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POLÍTICA

Emendas parlamentares: a política a serviço do cidadão

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Nem todo mundo entende, exatamente, o que são as emendas parlamentares. Elas têm importância vital para o cidadão e sua comunidade, mas na maioria das vezes esse tema costuma ser tratado de forma técnica demais, distante da compreensão da maioria das pessoas mais simples. A verdade é que, quando bem aplicadas, as emendas são uma das formas mais concretas e eficazes de fazer a política chegar onde ela mais precisa estar: atendendo diretamente a população, beneficiando as pessoas no seu bairro, na sua cidade, resolvendo problemas e trazendo soluções no dia a dia.

Na prática, as emendas são instrumentos que permitem a vereadores, deputados e senadores direcionar parte do orçamento público para ações específicas que atendam as pessoas nas suas regiões. Ou seja, são recursos que podem ir direto para a construção de uma unidade de saúde; a compra de equipamentos para uma escola; o reforço no atendimento de um hospital filantrópico; a pavimentação de ruas; zerar filas de cirurgias/procedimentos cirúrgicos ou apoiar a projetos sociais que transformam a vida de comunidades inteiras.

O que torna isso tão importante é o olhar do parlamentar que vive o dia a dia das demandas da população. É ele quem conhece os municípios, grandes, médios ou pequenos, onde faltam ambulâncias e outras ações que são tão urgentes quanto necessárias de serem atendidas. Os parlamentares recebem e conhecem as demandas dos bairros onde crianças estudam em salas improvisadas, ou as instituições que fazem muito com pouco e só precisam de uma ajuda financeira. A emenda parlamentar, nesse contexto, não é privilégio, é um compromisso da política que transforma para melhor a vida das famílias e das suas comunidades. É uma ferramenta legítima para corrigir desigualdades e levar dignidade para onde o Estado nem sempre chega com eficiência.

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Muitas vezes, a população sequer sabe que aquele novo posto de saúde foi construído e muitas vezes é custeado com recursos de uma emenda parlamentar. Ou que aquele ônibus escolar novo que leva os filhos da zona rural até a escola só foi possível porque um parlamentar destinou recursos pensando nessas crianças. E tudo isso é feito com dinheiro público, que já pertence ao povo. A diferença é que, com a emenda, ele ganha destino certo, transparente, gerando resultados.

Claro que, como qualquer instrumento de poder público, é preciso responsabilidade. A boa política se faz com critério, com planejamento e, sobretudo, com compromisso com o bem coletivo. Não se trata de beneficiar aliados ou usar obras como vitrine, mas de fazer valer a confiança que o cidadão depositou nas urnas. Porque a política só faz sentido quando melhora a vida das pessoas.

Por isso, é fundamental que cada cidadão e cada cidadã acompanhem de perto como seu representante está usando essa ferramenta a favor da sua comunidade. Saber onde estão sendo aplicadas as emendas, quais projetos foram beneficiados, quais comunidades foram alcançadas. Quando a população entende o poder transformador das emendas e participa desse processo, o controle social se fortalece — e a política cumpre, de fato, o seu papel de interesse público.

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As emendas parlamentares não são a solução para todos os problemas do país, mas são, sim, um caminho correto e rápido para mudar realidades. Com responsabilidade, escuta e compromisso, elas têm o poder de fazer a diferença na vida de milhares de brasileiros que, muitas vezes, só precisam de uma oportunidade para viver com mais dignidade. A emenda é uma ação política do parlamentar, o pagamento e a execução da obra ou de qualquer ação são responsabilidades do Executivo.

Fonte: ALMT – MT

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Corregedoria da ALMT troca experiências com CGE para aprimorar procedimentos

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Nessa quarta-feira (11), a Corregedoria-Geral da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma visita à Controladoria-Geral do Estado (CGE-MT) para trocar experiências e conhecer práticas adotadas na condução das atividades correcionais. O encontro permitiu à equipe da Assembleia aprofundar conhecimentos sobre procedimentos, sistemas, fluxos de trabalho e mecanismos utilizados pelo órgão de controle do Poder Executivo estadual.

Segundo o corregedor-geral da Assembleia Legislativa, Gabriel Machado dos Santos Costa, a visita foi uma oportunidade de aprendizado e intercâmbio entre as instituições. “A Corregedoria da Assembleia é um órgão relativamente jovem, com pouco mais de dez anos de criação, enquanto a CGE já possui uma trajetória mais consolidada. Viemos conhecer os procedimentos, os sistemas, os fluxos de trabalho e a experiência que eles acumularam ao longo dos anos para que possamos aprimorar cada vez mais nossa atuação”, afirmou.

Durante a reunião, o corregedor-geral da Casa de Leis e os analistas Larissa Coelho, Valdilson Silva e Nelson de Carvalho Júnior conheceram a estrutura da Corregedoria-Geral da CGE, os instrumentos utilizados na condução dos processos disciplinares e as rotinas adotadas para garantir maior eficiência na apuração de irregularidades e na promoção da integridade no serviço público.

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Além da troca de experiências, a equipe da Assembleia também foi apresentada às alterações promovidas pela Lei Complementar nº 845/2026, publicada no último dia 9. A nova norma atualizou dispositivos da Lei Complementar nº 04/1990 relacionados aos processos administrativos disciplinares dos servidores públicos estaduais.

De acordo com Gabriel Machado, as mudanças representam um avanço para a atuação das corregedorias ao trazer mais detalhamento sobre procedimentos que fazem parte da rotina dos órgãos correcionais. “A lei antes era muito vaga e agora acabou pormenorizando toda a questão dos procedimentos que fazem parte do dia a dia da Corregedoria. Antes precisávamos buscar referências na União, em outros estados e até mesmo em outros órgãos para complementar o suporte jurídico. Agora ela trouxe essas previsões para dentro da legislação estadual”, explicou.

Entre as mudanças destacadas estão o detalhamento das investigações preliminares e a incorporação à legislação estadual de procedimentos que já eram adotados pelas corregedorias, mas que não possuíam previsão legal expressa, proporcionando mais segurança jurídica e uniformidade na condução dos processos.

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Outro ponto ressaltado por Gabriel Machado foi a criação do instituto da ciência ficta, que permite considerar formalmente cientificado o servidor ou ex-servidor que não se manifesta após ser comunicado pelos canais oficiais cadastrados. A atualização da legislação também trouxe regras mais claras para a responsabilização administrativa em casos envolvendo crimes graves e participação em organizações criminosas, estabelecendo critérios mais objetivos para a atuação dos órgãos correcionais, enquanto prevê mecanismos de solução consensual para infrações de menor gravidade.

Para o corregedor-geral da ALMT, o contato com a CGE foi importante justamente porque muitas das inovações incorporadas à legislação surgiram a partir da experiência prática dos órgãos de controle. “Essa troca de experiências é fundamental porque nos permite conhecer soluções que já vêm sendo aplicadas e aperfeiçoar nossos próprios procedimentos. O objetivo é fortalecer a atuação da Corregedoria da Assembleia e garantir cada vez mais segurança jurídica e eficiência aos processos”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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