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Lotes populares para famílias do Contorno Leste pautam encontro entre Abílio e Wilson Santos

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O presidente da Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Wilson Santos (PSD), se reuniu na tarde desta segunda-feira (15) com o prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini, e a secretária municipal de Habitação e Regularização Fundiária, Michelle Dreher, no Palácio Alencastro. O encontro teve como pauta a busca de alternativas para o remanejamento das famílias do Contorno Leste, que deverão desocupar a área até 27 de outubro, em cumprimento a decisões judiciais de reintegração de posse.

Defensor histórico da habitação de interesse social, o parlamentar destacou a importância da modalidade de loteamento popular, bandeira que acompanha sua trajetória política. Ele reconheceu o importante passo dado pelo gestor municipal na definição de uma área com 700 lotes para atender as famílias do Contorno Leste que se enquadram nos critérios socioeconômicos levantados pela Secretaria Municipal de Assistência Social.

“Abílio teve sensibilidade e aderiu aos loteamentos populares para fins sociais. Isso já é uma vitória extraordinária para o povo humilde! Desperta a esperança dos moradores do Contorno Leste. Respeito todos os lados. A minha luta sempre foi essa e tenho identidade para falar sobre habitação. Mas tenho outra visão. Levantamos cerca de R$ 30 milhões em emendas com outros políticos que poderiam ser usados para desapropriar esse terreno ocupado para as famílias que se enquadram no levantamento socioeconômico. Sem contar que a prefeitura não teria ônus com água e energia elétrica, já que as concessionárias são obrigadas a fornecer”, justifica o deputado.

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O prefeito, por sua vez, explicou que um dos impasses em relação às emendas levantadas por Wilson Santos – que se comprometeu a destinar R$ 3 milhões – é o prazo, já que os recursos só estarão disponíveis em 2026. Para complementar esses valores, o senador licenciado Carlos Fávaro (PSD) ficou de destinar R$ 18 milhões, o senador Wellington Fagundes (PL) sinalizou emendas livres entre R$ 5 milhões e R$ 8 milhões ainda para este ano, e os vereadores Dra. Mara (Podemos) e Marcrean Santos (PP) se comprometeram R$ 1 milhão cada.

Na ocasião, o prefeito apresentou projeto para realocação das famílias afetadas. “Achamos uma área e fizemos um projeto de parcelamento do solo. Temos que ter segurança jurídica para tomar as devidas decisões. Asseguro que haverá pagamento de aluguel social para parte das famílias até a definição de novas áreas e a construção de suas casas, no prazo de três a quatro meses. Já levantamos 700 lotes que serão destinados a quem realmente precisa e estamos identificando quem, de fato, mora no Contorno Leste. Serão lotes urbanizados”, ressaltou Brunini.

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O projeto de lei elaborado pelo Executivo municipal já foi encaminhado para análise da Procuradoria-Geral do município e, em seguida, será enviado para apreciação da Câmara de Vereadores de Cuiabá. Em parceria da Secretaria de Habitação com o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) e a Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), acadêmicos do curso de Arquitetura vão auxiliar, de forma voluntária, no desenvolvimento dos projetos das casas para as famílias contempladas com os lotes urbanizados.

Reunião da CST da Moradia Popular – Para detalhar essa iniciativa e apresentar outros programas habitacionais da Prefeitura de Cuiabá, por meio de convite feito por Wilson Santos, a secretária Michelle Dreher confirmou participação na 13ª reunião da CST da Moradia Popular, nesta sexta-feira (19), às 14h30, na sala de comissões “Sarita Baracat”, na Assembleia Legislativa. O encontro também contará com a presença do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos).

Contorno Leste – A ocupação da área teve início em outubro de 2022, ganhou força e visibilidade no fim de janeiro de 2023 e, atualmente, estima-se que cerca de 2,5 mil famílias vivam na região.

