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ALMT aprova projeto de Dr. João que endurece punições contra venda de combustíveis adulterados em Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação, durante a sessão legislativa da última quarta-feira (27), o Projeto de Lei nº 176/2025, de autoria do deputado e primeiro-secretário da Casa, Dr. João (MDB). A proposta estabelece medidas mais rigorosas para coibir a comercialização de combustíveis adulterados no estado e segue para sanção do governador.

O texto determina que estabelecimentos que adquirirem, transportarem, estocarem ou revenderem combustíveis em desconformidade com as normas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estarão sujeitos a sanções como multa, apreensão ou perdimento do produto e até interdição parcial ou total do posto.

Segundo Dr. João, a lei garante mais segurança ao consumidor e fortalece a fiscalização. “Adulterar combustível é enganar o cidadão, destruir veículos, aumentar a poluição e colocar a saúde pública em risco. Com essa lei, estamos dando ao Estado instrumentos claros para punir quem age de má-fé e proteger o bolso e a dignidade do mato-grossense”, afirmou o parlamentar.

A lei também prevê medidas preventivas. Em casos de indícios de irregularidades detectados em testes preliminares, agentes de fiscalização poderão apreender imediatamente o combustível e lacrar tanques e bombas. O procedimento inclui coleta de amostras em triplicata (prova, testemunha e contraprova), com análises realizadas por laboratórios credenciados pela ANP.

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Além disso, a proposta amplia a possibilidade de atuação conjunta do Procon-MT, Secretaria de Fazenda e prefeituras, para intensificar a fiscalização e evitar fraudes. Em situações mais graves, como adulteração do volume medido nas bombas ou uso de equipamentos clandestinos, a nova lei autoriza a interdição definitiva do estabelecimento e até a cassação da inscrição estadual.

Para Dr. João, a aprovação representa um marco na defesa do consumidor em Mato Grosso. “O cidadão já enfrenta o alto custo dos combustíveis, não pode ser penalizado também com produto adulterado. Agora, quem cometer esse crime terá a certeza de que será punido com rigor. Esta é uma vitória da população e de todos que lutam por um mercado mais justo e transparente”, destacou.

Com a aprovação em plenário, o projeto aguarda sanção do Poder Executivo para entrar em vigor.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT e TRE alinham cobertura das Eleições 2026

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Profissionais da Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), incluindo equipes da TV Assembleia, Rádio Assembleia, site institucional e Publicidade, se reuniram nesta terça-feira (8) com o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), Mauro Diogo, para alinhar os últimos ajustes para a cobertura da apuração das Eleições 2026.

Pela quarta eleição consecutiva, os veículos de comunicação da ALMT acompanharão a apuração diretamente do local de totalização dos votos no TRE, com exclusividade, e transmitirão, em tempo real, as informações oficiais sobre os resultados da votação.

O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, destacou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e o Tribunal Regional Eleitoral no período das eleições.

“A ALMT cumpre seu papel constitucional ao dar transparência e levar informação à população por meio de seus veículos oficiais, como a TV Assembleia, a Rádio Assembleia e o site institucional. Esperamos que, mais uma vez, a apuração e todo o processo eleitoral sejam um sucesso”, afirmou.

Henrique Santos também ressaltou que a TV Assembleia segue em expansão para ampliar seu alcance no estado. “Trabalhamos por um sinal livre, uma TV oficial, que leva informação com credibilidade e transparência”, declarou.

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O diretor-geral do TRE-MT, Mauro Diogo, ressaltou que a parceria com a Assembleia é mantida desde 2020 e destacou a importância da presença de uma emissora pública e oficial na cobertura da apuração.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

“Desde o início, partimos dessa premissa: trata-se de uma emissora pública e oficial que, ao longo dos anos, tem avançado em qualidade, ampliado sua presença nos municípios e expandido o alcance do sinal. Por isso, essa parceria é muito importante para o Tribunal”, disse.

Segundo ele, o acompanhamento da totalização dos votos também contribui para dar visibilidade e transparência ao trabalho realizado pela Justiça Eleitoral.

“A equipe da Assembleia estará no ambiente onde os votos são totalizados, o que contribui para dar visibilidade a esse processo”, acrescentou.

Diogo lembrou que a cooperação entre as instituições teve início antes da cobertura da apuração, com a realização de campanhas de orientação aos eleitores e de combate à desinformação.

Conscientização – A campanha de combate à desinformação desenvolvida pela ALMT e TRE foi lançada em agosto e corresponde à segunda etapa do projeto Comunicação Cidadã – Eleições Gerais 2026. O objetivo é orientar os eleitores a identificarem informações falsas, manipuladas ou retiradas de contexto e verificar as informações antes de compartilhá-las. Entre os materiais produzidos estão VT de 60 segundos, spots de rádio, anúncios para jornal e revista, banners, carrosséis e vídeos para redes sociais.

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Na primeira etapa do projeto, realizada em abril, o objetivo foi alertar os eleitores sobre o fim do prazo para emissão, transferência ou regularização do título de eleitor.

Fonte: ALMT – MT

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