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Fiemt entrega Agenda Legislativa 2026 à ALMT e reforça diálogo com deputados

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A Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) lançou, nesta quarta-feira (20), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Agenda Legislativa da Indústria 2026, documento estratégico que reúne as prioridades do setor industrial e o posicionamento sobre projetos em tramitação no Parlamento.

O evento contou com a exibição de um vídeo institucional e recebeu apoio dos deputados, que receberam a comitiva em Plenário liderada pelo presidente do Sistema Fiemt, Silvio Rangel.

A Agenda Legislativa reúne propostas, análises e posicionamentos da indústria em relação a projetos de lei em tramitação e segue o modelo da Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Para a elaboração da agenda, a Fiemt analisou mais de 600 projetos em tramitação na ALMT somente em 2025. O documento também apresenta dados atualizados da indústria em Mato Grosso, setor responsável por 13,5% do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, com cerca de 16,5 mil estabelecimentos e quase 198 mil trabalhadores formais.

Rangel destacou que o documento nasce do diálogo permanente entre a indústria e os deputados.

“A agenda legislativa da indústria nasce exatamente desse espírito de diálogo e construção conjunta. O objetivo é acompanhar, analisar e priorizar projetos de lei que impactam diretamente o setor produtivo e o desenvolvimento de Mato Grosso”, afirmou.

Silvio Rangel também ressaltou que a edição de 2026 reúne 30 projetos prioritários e lembrou que, entre as propostas acompanhadas pela entidade no ano passado, cinco foram sancionadas e nenhum projeto considerado prejudicial ao setor foi aprovado.

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Foto: Hideraldo Costa/ALMT

“Isso demonstra maturidade institucional, diálogo responsável e respeito entre os poderes e o setor produtivo”, disse.

Outro destaque apresentado pelo presidente da Fiemt foi a modernização do processo de acompanhamento legislativo.

“Hoje o sistema da Fiemt já se tornou referência para outras federações do país. Esta também é a única agenda legislativa do Brasil que apresenta sugestões de projetos aos deputados estaduais”, ressaltou.

O presidente da Casa de Leis, deputado Max Russi (Podemos), reforçou a importância da parceria entre o Parlamento e o setor industrial para o desenvolvimento do estado. Também destacou a necessidade de investimentos em infraestrutura energética para garantir a expansão industrial nos municípios mato-grossenses.

“O fornecimento de energia ainda é um desafio para muitos municípios e precisamos avançar nessa pauta para garantir condições de crescimento à indústria”, afirmou Russi.

O deputado Carlos Avallone destacou a importância da agenda como ferramenta de orientação aos parlamentares.

“A Agenda Legislativa da Indústria ajuda os deputados a compreenderem as prioridades e necessidades do setor produtivo, fortalecendo o diálogo entre a Assembleia e a indústria”, afirmou.

Já o deputado Dr. João (MDB) ressaltou projetos voltados à segurança jurídica e à valorização das empresas que atuam de forma regular.

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“São propostas importantes para proteger o consumidor, garantir segurança jurídica e fortalecer as empresas sérias que geram emprego e respeitam a legislação”, disse Dr. João.

Presidente da Comissão de Indústria, Comércio e Turismo da ALMT, o deputado Chico Guarnieri afirmou que Mato Grosso vive um momento de fortalecimento industrial.

“O estado já possui mais de 16 mil indústrias e mais de 200 mil empregos diretos. Precisamos continuar criando políticas públicas para consolidar Mato Grosso como um estado cada vez mais industrializado”, destacou.

O deputado Diego Guimarães (Republicanos) defendeu o avanço da agroindustrialização como caminho para ampliar a geração de empregos e renda.

“Agregar valor ao que produzimos só acontecerá por meio da industrialização. Esta Casa tem aprovado medidas importantes para reduzir burocracia e aumentar a competitividade”, afirmou.

O deputado Wilson Santos (PSD) destacou o papel estratégico da indústria na geração de empregos qualificados e no desenvolvimento econômico.

