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Em visita a Poconé, entidades públicas discutem ações para enfrentamento aos incêndios no Pantanal

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A Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais e da Comissão Especial de Observatório Socionômico, promoveu mais uma ação de planejamento para enfrentar os incêndios florestais no Pantanal mato-grossense. Na última terça-feira (3), o presidente dos dois colegiados, deputado Carlos Avallone (PSDB), liderou uma comitiva até Poconé para discutir ações necessárias para manter a situação no bioma controlada.

Em reunião com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBM/MT), foram expostas as dificuldades encontradas. “O Pantanal traz para nós o desafio característico do terreno, uma planície alagável. Isso dificulta o acesso. A maioria dos locais onde estão os focos de incêndio hoje só se acessa via embarcação ou aeronaves e isso dificulta o combate. Nos locais onde a gente consegue levar uma estrutura maior de maquinário, a gente tem mais sucesso e consegue combater incêndios com mais celeridade”, avaliou o diretor operacional adjunto BM, tenente-coronel Rafael Ribeiro Marcondes.

Ele também falou do problema de comunicação enfrentado na região. “A comunicação fica estrita ao alcance dos rádios e isso dificulta. Quando a gente espalha as equipes no terreno, a gente precisa ter informação o quanto antes das ações que estão sendo desenvolvidas. Então, a internet via satélite é uma ferramenta importante. A gente conseguiu um pouco com o Sindicato Rural de Poconé, o que tem suprido as necessidades numa frente de incêndio, mas a gente precisa ampliar isso. Serão distribuídas equipes de maneira estratégica em todas as regiões do Pantanal e a gente precisa estabelecer esse link de comunicação”, reivindicou o bombeiro militar.

A visita técnica percorreu a rodovia Transpantaneira, que já recebeu quatro poços artesianos e há previsão de instalação de mais dois

A visita técnica percorreu a rodovia Transpantaneira, que já recebeu quatro poços artesianos e há previsão de instalação de mais dois

Foto: MARCOS LOPES / ALMT

Hoje a corporação atua para combater dois incêndios na região do Pantanal. Enquanto uma das frentes de trabalho está mais avançada, com o fogo praticamente extinto, a outra ainda exige bastante atenção e esforços concentrados. Ainda assim, a situação é considerada sob controle no estado, essa condição foi atribuída a todo o trabalho feito antes do início do período de seca.

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“A gente está trabalhando desde novembro para traçar essas estratégias em conjunto o produtor rural, Corpo de Bombeiros, Sema [Secretaria Estadual de Meio Ambiente], tanto na prevenção como no primeiro combate efetivo e rápido a qualquer foco de incêndio no Pantanal. O primeiro foi há cerca de 30, 40 dias e conseguimos debelar rapidamente. Ele poderia ser muito maior se a gente não tivesse feito esse trabalho com apoio do governo do estado, que disponibilizou maquinário da Sinfra [Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística] para fazer aceiros, abrir estradas. E quiçá nós já estaríamos na mesma situação de Mato Grosso do Sul hoje”, disse o presidente do Sindicato Rural de Poconé, Raul Santos Costa Neto.

Os esforços para que a situação não fuja de controle seguem, como explicou a secretária adjunta de Obras Rodoviárias da Sinfra, Nívea Calzolari. “Nós estamos fazendo estradas vicinais nos locais determinados pelo Corpo de Bombeiros, estamos limpando [esses terrenos] e fazendo aceiros para evitar que nos locais onde já têm pontos de fogo isso não se propague. A gente está tentando interceptar, por exemplo, algumas manchas de Mato Grosso do Sul para cá. Estamos fazendo reservatórios para que os animais possam beber água e servir de apoio para os Bombeiros encherem os caminhões-pipa”, descreveu. “Também aqui nesta fazenda estamos fazendo a ampliação da pista de pouso para que aeronaves de maior porte possam descer nesta fazenda”, completou, no espaço da obra.