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos participa de debate sobre duplicação da BR-070 e fortalecimento da logística estadual

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A poucos dias da inauguração do primeiro terminal da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, entre os municípios de Dom Aquino e Campo Verde, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou, nesta quinta-feira (18), de uma diligência externa promovida pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal para discutir a duplicação da BR-070 no trecho entre Barra do Garças e Primavera do Leste. O encontro, realizado na sede do SEST SENAT, em Primavera do Leste, reuniu autoridades, representantes do setor produtivo, empresários, agricultores e lideranças regionais.

A iniciativa foi liderada pelo presidente da CI, senador Wellington Fagundes (PL), que defendeu a duplicação da rodovia como medida estratégica para atender ao crescimento da produção agropecuária e à nova dinâmica logística que será impulsionada pela operação ferroviária no Estado. “A chegada da ferrovia e do terminal ferroviário de Dom Aquino, é fruto de um trabalho realizado no Congresso Nacional, sendo a primeira ferrovia autorizada pelo novo marco regulatório do país”, declarou.

Fagundes explica que a implantação do projeto ferroviário foi viabilizada a partir do novo marco regulatório das ferrovias aprovado pelo Congresso Nacional, em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Governo do Estado. Ele anunciou ainda que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) já contratou o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a duplicação da BR-070. A próxima etapa será a elaboração dos projetos executivos da obra.

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Ao concordar com a importância da iniciativa, Wilson Santos destacou a transformação econômica vivida por Mato Grosso nas últimas décadas e reconheceu a contribuição de Wellington Fagundes para a infraestrutura de transportes do Estado. “Mato Grosso sempre foi o patinho feio. De umas décadas para cá, vem se tornando um cisne nacional de crescimento. Quero parabenizar o senador, que é impressionante a capacidade de articulação. É um dos parlamentares que mais interagiu com o Ministério dos Transportes nos últimos anos. Grandes obras estruturantes foram trazidas por ele que imprimiu suas digitais na logística terrestre de Mato Grosso. Muito da nossa malha viária deve-se ao seu trabalho”, declarou o deputado.

Ao final do encontro, as autoridades presentes assinaram a chamada “Carta de Primavera”, documento que será encaminhado ao Governo Federal – em que é feito um pedido para que a duplicação da BR-070 seja tratada como prioridade nacional de infraestrutura, segurança viária e competitividade logística. Também, é destacado que o trecho entre Barra do Garças, General Carneiro, Primavera do Leste, Campo Verde, Dom Aquino e sua conexão com a BR-163 passa a assumir caráter estratégico para a logística brasileira, especialmente diante da implantação do novo corredor ferroviário.

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A carta ressalta que a capacidade atual da rodovia já não corresponde à demanda projetada pelo crescimento da produção agropecuária e pelo aumento do fluxo de cargas. Entre as propostas apresentadas estão a criação de um grupo interinstitucional envolvendo os governos federal e estadual, DNIT, ANTT, prefeituras, setor produtivo e representantes da sociedade civil para elaborar um plano integrado de desenvolvimento do Corredor BR-070, além da destinação de recursos para elaboração dos projetos executivos e execução das obras.

Obras – O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, também apresentou intervenções que serão realizadas nos acessos das rodovias estaduais à BR-070, entre Campo Verde e Primavera do Leste. As melhorias incluem a construção de rotatórias, retornos e adequações nos cruzamentos das MTs 140, 244, 403 e 453, com o objetivo de aumentar a segurança viária e organizar o fluxo de veículos na região.

Visita técnica – Antes do debate, Wilson Santos encontrou com a comitiva do senador Wellington Fagundes (PL) em visita técnica ao Terminal Ferroviário de Dom Aquino, que será inaugurado neste sábado (20), a partir das 9 horas. O empreendimento é considerado um marco para a logística mato-grossense e deverá ampliar significativamente o fluxo de cargas na região.

Fonte: ALMT – MT

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