POLÍTICA
Em reunião no STF, deputados de MT defendem constitucionalidade de lei de incentivos fiscais
POLÍTICA
O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado Max Russi (PSB), e os deputados Janaina Riva (MDB), Wilson Santos (PSD) e Chico Guarnieri (PRD) se reuniram com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, nesta quarta-feira (19), para discutir a suspensão da Lei 12709/2024, que estabelece requisitos para concessão de benefícios fiscais a empresas do setor agroindustrial do estado.
Na ocasião, a comitiva mato-grossense defendeu a constitucionalidade da lei e pediu ao ministro celeridade na resolução da questão.
“Estivemos em Brasília para defender os interesses dos produtores rurais do nosso estado. A reunião foi extremamente produtiva e o ministro Flávio Dino assumiu o compromisso de mediar uma conciliação entre os governos de Mato Grosso e do Pará, estado que também tem tido dificuldades com a Moratória da Soja. Estamos todos unidos em defesa de um dos pilares mais importantes da nossa economia: o agronegócio”, afirmou Max Russi.
A deputada Janaina Riva reforçou a importância da lei para o desenvolvimento econômico e social de Mato Grosso e informou que o senador Wellington Fagundes (PL) promoverá uma audiência no Senado Federal, que deverá contar com a presença da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT) e de empresas que atuam no setor.
“Serão convidados todos aqueles que são impactados pela moratória da soja, incluindo vereadores e a Assembleia Legislativa, representada pelo presidente Max Russi, e haverá um grande debate sobre essa legislação. Depois, o ministro Flávio Dino fará uma audiência de conciliação. Então, nós estamos na expectativa de que o estado de Mato Grosso possa avançar e acabar de uma vez por todas com essa moratória da soja, que tanto prejudica os produtores mato-grossenses”, disse, em suas redes sociais.
O ministro Flávio Dino proferiu decisão cautelar suspendendo a Lei 12709/2024 e demonstrou preocupação acerca de possível aumento do desmatamento na Amazônia. A Assembleia Legislativa se manifestou na Ação Direta de Inconstitucionalidade 7.774, que tramita no STF, contestando o pedido de suspensão da norma estadual.
A lei em questão não trata exclusivamente da moratória da soja, mas estabelece critérios para a concessão de incentivos fiscais a empresas do agronegócio em Mato Grosso, tornando necessária a revisão e adequação das práticas comerciais no estado.
Também participaram da audiência com o ministro os senadores Wellington Fagundes (PL), o presidente da Aprosoja-MT, Lucas Beber, e o procurador-geral da ALMT, Ricardo Riva.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
ALMT lança livro com indicadores climáticos e propostas para o futuro de Mato Grosso
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) lançou o livro Indicadores do Clima em Mato Grosso – Cenários da Crise Climática e a Formulação de Políticas Públicas na tarde desta segunda-feira (1º) A publicação é resultado dos trabalhos da Câmara Setorial Temática (CST) de Mudanças Climáticas, encerrada em 2025. A obra reúne estudos, diagnósticos e projeções sobre os impactos das mudanças climáticas no estado, além de apontar caminhos para a formulação de políticas públicas de mitigação e adaptação.
O deputado estadual Júlio Campos (União), que presidiu os trabalhos da câmara, destacou o caráter preventivo do documento. Segundo ele, o material foi construído com a participação de universidades, cientistas, órgãos públicos e organizações da sociedade civil.
“Estamos hoje publicando esse livro que mostra o cenário da situação que vai ocorrer a partir de agora, em especial a partir de 2030, quando haverá uma grande virada, com impacto no clima em todo o mundo e também em Mato Grosso”, afirmou o parlamentar. Campos também adiantou que pretende apresentar um projeto de lei para a implantação de um Plano Estadual de Mudanças Climáticas, como forma de iniciar um diálogo junto ao governo buscando a tomada de ações.
A secretária da CST e editora da obra, Juliana Arini, explicou que o objetivo é levar o debate para além dos espaços técnicos e aproximá-lo dos gestores municipais. “A proposta é tirar essa discussão da Assembleia e trazer para o gestor público, principalmente para prefeitos e vereadores, porque são eles que lidam diretamente com as consequências da crise climática”, destacou.
De acordo com Juliana Arini, o livro será distribuído aos 142 municípios mato-grossenses e às respectivas câmaras municipais. A publicação reúne, de forma acessível, o conteúdo debatido ao longo do funcionamento da Câmara Setorial. “Fizemos uma síntese das discussões para que o gestor público tenha acesso a esse conhecimento de forma facilitada, com uma linguagem menos técnica e mais compreensível”, explicou.
Entre os alertas apresentados na obra estão projeções de aumento das ondas de calor em todos os municípios do estado até 2030. “O calor a gente não tem como evitar, mas tem como mitigar. Precisamos discutir arborização urbana, transporte público climatizado e alternativas para proteger a população mais vulnerável”, observou Juliana.
A professora da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Carolina Joana da Silva, que participou da elaboração do material, ressaltou que a publicação reúne diferentes perspectivas sobre os impactos das mudanças climáticas nos biomas mato-grossenses. “É um documento que facilita a compreensão da população sobre um fenômeno global e mostra a necessidade de estarmos preparados para enfrentar essas mudanças. Isso demonstra o interesse da Assembleia Legislativa em discutir um tema importante para Mato Grosso e para o Brasil. É um material que reúne informações e alertas que precisam chegar à sociedade”, afirmou.
Já a suplente de deputada, Sheila Klener (PSDB), destacou que o estudo servirá como instrumento de apoio à tomada de decisões governamentais. “Essa publicação vai ajudar a preparar e desenvolver políticas públicas para enfrentar as mudanças climáticas, que estão cada vez mais perceptíveis no nosso dia a dia”, avaliou a geóloga, servidora da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). “Mato Grosso não tem o mesmo nível de emissão de CO₂ de estados mais industrializados, mas nós temos o desmatamento e a pecuária como fatores que precisam ser observados. As pessoas precisam entender que sem floresta e sem água não haverá produção”, alertou.
Durante o lançamento, os participantes reforçaram a importância da preservação ambiental, da proteção das nascentes e da adoção de estratégias de adaptação para enfrentar desafios como o aumento das temperaturas, períodos prolongados de seca e a pressão sobre os recursos hídricos. O livro apresenta indicadores climáticos, mapas e diagnósticos que poderão subsidiar ações de planejamento em diferentes áreas.
Fonte: ALMT – MT
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