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“Nós precisamos estar todos integrados sob o comando do Corpo de Bombeiros, que conhece o Pantanal e os problemas do bioma. [Com] o pantaneiro e o bombeiro juntos nós vamos saber como combater o incêndio. Eles precisam de condições, que são dadas pela Sinfra. Nós precisamos de mais equipamentos e precisamos continuar liberando as estradas vicinais para que os Bombeiros tenham acesso aonde pega fogo. A gente sabe onde normalmente acontecem esses incêndios e nós já estamos nos preparando. Os Bombeiros estão fazendo isso com muita competência. A Prefeitura de Poconé já assumiu uma grande estrada vicinal que vai sair de Porto Cercado e vir até a Transpantaneira. Estamos trazendo mais equipamentos para cá, que vão abrir mais algumas vicinais”, resumiu o deputado Carlos Avallone.

“Todas essas negociações, esse empenho de várias agências e envolvimento de autoridades é muito importante, porque nesse momento a gente consegue levantar recursos, somar esforços também até juntamente com os proprietários rurais para fazer frente às demandas que vão surgindo “, concluiu o tenente-coronel BM Rafael Ribeiro Marcondes.

A visita técnica percorreu a rodovia Transpantaneira, estrada que cruza a região do Pantanal mato-grossense. A estrada já recebeu quatro poços artesianos e há previsão de instalação de mais dois. Junto a eles serão construídos reservatórios para armazenamento de água.


Secretaria de Comunicação Social

Telefone: (65) 3313-6283

E-mail: [email protected]


Fonte: ALMT – MT

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Wilson Santos quer apoio aos municípios e rigor na aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026 da educação infantil

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Após promover audiência pública para debater a aplicação da Lei Federal nº 15.326/2026, que reconhece os profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica, o deputado estadual Wilson Santos (PSD) apresentou, nesta quarta-feira (24), em sessão plenária, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 3/2026 com o objetivo de assegurar a efetivação dos direitos garantidos pela nova legislação em Mato Grosso.

A matéria proposta estabelece que os municípios deverão promover o devido enquadramento desses profissionais na carreira do magistério. Caso a legislação não seja cumprida, quando estiver em vigor, as contas anuais das prefeituras poderão ser reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). “Uma luta de décadas e temos que reconhecer todos os profissionais, independente da denominação, mas que atuam como professores na educação infantil, que deverão ser enquadrados como professores da rede municipal. O município que não o fizer, o Tribunal de Contas do Estado deverá reprovar as contas do prefeito. Essa será uma das penalidades com o descumprimento da lei quando estiver em vigor”, explicou o parlamentar.

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Além da PEC, o parlamentar apresentou ao Governo de Mato Grosso a Indicação nº 2.009/2026, propondo a criação do Programa Estadual de Apoio à Adequação dos Planos de Carreira da Educação Infantil. A iniciativa pretende oferecer suporte técnico aos municípios para a implementação da legislação federal, por meio de orientações, modelos normativos, capacitações e acompanhamento institucional, garantindo segurança jurídica e uniformidade na aplicação da norma.

Legislação – A Lei Federal nº 15.326/2026 alterou a Lei nº 11.738/2008, que institui o Piso Nacional do Magistério, e a Lei nº 9.394/1996, de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), assegurando o reconhecimento dos profissionais da educação infantil como integrantes do magistério público da educação básica.

Com a mudança, passam a ser considerados profissionais do magistério aqueles que exercem atividades de docência ou de suporte pedagógico na educação infantil, desde que possuam formação em magistério ou curso superior e tenham ingressado por concurso público.

A legislação também beneficia trabalhadores que, em diversos municípios, ainda ocupam cargos com nomenclaturas como educador infantil, agente de desenvolvimento infantil, monitor, recreador e outras denominações equivalentes. Na prática, esses profissionais passam a ter direito ao enquadramento na carreira do magistério, ao piso salarial nacional, aos planos de carreira e às demais garantias previstas em lei.

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Apesar da vigência da norma federal, a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de Mato Grosso (FESSPMEMT) alertou, durante a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que diversos municípios mato-grossenses ainda resistem à adequação da legislação. Segundo a entidade, a demora na implementação tem provocado insegurança jurídica, divergências administrativas e prejuízos aos profissionais da educação infantil.

A expectativa de Wilson Santos é de que as medidas legislativas propostas acelerem a adequação dos municípios, assegurando o cumprimento da legislação federal e a valorização dos profissionais que atuam na educação infantil em Mato Grosso.

Fonte: ALMT – MT

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