POLÍTICA
João Batista participa de campanha para estimular doação de sangue em Cuiabá
POLÍTICA
Foto: Marcos Lopes
Na quinta-feira (7), o deputado estadual João Batista do Sindspen (PP), participa da Campanha “Cuiabano de Sangue e Coração”, um ato solidário de incentivo à doação de sangue promovido pela tradicional família “Borralho” (uma das fundadoras de Cuiabá). A ação acontece em parceria com o MT Hemocentro, na capital, e todo o voluntário que comparecer no local, irá ganhar um brinde, além de participar de um café da manhã cuiabano.
De acordo com João Batista, a iniciativa visa chamar a atenção da sociedade, para a nobre causa, com objetivo de aumentar o banco de sangue do Hemocentro. “Precisamos dar mais atenção a esta causa tão importante que é a doação de sangue. É um ato de cidadania, rápido, simples e que pode salvar vidas. Meus parabéns a todos os voluntários da família Borralho pela iniciativa. Na oportunidade, convido toda população mato-grossense a procurar o hemocentro e fazer a doação”, destacou.
Segundo os organizadores da ação solidária, a parceria com o MT Hemocentro foi firmada há quatro anos e acontece no mês em que a capital cuiabana comemora aniversário. “Depois de firmada a parceria para esse ato solidário de extrema importância para população mato-grossense, a família Borralho manteve essa programação em todo o aniversário da cidade, como forma de homenagear a nossa Capital. Este ano de 2022, já completamos quatro anos de compromisso firmado entre a Família Borralho e o MT Hemocentro”, explicou um membro da família Borralho.
Borralho – Considerada uma das mais antigas da cidade, a família Borralho remonta sua história à época da Guerra do Paraguai (1864-1870), quando um capitão que carregava o nome da família teve a sua atuação destacada e ganhou uma medalha de bravura.
A família Borralho tem o nome espalhado por ruas, travessas, policlínicas e jardins de Cuiabá, além de terem o marco histórico de auxiliar na construção da capital e de carregar as características do povo cuiabano.
O destaque da família foi o farmacêutico João Borralho, que “batiza” uma policlínica no Bairro Despraiado e que se tornou conhecido pela caridade com os menos desfavorecidos, quando ajudava aqueles que não tinham condições de arcar com os custos de suas medicações.
Grande parte dos familiares morou e fez história na Casa Cuiabana, no Bairro Bandeirantes, casarão construído no século 18 e que foi tombado como patrimônio histórico e cultural e é conhecido, atualmente, como Centro Cultural de Cuiabá. Lá funcionou a sede da fazenda da família Borralho e o jardim que ali se encontra leva o nome de uma das antigas moradoras, Deidâmia Borralho.
Serviço – O MT Hemocentro está localizado na Rua 13 de Junho, n° 1055, bairro Centro-Sul, em Cuiabá. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30. Para agendar a doação de sangue, basta acessar o Sistema de Agendamento do MT Hemocentro no site: http://www.saude.mt.gov.br/hemocentro. O voluntário também pode agendar as doações pelo telefone (65) 98433-0624 (WhatsApp, ligação ou mensagem) ou pelo número (65) 3623-0044, ramais 211 e 221.
POLÍTICA
Mato Grosso cria cadastro estadual de pessoas condenadas por crime de estupro
A Lei nº 13.463/2026 que institui o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro já está em vigor em Mato Grosso. Publicada no Diário Oficial do Estado em 24 de junho deste ano, a norma prevê que pessoas condenadas por esse crime, com sentença transitada em julgado, integrem o cadastro estadual e fiquem impedidas de assumir cargos públicos no âmbito da administração estadual.
O objetivo é fortalecer as ações de prevenção à violência sexual por meio da organização de informações que possam subsidiar o planejamento de políticas públicas e as ações dos órgãos de segurança.
A justificativa do projeto, aprovado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que criou a nova lei destaca que, embora a punição seja uma resposta do Estado ao crime já cometido, a prevenção é uma ferramenta essencial para reduzir a ocorrência de novos casos de violência sexual, uma vez que, o acesso a informações qualificadas contribui para o desenvolvimento de estratégias preventivas mais eficientes.
O texto também destaca que a alimentação do cadastro poderá ser facilitada pelos mecanismos já previstos na Lei de Execução Penal, que estabelece o acompanhamento de condenados durante a execução da pena. Além disso, a norma menciona a possibilidade de utilização da Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização (InfoSeg), mantida pelo Ministério da Justiça, para apoiar a implementação do sistema.
A iniciativa complementa a legislação federal. Desde 2020, o Brasil conta com o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro, instituído pela Lei nº 14.069/2020, que reúne informações como identificação, características físicas, fotografias, impressões digitais e perfil genético dos condenados, observados os critérios legais de acesso e utilização desses dados.
Dessa forma, o Cadastro Estadual de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro em Mato Grosso conterá, no mínimo, os seguintes dados: nome, CPF e data de nascimento, foto, características físicas e identificação datiloscópica; DNA; e tipificação penal do crime pelo qual foi condenado.
Será de responsabilidade do Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp), a regulamentação, atualização, divulgação e a forma de acesso ao cadastro, que deverá ser disponibilizado no site eletrônico da Secretaria.
Fonte: ALMT – MT
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