POLÍTICA
Assembleia Legislativa homenageia personalidades e entidades ligadas à causa animal
POLÍTICA
Foto: Marcos Lopes
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (03), sessão especial para homenagear 85 personalidades e entidades ligadas às causas animais do Estado de Mato Grosso. A solenidade foi requerida pelo primeiro-secretário da Casa de Leis, deputado Max Russi (PSB).
Na oportunidade, foi apresentado um vídeo explicando a instalação da Câmara Setorial Temática (CST) em defesa da causa animal, de iniciativa do parlamentar, assim como a lei n° 10.552/2017, que institui a Semana da Conscientização dos direitos dos animais, da guarda responsável e do controle populacional animal em Mato Grosso, a ser comemorada, anualmente, a partir do domingo que coincida ou anteceda o dia 4 de outubro (Dia Internacional dos Animais), findando no sábado subsequente.
“A liberdade, a integridade física e, sobretudo, a vida, estão entre os direitos dos animais, assim como ocorre com os humanos. A semente da criação da CST surgiu por meio de uma reflexão da necessidade de dar mais visibilidade à causa animal. Através disso, as pessoas terão consciência, não somente dos direitos dos animais, mas também dos deveres para com eles”, apontou o deputado.
“A ideia é trazer proteção aos animais para o Estado de Mato Grosso para um estudo público apontando problemas e sugerindo soluções com proteção. Temos que contribuir e propor algumas ações em melhorias a causa animal com a participação de todos nós” lembrou Russi.
A representante do Santuário Elefante Chapada, Elza Giles, recebeu a homenagem e destacou reconhecimento do trabalho realizado com os elefantes que foram resgatados de cativeiros onde sofreram maus tratos desde a infância.
“É uma consideração do trabalho que é grande e proporcional ao tamanho dos nossos animais. A Casa Legislativa joga uma luz em cima desses protetores e, é muito gratificante, humanizar um pouco essa questão”, disse Giles.
De acordo com informações da representante do Santuário, atualmente o local possuí seis elefantes fêmeas asiáticas, com problemas de saúde, traumas e maus tratos, e, conforme explicações dela, “respeitamos muito a individualidade de cada animal”.
O Santuário é administrado por um casal com mais de 30 anos de experiência em elefantes em cativeiro. “Nosso trabalho é sustentado apenas por doações com 14 funcionários na fazenda. Cada elefante recebe por dia 30 quilos de frutas e legumes além da adição que comem na natureza e muitos quilos de feno que não conseguimos mensurar, perfazendo um total de 180 quilos de alimentos diários. Não é permitido visitação por causa do medo dos animais que foram explorados durante a vida”, complementa Giles.
O representante da causa animal independente, Alcione Sartori, elogiou a iniciativa do deputado e reforçou que o estado precisa de mais políticas públicas em prol dos animais.
“Essa ideia é muito importante, pois as portas começam a se abrindo para a gente conseguir um resultado mais acentuado para a causa num todo. Entendo que essa homenagem é pelo reconhecimento e trabalho que fazemos pela causa num todo. Ela é bastante abrangente e na medida que se tem consideração, são as portas que se abrem numa problemática que é bastante acentuada e exige o empenho de quem atende na causa quanto quem atua na área política”, esclarece ele.
“A sociedade como um todo tem seus animais de estimação, mas conhece pouco a respeito dos tratos, da manutenção e necessidades específicas. Nossa causa é cuidar de cerca de 80 gatos, que foram deixados na porta da minha casa e fui recolhendo para ficar num ambiente, onde tem cinco terrenos para serem cuidados. Não atuamos especificamente no resgate, mas foram acolhidos”, revela.
O superintendente da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Artur Nogueira, também foi um dos homenageados pelo trabalho desenvolvido pela instituição. “Me sinto lisonjeado e faço por amor e por prazer, é uma causa do deputado Max Russi abraçou que é muito importante para todo o Estado de Mato Grosso”, falou.
Para Nogueira, as rodovias federais é um palco de animais abandonados, sem alimentos e com risco de serem atropelados. “Então trabalhamos no dia a dia com isso e, nesse cenário trabalhamos como protetor de animais, resgatando e ajudando as ONGs e contribuir para que essas pessoas possam acolher os animais que estão abandonados. Principalmente, cães e gatos que fazem parte da nossa família”, pondera.
