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Frente Parlamentar da Agropecuária discute alterações na legislação de classificação da tipologia vegetal em Mato Grosso

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A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) realizou, nesta terça-feira (23), reunião no auditório da Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato), para debater mudanças no projeto que define a tipologia vegetal em Mato Grosso, estabelecendo critérios mais objetivos para diferenciar áreas de cerrado e floresta amazônica. O encontro contou com a participação de deputados, representantes do governo, setor produtivo e técnicos da Sema.

O deputado Diego Guimarães (Republicanos) destacou que a proposta não gera polêmica, mas garante justiça e segurança jurídica para produtores, técnicos e entidades ambientais. Ele afirmou que o novo texto é mais profundo e baseado na melhor literatura sobre o tema.

“Esse projeto de lei traz justiça e segurança jurídica para todos os envolvidos, com critérios objetivos e respaldo técnico, colocando Mato Grosso na vanguarda da legislação ambiental”, destacou.

O deputado Carlos Avallone (PSDB) ressaltou a importância de definir com clareza as áreas de transição entre cerrado e floresta, evitando brechas que fragilizem a legislação.

“O objetivo é dar mais segurança para quem analisa, principalmente nessas áreas de transição, evitando dúvidas e interpretações subjetivas”.

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O déficit de mais de quatro milhões de hectares em áreas de compensação ambiental chamou a atenção do deputado Nininho (Republicanos), que, segundo ele, exige diálogo entre Assembleia legislativa, governo e Sema.

“Precisamos encontrar um critério justo, que seja bom para o meio ambiente, mas que também seja justo com os produtores”, disse o parlamentar.

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

O deputado Chico Guarnieri (PRD) lembrou que a proposta foi construída com ampla participação de entidades e técnicos, garantindo transparência e clareza nas regras.

“O novo texto é mais objetivo e transparente, garantindo segurança jurídica tanto para os técnicos que analisam quanto para os produtores”.

O perito criminal da Polícia Federal Bernardo Tabaczenski alertou que o estado enfrenta um déficit de 4,2 milhões de hectares em reservas legais que precisam ser compensadas. Ele defendeu que a compensação fora de Mato Grosso, já prevista em lei, seja viabilizada com urgência.

“Hoje o estado só dispõe de 700 mil hectares certificados para compensação, o que exige novas alternativas para reduzir o déficit”, finalizou Bernardo.

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Fonte: ALMT – MT

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ALMT inicia maio com agenda intensa de sessões, comissões e homenagens

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) inicia o mês de maio com uma agenda movimentada, marcada por sessões ordinárias, reuniões de comissões permanentes, eventos institucionais e homenagens. Entre os dias 4 e 8 de maio, os trabalhos legislativos reforçam o compromisso da Casa com o debate de políticas públicas, a valorização de categorias profissionais e o diálogo com a sociedade.

Segunda-feira (4)

A programação começa na segunda-feira (4), às 19h, com sessão especial para entrega de moções de aplausos, proposta pela deputada Eliane Xunakalo (PT). O evento será realizado no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour, para homenagear lideranças indígenas e instituições parceiras que atuam no estado.

Terça-feira (5)

Na terça-feira (5), o destaque é a atuação das comissões permanentes, que se reúnem ao longo do dia para discutir e deliberar sobre matérias em tramitação. Às 10hs estão previstas reuniões das comissões de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos e a de Saúde, Previdência e Assistência Social. Às 14:30 de Constituição, Justiça e Redação e às 16hs a de Trabalho, Administração e Serviço Público. As reuniões ocorrem nas salas “Deputado Oscar Soares” e “Deputada Sarita Baracat”.

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Ainda na terça-feira, às 19h, será realizada sessão especial de homenagens aos servidores da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), por iniciativa do deputado Paulo Araújo (Republicanos), também no plenário principal da Casa.

Quarta-feira (6)

A quarta-feira (6) será dedicada às sessões ordinárias, com reuniões presenciais e remotas, incluindo votação de matérias constantes na Ordem do Dia. Com dispensa de pauta, os deputados devem apreciar o projeto que busca dar respaldo legal para Mato Grosso atuar junto à União em ações emergenciais no setor de combustíveis, garantindo mais segurança no abastecimento e tentando minimizar impactos econômicos para a população.

É o Projeto de Lei 491/2026, da Mensagem 76/2026, que autoriza o Poder Executivo a aderir à cooperação financeira com a União, nos termos da Medida Provisória nº 1.349, de 7 de abril de 2026, que institui o Regime Emergencial de Abastecimento Interno de Combustíveis, nas condições que especifica, estende a vigência de tratamento previsto na Lei nº 7.263, de 27 de março de 2000, e dá outras providências.

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Também no dia 6, às 18h, o deputado Max Russi (Pode) realiza sessão especial para entrega de honrarias a personalidades e instituições.

Quinta-feira (7)

Na quinta-feira (7), às 15h, o deputado Dr. João (MDB) promove evento de entrega de moções de aplausos aos oftalmologistas, reconhecendo a atuação desses profissionais na área da saúde. À noite, às 19h, o deputado Fábio Tardin (Pode) realiza sessão especial com entrega de honrarias e moções de aplausos. Os dois eventos serão no plenário.

Sexta-feira (8)

Encerrando a semana, dia 8, às 19h, o deputado Valmir Moretto (Republicanos) conduz sessão especial, no plenário da ALMT, para entrega de moções de aplausos.

As atividades definidas na agenda podem sofrer alterações durante a semana.

Fonte: ALMT – MT

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