“Quem agrega valor à produção e paga melhores salários é a indústria. Mato Grosso precisa avançar cada vez mais na industrialização para ampliar sua participação no PIB nacional”, avaliou.

O deputado Sebastião Rezende (União) defendeu a diversificação das atividades industriais e o fortalecimento de cadeias produtivas regionais.

“A participação da Fiemt é fundamental para incentivar novas atividades econômicas e ampliar a industrialização nos municípios”, afirmou.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT apresenta em Brasília modelo de controle e transparência das emendas parlamentares

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A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) apresentou, nesta quinta-feira (27), em Brasília, práticas adotadas pelo Parlamento mato-grossense para ampliar a transparência, a rastreabilidade e o controle das emendas parlamentares. As experiências foram compartilhadas no I Encontro de Assessoramento Legislativo e Orçamentário, que segue até esta sexta-feira (28), na Câmara dos Deputados, com participação de equipes técnicas do Congresso Nacional e de Parlamentos estaduais.

A consultora institucional de acompanhamento financeiro e orçamentário da ALMT, Janaina Reinheimer, representou o estado no debate sobre emendas parlamentares impositivas. Convidada pela equipe técnica da Câmara dos Deputados, ela apresentou práticas adotadas em Mato Grosso e os impactos das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo orçamentário. O encontro promoveu a troca de experiências entre os Legislativos federal e estaduais.

Segundo Janaina, Mato Grosso já adotava mecanismos de controle antes das novas exigências nacionais. Conforme explicou, as indicações parlamentares passavam por análise técnica e jurídica e, quando não atendiam aos requisitos, retornavam para adequação ou remanejamento. Em relação às emendas de comissão, a destinação era definida coletivamente e vinculada a estudos e parâmetros técnicos de políticas públicas.

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“Temos sempre um processo técnico, uma proposta, um parecer de um técnico da secretaria, todo um processo orçamentário e jurídico que valida aquela indicação”, explicou.

Foto: Helder Faria

De acordo com a gestora, já eram utilizadas contas específicas para a movimentação dos recursos, com os pagamentos vinculados à documentação correspondente. A execução passou ainda a ser acompanhada pelo Portal da Transparência da Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT), que disponibiliza informações sobre valores pagos, parlamentar responsável e entidade beneficiada.

Janaína destacou ainda os avanços na integração do Sistema Integrado de Planejamento, Contabilidade e Finanças do Estado (Fiplan) com o Sistema de Gestão de Convênios de Mato Grosso (Sigcon), reunindo informações sobre metas, valores e cronogramas dos planos de trabalho.

Nesse processo, conforme relatou, a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) tomou como referência iniciativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) para desenvolver um sistema estadual voltado à integração de dados sobre transferências voluntárias, convênios e termos de fomento.

Outro ponto abordado pela gestora foi a adequação do processo legislativo orçamentário. O capítulo do Regimento Interno da ALMT dedicado ao planejamento e ao orçamento foi reformulado, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027 passou a contemplar aspectos relacionados à codificação, à transparência e ao controle das emendas.

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“A participação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso no encontro realizado em Brasília ampliou o intercâmbio de experiências e inseriu no debate nacional procedimentos adotados pelo estado para o controle e o acompanhamento das emendas parlamentares”, destacou.

Janaína Reinheimer participou da mesa ao lado de Aritan Maia, consultor de orçamento e consultor-geral adjunto de Planejamento e Processos Orçamentários do Senado Federal, e Alexandre Vasconcelos, consultor legislativo e chefe-adjunto do Núcleo Temático de Orçamento e Economia da Assembleia Legislativa de Pernambuco. A discussão foi moderada por Vladimir Gobbi Junior, consultor de orçamento e coordenador do Núcleo de Informações Orçamentárias da Câmara dos Deputados

A experiência de Mato Grosso já havia sido apresentada em dezembro de 2025, durante a 28ª Conferência Nacional da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale), em Bento Gonçalves (RS).

Fonte: ALMT – MT

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