POLÍTICA
Lúdio propõe emenda para garantir direitos a servidores que têm dependentes com deficiência
POLÍTICA
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresentou emenda para garantir direitos a servidoras e servidores públicos que têm cônjuges ou dependentes com deficiência e modificar o Projeto de Lei Complementar 11/22, que foi apresentado pelo governador para retirar parte desses direitos. Lúdio também convocou o secretário de Estado de Planejamento e Gestão, Basílio Bezerra, para prestar esclarecimentos sobre o projeto do governo. A convocação está prevista para a próxima quinta-feira (24), a partir das 9h.
“O direito a redução de 50% da jornada de trabalho para quem tem familiar deficiente já estava assegurado no Estatuto dos Servidores Públicos de Mato Grosso. Infelizmente, o governador conseguiu acabar com esse direito em uma ação direta de inconstitucionalidade. Agora, o governador encaminhou um projeto que desconta da licença-prêmio a redução da carga horária, que passa a ser de no máximo 25%. Além disso, o projeto cria uma série de dificuldades para o servidor exercer esse direito. Apresentamos emenda e convocamos o secretário Basílio para que ele venha ao plenário prestar esclarecimentos sobre esse tema”, disse Lúdio.
Na prática, o PLC 11/22 reduz os direitos que os servidores que têm familiares com deficiência já conseguem hoje com base em decisões judiciais, de redução de 50% da carga horária. O projeto do governo prevê redução de até 25% da carga horária e exige uma série de avaliações sociais e acompanhamento de assistente social a cada seis meses.
Na emenda, Lúdio mantém a exigência de perícia médica e adequa o projeto do governo de Mato Grosso às legislações que tratam do mesmo tema em outros Estados. A emenda de Lúdio restabelece o direito de reduzir a carga horária pela metade, e também retira as exigências de comprovar dependência econômica, legal, socioeducativa (necessidade de assistência direta para alimentação, higienização, locomoção, etc), coabitação e atendimento de necessidades básicas diárias.
Licença-prêmio e teletrabalho
Lúdio Cabral também acrescenta ao projeto a previsão de que os servidores que tenham cônjuge ou dependente com deficiência exerçam suas funções de forma remota, em teletrabalho, seguindo as regras da LC 709, aprovada no fim do ano passado, com redução da produtividade em 50%.
A emenda de Lúdio ainda retira do projeto do governo o artigo que prevê que a redução de jornada seja descontada da licença-prêmio, e também o artigo que prevê que somente servidores com carga de 40 horas semanais tenham direito à redução.
O deputado também propõe ampliar o prazo de reavaliação sugerido pelo governo para prorrogar o benefício, de 6 meses para um ano no caso de redução provisória, e de um ano para prazo de validade indeterminado no caso de redução de carga horária definitiva.
POLÍTICA
Realidades do interior podem inspirar reportagens para o Troféu Parlamento
As diferentes realidades dos municípios de Mato Grosso podem render boas pautas para a segunda edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A proximidade com as comunidades, o conhecimento das particularidades locais e o acesso a personagens e histórias do cotidiano são características que podem contribuir para reportagens relevantes e de interesse estadual.
Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT), Itamar Perenha, a participação de profissionais do interior amplia a diversidade de trabalhos apresentados na premiação. Segundo ele, apesar da concentração da mídia corporativa na capital, os jornalistas que atuam nos municípios estão diariamente diante de situações que podem resultar em reportagens de qualidade. “O Troféu Parlamento, ao incluir esses trabalhos, amplia o reconhecimento e incentiva a prática de um jornalismo cada vez mais qualificado”, afirma.
A coordenadora do curso de Jornalismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Rosceli Kochhann, destaca que a diversidade regional é uma oportunidade para estudantes e profissionais desenvolverem um olhar mais atento para as demandas da população. “Boas pautas nascem da pluralidade de experiências e da amplitude das percepções de mundo. O Mato Grosso é um estado diverso, onde cada região tem suas particularidades”, frisa.
Segundo Rosceli, uma pauta que surge em um município nem sempre está restrita àquela localidade. “Uma ação desenvolvida em uma comunidade específica pode, por vezes, inspirar ações que resolvam problemas encontrados em outros espaços e realidades”, afirma.
Essa perspectiva dialoga diretamente com o tema desta edição, “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”. Para a professora, o jornalismo tem papel importante ao tornar acessíveis informações sobre leis, projetos e debates do Legislativo e mostrar como eles repercutem na vida da população.
Inscrições – O Prêmio ALMT de Jornalismo recebe, até 9 de novembro, trabalhos em cinco categorias: reportagem em texto, fotojornalismo, telejornalismo, radiojornalismo e universitário. Podem participar trabalhos publicados em veículos de imprensa ou produzidos em instituições de ensino superior sediadas em Mato Grosso.
Para Itamar, os profissionais do interior devem aproveitar a oportunidade para apresentar suas melhores produções. “Para participar do Troféu Parlamento, tanto na edição presente quanto nas edições futuras basta disposição, boa vontade e aplicação”, afirma.
Na categoria universitária, o prêmio também estimula estudantes a conhecerem o trabalho do Legislativo e seus impactos na sociedade, contribuindo para o amadurecimento das pautas. “Eles se sentem motivados a buscar informação sobre projetos que estão sendo propostos, promovem debates buscando compreender a aplicabilidade prática desses projetos para, assim, amadurecerem suas pautas”, afirma Rosceli.
Segundo ela, a premiação também reconhece produções que muitas vezes não encontram espaço para publicação. “Circular as suas produções em espaços como os prêmios torna-se uma forma de reconhecer o trabalho por eles desenvolvido e estimular a produção de novas boas pautas”, diz.
As inscrições devem ser feitas pelo site www.trofeuparlamento.com.br, onde também está disponível o regulamento.
Serão premiados os três melhores trabalhos de cada categoria. O primeiro lugar receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e placa de homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e placa de homenagem.
Na primeira edição, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses, reforçando a diversidade da produção jornalística no estado.
Fonte: ALMT – MT
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