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Frente parlamentar discute programa para apoiar agentes comunitários de saúde que atuam em assentamentos

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A Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) discutiu o Programa de Apoio à Saúde Comunitária de Assentados Rurais (Pascar) durante a terceira reunião do grupo realizada na tarde desta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa.

A coordenadora de Atenção Primária da Secretaria de Estado de Saúde (SES), Regina Amorim, explicou como funciona o Pascar, que estabelece repasses do governo do estado aos municípios com objetivo de incentivar prefeituras a garantirem a presença de agentes comunitários de saúde rural em assentamentos.

“O Pascar é um programa pioneiro no Brasil. Ele nasceu em Mato Grosso no ano de 2001. Para o assentamento ser qualificado para entrar dentro do programa, ele tem de ser oficializado pelo Incra [Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária] e Intermat [Instituto de Terras de Mato Grosso] e ter o mínimo de 50 famílias assentadas. Então, se o município implantar um agente comunitário de saúde nesses assentamentos, dentro do teto estabelecido, é feito um repasse mensal no valor de R$ 788 por agente comunitário. Tem toda uma portaria que regulamenta”, resumiu. Em 2024, foi verificada a atuação de 720 desses agentes em todo o estado e dispensados quase R$ 7 milhões para o programa.

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Regina Amorim ainda explicou que essa verba pode ser aplicada de diferentes formas. “O município deve investir esse recurso para o trabalho desses agentes que estão nos assentamentos. Mas como é que ele pode investir? Ele pode complementar o salário? Pode. Mas também pode adquirir equipamentos de proteção individual, garantir meios de locomoção e insumos gerais para o desenvolvimento do trabalho dos agentes, pode investir em educação permanente. Então, a ideia é que o recurso seja utilizado para qualificar e dar condição de trabalho para que esse agente comunitário de saúde”, afirmou.

A vice-presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde (Conacs), Marina Lara, defendeu que o valor repassado pelo governo do estado seja pago aos agentes, uma vez que muitos fazem uso de veículo próprio para desempenhar o trabalho nos assentamentos rurais.

“Eu acredito que, como foi sugerido, possa ser feita uma lei específica que garanta que esse repasse seja feito ao agente comunitário de saúde, como um incentivo adicional para que ele faça o seu deslocamento. Nós temos hoje uma lei federal [Lei nº 15.014/2024] que ampara a indenização de transporte e poderia ser usada nesse sentido”, reivindicou.

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O coordenador técnico da frente parlamentar, Carlos Eduardo Santos, indicou que será feito um trabalho de diálogo com as prefeituras para um bom uso do dinheiro do Programa de Apoio à Saúde Comunitária de Assentados Rurais.

“Nós temos essa questão de que muitos gestores novos, prefeitos não entendem como funcionam esses instrumentos e a Assembleia recebe os prefeitos, os vereadores, as câmaras, e pode interpretar isso para eles. Dizer que há sim um recurso do governo do estado específico para os agentes de saúde. Então a frente parlamentar vai fazer esse papel junto aos municípios em relação ao Pascar”, disse. Ele também sustentou que a Assembleia precisa debater melhorias no programa, como na prestação de contas, por meio de projeto de lei, uma vez que o programa é todo regulado por portarias.

Santos adiantou que a Frente está focada também em ajudar os municípios a implementarem o marco regulatório com direitos e garantias de agentes comunitários do estado definido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O coordenador geral da frente parlamentar é o deputado Max Russi (PSB), os demais membros são Dilmar Dal Bosco (União), Dr. Eugênio (PSB), Paulo Araújo (PP) e Valmir Moretto (Republicanos).

Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos participa de debate sobre duplicação da BR-070 e fortalecimento da logística estadual

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A poucos dias da inauguração do primeiro terminal da Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio Vuolo, entre os municípios de Dom Aquino e Campo Verde, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) participou, nesta quinta-feira (18), de uma diligência externa promovida pela Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado Federal para discutir a duplicação da BR-070 no trecho entre Barra do Garças e Primavera do Leste. O encontro, realizado na sede do SEST SENAT, em Primavera do Leste, reuniu autoridades, representantes do setor produtivo, empresários, agricultores e lideranças regionais.

A iniciativa foi liderada pelo presidente da CI, senador Wellington Fagundes (PL), que defendeu a duplicação da rodovia como medida estratégica para atender ao crescimento da produção agropecuária e à nova dinâmica logística que será impulsionada pela operação ferroviária no Estado. “A chegada da ferrovia e do terminal ferroviário de Dom Aquino, é fruto de um trabalho realizado no Congresso Nacional, sendo a primeira ferrovia autorizada pelo novo marco regulatório do país”, declarou.

Fagundes explica que a implantação do projeto ferroviário foi viabilizada a partir do novo marco regulatório das ferrovias aprovado pelo Congresso Nacional, em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e o Governo do Estado. Ele anunciou ainda que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) já contratou o estudo de viabilidade técnica, econômica e ambiental para a duplicação da BR-070. A próxima etapa será a elaboração dos projetos executivos da obra.

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Ao concordar com a importância da iniciativa, Wilson Santos destacou a transformação econômica vivida por Mato Grosso nas últimas décadas e reconheceu a contribuição de Wellington Fagundes para a infraestrutura de transportes do Estado. “Mato Grosso sempre foi o patinho feio. De umas décadas para cá, vem se tornando um cisne nacional de crescimento. Quero parabenizar o senador, que é impressionante a capacidade de articulação. É um dos parlamentares que mais interagiu com o Ministério dos Transportes nos últimos anos. Grandes obras estruturantes foram trazidas por ele que imprimiu suas digitais na logística terrestre de Mato Grosso. Muito da nossa malha viária deve-se ao seu trabalho”, declarou o deputado.

Ao final do encontro, as autoridades presentes assinaram a chamada “Carta de Primavera”, documento que será encaminhado ao Governo Federal – em que é feito um pedido para que a duplicação da BR-070 seja tratada como prioridade nacional de infraestrutura, segurança viária e competitividade logística. Também, é destacado que o trecho entre Barra do Garças, General Carneiro, Primavera do Leste, Campo Verde, Dom Aquino e sua conexão com a BR-163 passa a assumir caráter estratégico para a logística brasileira, especialmente diante da implantação do novo corredor ferroviário.

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A carta ressalta que a capacidade atual da rodovia já não corresponde à demanda projetada pelo crescimento da produção agropecuária e pelo aumento do fluxo de cargas. Entre as propostas apresentadas estão a criação de um grupo interinstitucional envolvendo os governos federal e estadual, DNIT, ANTT, prefeituras, setor produtivo e representantes da sociedade civil para elaborar um plano integrado de desenvolvimento do Corredor BR-070, além da destinação de recursos para elaboração dos projetos executivos e execução das obras.

Obras – O secretário de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), Marcelo de Oliveira, também apresentou intervenções que serão realizadas nos acessos das rodovias estaduais à BR-070, entre Campo Verde e Primavera do Leste. As melhorias incluem a construção de rotatórias, retornos e adequações nos cruzamentos das MTs 140, 244, 403 e 453, com o objetivo de aumentar a segurança viária e organizar o fluxo de veículos na região.

Visita técnica – Antes do debate, Wilson Santos encontrou com a comitiva do senador Wellington Fagundes (PL) em visita técnica ao Terminal Ferroviário de Dom Aquino, que será inaugurado neste sábado (20), a partir das 9 horas. O empreendimento é considerado um marco para a logística mato-grossense e deverá ampliar significativamente o fluxo de cargas na região.

Fonte: ALMT – MT

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