POLÍTICA
Janeiro Branco: um alerta para a saúde mental em Mato Grosso
POLÍTICA
O mês de janeiro é uma oportunidade única para refletirmos sobre o bem-estar mental de nossa população. O Janeiro Branco, uma campanha mundialmente reconhecida, reforça o convite à conscientização sobre a saúde mental, tema que tem ganhado relevância em todas as esferas sociais, especialmente após a pandemia do coronavírus, com destaque para o estado de Mato Grosso.
A saúde mental é fundamental para a qualidade de vida e está diretamente ligada a fatores como estabilidade emocional, relações sociais e produtividade no trabalho. No entanto, o estigma, o tabu e a falta de informação ainda são barreiras que impedem muitas pessoas de buscarem ajuda. Segundo o relatório global World Mental Health Day 2024, divulgado pelo Instituto Ipsos, o Brasil é o quarto país com mais transtornos mentais no mundo. Além disso, cerca de 77% da população brasileira já refletiu sobre a importância de cuidar da saúde mental. Em Mato Grosso, entre 2019 e 2024, o Centro Estadual de Atenção Psicossocial realizou mais de 40 mil atendimentos.
Nesse contexto, temos trabalhado incansavelmente na Assembleia Legislativa, junto aos colegas deputados, para promover projetos e ações efetivas que transformem essa realidade e abram portas para pessoas que enfrentam problemas de saúde mental e seus familiares.
No parlamento, sou autor da Lei nº 11.377/2021, que criou a Rede de Atenção às Pessoas com Esquizofrenia e outras Doenças Mentais. Essa rede foi idealizada para atender, de forma integral e humanizada, aqueles que vivem com transtornos mentais, garantindo acesso a tratamentos adequados e suporte psicológico. Trata-se de um avanço significativo para o estado. Em 2023 e 2024, integramos a Câmara Setorial sobre Saúde Mental, que garantiu a destinação de R$ 80 milhões da Secretaria Estadual de Saúde para o atendimento da população nos municípios.
Outro marco importante de nossa atuação é a Lei nº 11.867/2022, que instituiu a “Semana da Saúde Mental na Escola”. Essa iniciativa tem como foco a promoção de atividades e palestras sobre cuidados com a saúde mental, abrangendo alunos, servidores e toda a comunidade escolar. Também destaco o Projeto de Lei nº 1324/2024, que propõe a criação de uma Política de Atenção à Saúde Mental Materna. O objetivo dessa iniciativa é desenvolver protocolos específicos para o pré-natal psicológico e oferecer apoio contínuo a gestantes e mães no período pós-parto.
Além disso, temos trabalhado arduamente para fortalecer a infraestrutura de atendimento à saúde mental no estado. Um exemplo é a emenda parlamentar que destinou cerca de R$ 5 milhões ao Hospital Psiquiátrico Paulo de Tarso, em Rondonópolis. Essa contribuição tem sido fundamental para ampliar a capacidade de atendimento e garantir que pacientes com transtornos mentais tenham acesso ao SUS.
Apesar dos avanços, é essencial reconhecer que o cuidado com a saúde mental vai além de leis e investimentos. É um esforço coletivo que envolve a conscientização da sociedade, a valorização dos profissionais da área e o rompimento de preconceitos.
Que o Janeiro Branco seja mais do que um mês de reflexão: que ele inspire ações contínuas em Mato Grosso, nos seus 142 municípios, e em todo o Brasil. Investir na saúde mental é investir em um futuro saudável para a nossa gente. Seguiremos trabalhando para avançar nessa jornada, construindo um estado mais inclusivo e preparado para cuidar de todos.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia
O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado. A norma, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em vigor.
A nova legislação estabelece que a vedação se aplica exclusivamente aos detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A medida não interfere nas visitas sociais, que continuam sendo permitidas nos termos da Lei de Execução Penal. De acordo com o texto, considera-se visita íntima aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores do sistema prisional, em ambiente reservado e sem a presença de terceiros.
A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos elencados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a sanção da lei, logo nos primeiros dias à frente do Executivo estadual, sinaliza o direcionamento da atual gestão no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.
“A sanção desta lei reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento firme à violência e com a proteção da sociedade, especialmente das mulheres e das crianças. Estamos tratando de crimes graves, que exigem respostas claras do poder público. Essa medida também contribui para o fortalecimento da disciplina e da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso”, pontuou.
Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho avaliou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência e na responsabilização de condenados por crimes graves.
“A visita íntima não é um direito absoluto do apenado. Estamos tratando de crimes extremamente graves, que violam direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças. Essa medida fortalece o caráter punitivo da pena e corrige uma distorção, ao impedir que condenados por esse tipo de crime tenham acesso a um benefício que não condiz com a gravidade dos atos praticados”, argumentou o parlamentar.
Botelho acrescentou que a sanção da lei consolida o compromisso do Estado de Mato Grosso com o enfrentamento à violência e a adoção de medidas que ampliem a segurança e a efetividade do sistema prisional. O deputado ainda ressaltou que a legislação está alinhada a práticas adotadas em outros países e respeita a competência dos estados para regulamentar o sistema penitenciário, sem interferir na estrutura do Poder Executivo.
Fonte: ALMT – MT
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