POLÍTICA
Comissão de Agropecuária realiza 5ª reunião ordinária e aprova 25 matérias
POLÍTICA
A Comissão de Agropecuária, Desenvolvimento Florestal e Agrário e de Regularização Fundiária (CADFARF), da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou, nesta terça-feira (2), a 5ª reunião ordinária de 2025, na Sala das Comissões Deputado Oscar Soares. Dos 27 itens da pauta, 25 foram aprovados e dois receberam pedidos de vista do deputado Gilberto Cattani (PL).
Entre os projetos aprovados pela comissão, o PL 899/25, que institui o Programa Estadual de Resposta Rápida à Gripe Aviária em Mato grosso e dá outras providências, de autoria do deputado Júlio Campos (União Brasil). A comissão também aprovou os projetos 930/25, 934/25, 981/25, 1100/25, 1142/25 e 2212/25.
Além dos ofícios do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) sobre regularização de ocupação fundiária: 2860/25, 3548/25, 3549/25, 3559/25, 4202/25, 4208/25, 4217/25, 4218/25, 4259/25, 4276/25, 4281/25, 4291/25, 4332/25, 4334/25, 4336/25, 4340/25, 4446/25 e 4480/25 e o Projeto de Resolução (PR) 742/25, que concede a Comenda Senador Jonas Pinheiro da Silva do Mérito Agropecuário para Sérgio de Marco, de autoria do deputado Nininho.
A reunião contou com a participação dos deputados Gilberto Cattani, Nininho (PSD) e da deputada Janaina Riva, que participou de forma remota.
O presidente da comissão, deputado Nininho, destacou a aprovação do PL que normatiza o controle da gripe aviária. “Parabenizo o deputado Júlio pela iniciativa. Recentemente, tivemos um problema grave com a gripe aviária, que resultou no abate de mais de 17 mil frangos no estado. A criação desse programa é fundamental para mantermos a sanidade animal e assegurarmos as exportações, cumprindo as exigências sanitárias internacionais”, afirmou Nininho.
Ele também destacou a agilidade na regularização fundiária, fruto do trabalho realizado pelo Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat) na análise dos processos de regularização fundiária. “Há processos que tramitavam há cinco, seis, até oito anos. Hoje, graças à agilidade do Intermat, conseguimos aprovar constantemente dezenas de processos. Isso é essencial para que os proprietários tenham acesso ao título definitivo, possam obter crédito bancário e investir na produção, movimentando a economia do estado”, disse, ao reforçar que a comissão tem trabalhado para dar celeridade às demandas do setor agropecuário e agrário.
PLs com pedidos de vista: 865/25 que assegura a criação de programas com fundo específico voltados ao desenvolvimento da agricultura familiar camponesa, com foco em investimentos em agroecologia, cooperativismo e associativismo, e dá outras providências. 1142/25 que autoriza o Poder Executivo Estadual a desapropriar por interesse social a área urbana nas localidades de Itacarambi, João Pinto e Raiz Petróleo, no Contorno Leste, em Cuiabá, com vistas à destinação habitacional de interesse social em favor das famílias ocupantes.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o livro Indicadores do Clima em Mato Grosso – Cenários da Crise Climática e a Formulação de Políticas Públicas na tarde desta segunda-feira (1º) A publicação é resultado dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) de Mudanças Climáticas, encerrada em 2025. A obra reúne estudos, diagnósticos e projeções sobre os impactos das mudanças climáticas no estado, além de apontar caminhos para a formulação de políticas públicas de mitigação e adaptação.
O deputado estadual Júlio Campos (União), que presidiu os trabalhos da câmara, destacou o caráter preventivo do documento. Segundo ele, o material foi construído com a participação de universidades, cientistas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
“Estamos hoje publicando esse livro que mostra o cenário da situação que vai ocorrer a partir de agora, em especial a partir de 2030, quando haverá uma grande virada, com impacto no clima em todo o mundo e também em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar. Campos também adiantou que pretende apresentar um projeto de lei para a implantação de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas, como forma de iniciar um diálogo junto ao governo buscando a tomada de ações.
A secretária da CST e editora da obra, Juliana Arini, explicou que o objetivo é levar o debate para além dos espaços técnicos e aproximá-lo dos gestores municipais. “A proposta é tirar essa discussão da Assembleia e trazer para o gestor público, principalmente para prefeitos e vereadores, porque são eles que lidam diretamente com as consequências da crise climática”, destacou.
De acordo com Juliana Arini, o livro será distribuído aos 142 municípios mato-grossenses e às respectivas câmaras municipais. A publicação reúne, de forma acessível, o conteúdo debatido ao longo do funcionamento da Câmara Setorial. “Fizemos uma síntese das discussões para que o gestor público tenha acesso a esse conhecimento de forma facilitada, com uma linguagem menos técnica e mais compreensível”, explicou.
Entre os alertas apresentados na obra estão projeções de aumento das ondas de calor em todos os municípios do estado até 2030. “O calor a gente não tem como evitar, mas tem como mitigar. Precisamos discutir arborização urbana, transporte público climatizado e alternativas para proteger a população mais vulnerável”, observou Juliana.
A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina Joana da Silva, que participou da elaboração do material, ressaltou que a publicação reúne diferentes perspectivas sobre os impactos das mudanças climáticas nos biomas mato-grossenses. “É um documento que facilita a compreensão da população sobre um fenômeno global e mostra a necessidade de estarmos preparados para enfrentar essas mudanças. Isso demonstra o interesse da Assembleia Legislativa em discutir um tema importante para Mato Grosso e para o Brasil. É um material que reúne informações e alertas que precisam chegar à sociedade”, afirmou.
Já a suplente de deputada, Sheila Klener (PSDB), destacou que o estudo servirá como instrumento de apoio à tomada de decisões governamentais. “Essa publicação vai ajudar a preparar e desenvolver políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas, que estão cada vez mais perceptíveis no nosso dia a dia”, avaliou a geóloga, servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Mato Grosso não tem o mesmo nível de emissão de CO₂ de estados mais industrializados, mas nós temos o desmatamento e a pecuária como fatores que precisam ser observados. As pessoas precisam entender que sem floresta e sem água não haverá produção”, alertou.
Durante o lançamento, os participantes reforçaram a importância da preservação ambiental, da proteção das nascentes e da adoção de estratégias de adaptação para enfrentar desafios como o aumento das temperaturas, períodos prolongados de seca e a pressão sobre os recursos hídricos. O livro apresenta indicadores climáticos, mapas e diagnósticos que poderão subsidiar ações de planejamento em diferentes áreas.
Fonte: ALMT – MT
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