Relação dos homenageados da Sessão Especial com Moções de Aplausos:
Alcione Luiz Sartori
Ana Flávia Antônio Gomes Barros
Ana Luiza Avila Peterlini de Souza
Ângela Furtado
Antônio de Abrantes Alves Neto
APAMS
Associação Namaskar
Beatriz Freire Tavares – presidente ONG AAAC
Bianca Lopes
Bruno Demarchi Marrafon
Camila Bezerra de Souza
Camila Magalhães
Carla Fahima Narçay Milas
Catiacelene Lopes de Oliveira
Charles Alexandre Alcantara Magalhaes
Cibele Madalena Xavier Ribeiro
Clarilce Almeida de Campos
Cristina Kurita
Cyane Silva Anunciação Lourenço
Daniel José da Trindade
Daniela Silveira Maidel
Deusdaine Benedita Pintel Lima
Eder Toledo
Eliane Aparecida Montanha Rojas Lopes de Andrade
Ellen de Lourdes Pelliciari Fanfoni
Eurotides Balbueno
Felipe Rafael das Chagas Silva
Flavio Augusto Thompson Bernardes
Frederico Diniz Dantas
Gisela Alves Cardoso
Giselle da Silva Amaral
Grupo Auqmia
Grupo Pet Califórnia
Hortencia Julia de Aguiar
Hyla Fabiana Vicente Ponce Correa Costa
Idalina Messias da Silva
Idelvania Fernandes
Iris Juliana Viotto Stupp
Jane Clair Zanetti
Jaqueline Porfiria Teixeira Guimaraes
Joanice Gonçalves
João de Abreu Lima Filho
Joviele Macedo
Karina Amorim Rondon
Kellen Arthur Preza Nogueira
Keylla Rosa Martins
Larissa Bradão Silva de Souza
Liliane Murata Costa
Puciana Aparecida Bergara
Luciano Hernandes Franco Ziliani
Malmita – Carlos Augusto Rodrigues Borges
Marcia Cristina leite Cavalcante Dossena Grando
Marco Aurélio Carvalho Barros
Marcos Antonio Silva
Maria das Dores Gonçalves Silva
Maria Luziane Ribeiro de Castro
Mariana Palma Fonseca
Mariliz Alvez Santana
Marlon Luiz de Arruda Figueiredo
Maritixa Souza Lima
Nair Ana Rodrigues
Nilza Costa Barboza
Nilzete Costa de Oliveira – APAAA
Noêmia Borges de Oliveira
ONG amigos dos animais de Barra do Garças
Rodrigo Roberto Curvo
Rosa Maria Elias
Santuário dos elefantes
Saula Ouverney de Melo Sá
Shirley Maria de Castro
Silvana Salomão Cury Veloso
Silvano Dourado de Souza
Silvia Mara Leite Cavalcante
Sirlei Assis da Silva
Solange Botelho da Silva
Susielene Rodrigues Monteiro
Ten. Cel OM Fagner Augusto do Nascimento
Thiago Fernandes Marques Barros
Valquiria Ferreira Fomes
Vanessa Pinho Silva – presidente Sindipatas
Vanilsa Valentim
Wanyse Magalhães Ferreira de Lima
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Simpósio sobre Autismo da ALMT expõe falhas do Estado e cobra efetivação de leis em MT
A necessidade de uma atuação mais efetiva do poder público marcou a 6ª edição do Simpósio sobre Autismo com o tema “Integração entre Educação, Saúde e Inovação na Construção de uma Rede de Cuidado ao Transtorno do Espectro Autista (TEA)”, realizada nesta segunda-feira (22), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). O deputado estadual Wilson Santos (PSD) que conduziu os trabalhos, destacou que o estado possui mais de 30 leis e propostas engavetadas que precisam ser executadas com urgência para assegurar o direito e a dignidade das famílias.
“Neste encontro, estamos cobrando as instituições e autoridades, os compromissos e promessas que foram realizadas. Foram dezenas de leis aprovadas por esse parlamento, candidatos às prefeituras, ao legislativo, ao governo do estado e nós estamos então, realizando esse seminário para tratar especialmente da cobrança, porque é um tema importante e as leis precisam sair do papel e os compromissos precisam ser cumpridos. O objetivo desse evento é cobrar das autoridades ações concretas em favor do autismo”, explica o parlamentar.
