicidade das ações parlamentares.

O calendário destaca ainda que as sessões ordinárias, realizadas no Plenário das Deliberações, acontecem duas vezes às quartas-feiras. A primeira está prevista para começar às 10 horas e com o encerramento às 13 horas. A segunda sessão ordinária tem início previsto para as 15 horas e o término para as 18 horas.   

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O secretário parlamentar da Mesa Diretora, José Domingos Fraga, disse que os números das reuniões das comissões são definidos de acordo com a demanda, ou seja, com a quantidade de projetos que tramitam na comissão permanente. “Para votar as proposições, as reuniões podem ser ordinárias e extraordinárias, que podem ter caráter de urgência ou urgentíssima”, explicou o secretário.

Os 24 parlamentares, além de realizarem reuniões das comissões permanentes, participam de reuniões das Câmaras Setoriais Temáticas, de Comissão Parlamentar de Inquérito e de audiências públicas, tanto na capital quanto no interior do estado. Elas sempre acontecem de segunda a sexta-feira.

Nos outros dias da semana, ainda no 1º semestre, os deputados podem participar de audiências públicas de sua própria autoria e de audiência publicas obrigatórias com a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias, que é encaminhada pelo governo do estado no mês de maio e que precisa ser votada antes do recesso de meio do ano.

É importante destacar que tanto as audiências públicas, reuniões das comissões permanentes e sessões plenárias podem ser acompanhadas ao vivo pela TVAL – canal 30 – pelo site www.al.mt.gov.br e, ainda, pelo Facebook. Mas se o cidadão preferir, pode acompanhá-las presencialmente.  

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De acordo com o calendário, o recesso está previsto para iniciar no dia 17 de julho e vai até o dia 28 do mesmo mês. A única comissão permanente com atividades toda a semana é a de Constituição e Justiça e Redação, prevista para acontecer todas as terças-feiras. Quatro comissões terão reuniões duas vezes por mês. 

Veja o calendário no Diário Oficial clicando Aqui.  

Fonte: ALMT

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Linguagem simples fortalece meios de comunicação da ALMT e aproxima cidadãos do Parlamento

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Traduzir termos técnicos, facilitar o acesso aos serviços públicos e garantir que a população compreenda seus direitos são alguns dos objetivos da linguagem simples. O tema foi discutido nesta quinta-feira (8), durante o 2º Circuito de Palestras de Linguagem Simples, promovido pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), por meio da Escola de Governo, em Cuiabá. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) participou da programação com a apresentação de uma experiência da TV Assembleia voltada à compreensão dos assuntos do Parlamento.

Os jornalistas Priscila Almeida e Álvaro Molina apresentaram o projeto Como é que é?, desenvolvido para explicar expressões e conceitos do Legislativo em vídeos curtos, com linguagem acessível e adequada ao público das redes sociais. A iniciativa surgiu da necessidade de aproximar os temas parlamentares da população, especialmente daqueles que não estão familiarizados com os termos utilizados no dia a dia da Assembleia.

Priscila Almeida explicou que o desafio é abordar assuntos complexos de maneira mais direta, sem perder o sentido da informação. “A linguagem simples é, em teoria, a base do jornalismo. É pegar tudo o que está acontecendo no mundo e conseguir fazer com que as pessoas compreendam”, afirmou.

Segundo Álvaro Molina, o formato também favorece a interação com o público. A equipe percebeu o interesse dos cidadãos por meio de comentários, perguntas e pedidos de informações complementares sobre os conteúdos da Assembleia. Para o jornalista, uma comunicação acessível estimula a participação e deixa as pessoas mais à vontade para buscar informações.

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Foto: Helder Faria

Comunicação que facilita o acesso aos direitos – A educadora e comunicadora Heloísa Fischer, referência nacional na área e fundadora da Comunica Simples, conduziu a palestra magna do evento. Ela destacou que a linguagem simples coloca o cidadão no centro da comunicação e contribui para que informações e serviços públicos sejam compreendidos por quem precisa utilizá-los.

Segundo ela, com a digitalização dos serviços, essa necessidade se torna ainda mais evidente. Muitas vezes, o cidadão precisa acessar sozinho um sistema ou interpretar uma orientação para dar andamento a uma solicitação. Se as informações não forem claras, o acesso ao serviço pode se tornar mais difícil. “Não adianta só digitalizar o material. A linguagem precisa estar adequada para que a pessoa consiga entender rapidamente o que tem que fazer”, explicou Heloísa.

A especialista também elogiou o trabalho desenvolvido em Mato Grosso, destacando o espaço que a linguagem simples vem conquistando na administração pública estadual. Para ela, a mudança vai além da escrita: envolve uma transformação cultural que considera as necessidades da população e a responsabilidade do poder público de se comunicar com clareza.

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Mais clareza, menos burocracia – A coordenadora do Escritório Central de Processos de Negócios da Seplag, Regina Godoy, ressaltou que a linguagem simples contribui tanto para melhorar o atendimento ao cidadão quanto para tornar os processos internos mais eficientes. O uso excessivo de termos técnicos e expressões burocráticas pode dificultar a compreensão de documentos, atrasar procedimentos e exigir que o usuário procure ajuda para interpretar informações que deveriam estar acessíveis.

Regina destacou que a comunicação clara ajuda as pessoas a identificar seus direitos, entender os requisitos para acessar serviços e evitar deslocamentos desnecessários aos órgãos públicos.

A programação da tarde também reuniu experiências de outros órgãos e instituições, com apresentações sobre a aplicação prática da linguagem simples no Judiciário e na administração pública. A participação da TV Assembleia reforçou a importância de iniciativas que tornam a informação pública mais compreensível e aproximam as instituições da sociedade.

Mais do que simplificar palavras, a proposta é garantir que a informação cumpra sua finalidade: ser compreendida e ajudar o cidadão a exercer seus direitos, acessar serviços e participar da vida pública.

Fonte: ALMT – MT

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