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Leis e projetos do deputado Max Russi ampliam inclusão de pessoas surdas em MT

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Nesta segunda-feira (10), é celebrado o Dia Nacional de Combate à Surdez, data que chama a atenção para os riscos de perda auditiva e as formas de prevenção. O deputado Max Russi (PSB), Presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), tem atuado em diversas políticas públicas de inclusão, por meio de leis, indicações e parcerias com outros órgãos. A surdez pode apresentar diferentes graus e tipos, desde o nascimento ou adquirida ao longo da vida, impactando diretamente a comunicação e a qualidade de vida.

Pensando nisso, em 2021, quando presidiu a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Max implantou o uso de tradutor e intérprete de Libras nas transmissões da TV Assembleia, em audiências públicas e em outros eventos do Parlamento, além de indicar ao governo do Estado a criação desse cargo nos órgãos e entidades da administração pública. O parlamentar também promoveu o “Ciclo de Palestras pela Conscientização e Inclusão Social da Pessoa Surda” e realizou a entrega de moções de aplauso.

Por meio da Indicação nº 1.165/2022, o parlamentar propôs que os professores da rede básica de ensino recebam formação específica em Língua Brasileira de Sinais (Libras), a fim de estarem aptos a ministrar aulas e garantir a inclusão de estudantes com deficiência auditiva. Complementando a medida, a Indicação nº 1.166/2022 sugere que a Libras passe a integrar a grade curricular das escolas da rede básica.

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Em 2023, Russi garantiu um importante avanço para a inclusão em Mato Grosso com a Lei nº 12.157/2023, que regulamentou o exercício profissional e as condições de trabalho do tradutor, intérprete e intérprete de Libras. “Fico muito feliz por poder contribuir com a inclusão, não só nesta Casa de Leis, mas também em outros órgãos. Com essa lei, conseguimos dar mais segurança a esses profissionais, que são fundamentais para a inclusão e a comunicação com a comunidade surda”, destacou.

Em sua atual gestão à frente da Mesa Diretora da ALMT, o presidente inaugurou um guichê exclusivo para atendimento ao público surdo, oferecendo acolhimento em Libras para a emissão da Carteira de Identificação Nacional (CIN), no Espaço Cidadania. O serviço, iniciado em outubro de 2025, tem como objetivo garantir um acolhimento mais acessível e humanizado às pessoas surdas. O atendimento é realizado pela servidora surda Lhais Rafaela.

O projeto de lei mais recente proposto pelo parlamentar é o nº 1.515/2025, que estabelece ações de diagnóstico precoce, tratamento integral e prevenção da otite crônica em crianças e adolescentes de 1 a 18 anos. A matéria foi aprovada em redação final na última quarta-feira (5). A proposta, que recebeu o nome de Lei Luiza Rodrigues, homenageia uma menina de 10 anos que enfrenta a doença em estágio avançado e apresenta perdas auditivas significativas.

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Fonte: ALMT – MT

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Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo

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Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.

O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.

“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.

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O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.

A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.

Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.

Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.

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Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.

Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.

Fonte: ALMT – MT

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