Ele, que é autor de 15 leis na Casa de Leis – baseadas em reivindicações da sociedade para fortalecer a rede de proteção e estruturar as políticas públicas -, avalia que é preciso que o estado execute as propostas aprovadas em prol das famílias mato-grossenses. “A gente luta para fazer uma lei, não é fácil, analisa os pontos constitucionais e legais, estuda, e depois de um longo tempo consegue aprovação final. E depois ela não é aplicada. O estado não cumpre a lei. O fiscal da lei é o Ministério Público Estadual (MPE) e o estado tem que cumprir a lei”, relatou Wilson Santos
Auditoria – Além de não cumprir a legislação vigente, a representante do conselheiro Guilherme Maluf do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Karisia Cardoso, que é secretária do Núcleo de Políticas Públicas (NPP), apresentou os trabalhos preliminares realizados de auditoria operacional sobre a atenção à criança com deficiência e TEA para avaliar a efetividade, acesso e qualidade dos serviços. Um dos pontos preocupantes é que o levantamento mostra que as políticas públicas desenvolvidas pelo estado ao público autista e seus familiares – não estão causando impacto no campo social por falta de funcionamento.
Para complementar, o supervisor e auditor do TCE, Denisvaldo Ramos, explica que o NPP tem um papel importante para o autismo de Mato Grosso, pois analisa os atos públicos de modo geral para compreender o verdadeiro cenário. Durante o simpósio, ele apresentou dados preocupantes da atuação da gestão estadual com o tema. “O nosso intuito é fazer o trabalho e levar o resultado para a ponta. Enquanto não vermos o resultado na ponta, não estaremos satisfeitos com a política pública. Temos que buscar alinhar a política pública ao resultado finalístico”, explica.
Dentre os dados apresentados por ele, mostra que a política pública está desassistida pelo poder público já que há um grupo condutor – que envolve diversos atores – que não se reúne desde janeiro de 2024. Sem contar as falhas no processo de monitoramento do tempo de espera do paciente para ser atendido, unidades de saúde que não asseguram uma quantidade de equipe mínima exigida pela Nota Técnica do Ministério da Saúde.
“Há ausência de rubrica orçamentária, sendo essa uma peça fundamental – não existe para TEA e para demais especificidades. Ausência de profissionais especialistas que interferem nesta política pública. Sem contar que desde 2009, a Programação Pactuada e Integrada (PPI) não é executada, os repasses do estado para os centros especializados mantiveram o valor mínimo e 99% da manutenção estão sendo financiados pelos governos federal e municipais. O estado tem uma mera contrapartida em algo de aproximadamente de R$ 2,5 mil por mês que não dá para pagar um serviço de limpeza”, relatou o auditor do TCE.
Conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram apontadas 41.242 pessoas com TEA, conforme Denisvaldo, são elementos declaratórios e subnotificados. “Depois destes dados, identificamos que houve uma explosão real em campo, com crescimentos de 2021 e 2026 – a exemplo de Sinop que tinha 240 para mil alunos laudados e de 400 a 800 diagnósticos atendidos e Sorriso de seis para 105 alunos nível 3”, informou o supervisor aos participantes do evento.
Ele também relatou que uma das preocupações do TCE foi a produtividade dos servidores entre os anos de 2024 e início de 2026 que estão desenvolvendo a política pública. “A produtividade documentada está em 78% abaixo do parâmetro interno de atendimento. Corroboramos com outros nove documentos. Pontos ociosos e nos preocupou demais. Há vontade de fazer política pública para acontecer, mas há problemas estruturais. E uma das preocupações das famílias é o abandono forçado – por falta de ausência de políticas públicas”, complementou.
De acordo com Denisvaldo, no momento está sendo feito os devidos levantamentos dos 142 municípios, sendo encaminhado via questionário para obter as informações necessárias. Logo, será finalizado o relatório para que o TCE faça as recomendações estratégicas para a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e será acompanhada a execução. “Vamos ter que trabalhar a parte da governança financeira e revisão técnica PPI não se faz política pública sem recursos. É preciso que o estado melhore neste ponto. A questão da baixa produtividade traz para a política é assustadora. Mesmo assim, a própria gestão foi colaborativa no processo com o TCE”, declarou.
“Parabenizo o TCE por essa auditoria que revelou a grande verdade. O estado é terra arrasada quando o assunto é o autismo. O estado está de costas para essa temática e essa carga está sobre os ombros dos municípios e da União. O importante é que no final da auditoria estão as sugestões. Tem gasto do estado que não se justifica e fica mais alarmante ainda quando a gente vê o estado gastando quase zero com essa temática. São famílias, professores em desespero, o estado praticamente está quase nulo”, destacou Wilson Santos.
Além desta palestra, o Simpósio apresentou temas que trataram sobre os desafios enfrentados pelas famílias diante da insuficiência de apoio do poder público, a construção da autonomia na primeira infância, aspectos genéticos relacionados ao TEA, a Casa do Autista, os direitos fundamentais das pessoas autistas, o autismo em mulheres, o cuidado com os cuidadores e os sinais precoces do transtorno.
Fonte: ALMT – MT
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