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Dr. João defende preservação do homem pantaneiro e se posiciona contra ampliação do Parque Nacional do Pantanal

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O deputado e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dr. João (MDB), apresentou a Indicação nº 4649/2025, direcionada à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, e ao presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Oliveira Pires em que solicita a criação de políticas públicas voltadas à preservação do homem pantaneiro e manifesta seu posicionamento contrário à proposta de ampliação do Parque Nacional do Pantanal Mato-grossense.

Para Dr. João, a proteção do bioma está diretamente ligada à presença e permanência das comunidades tradicionais que vivem e manejam a região há gerações. “O Pantanal não existe sem o homem pantaneiro. Ele é o verdadeiro guardião do bioma, conhece a dinâmica das águas, cuida das pastagens e mantém atividades sustentáveis como a pecuária extensiva, a pesca artesanal e a agricultura de subsistência. Sem ele, a preservação está ameaçada”, afirmou o deputado.

A proposta de ampliar em 47 mil hectares a área do Parque Nacional preocupa lideranças locais, uma vez que a unidade é de proteção integral, o que impede o manejo e restringe a convivência das comunidades no território. Segundo Dr. João, essa medida poderia agravar a saída dos pantaneiros de suas terras, processo que já vem ocorrendo devido a pressões ambientais, climáticas e econômicas.

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“Não adianta expandir o Parque sem antes cuidar do que já existe e que hoje se encontra abandonado. O aumento da área apenas ampliará os problemas, afastando ainda mais os pantaneiros de suas propriedades e dificultando o manejo sustentável que sempre foi praticado”, completou.

Em sua justificativa, o deputado defendeu que o caminho para a preservação do Pantanal passa pela valorização do conhecimento local e pela adoção de instrumentos como o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), que remunera quem mantém práticas benéficas ao meio ambiente. “É preciso criar políticas públicas eficazes para incentivar a permanência do pantaneiro em seu território. O PSA é um exemplo de ação que pode valorizar quem realmente protege o bioma, ao invés de afastá-lo”, destacou.

Compromisso com o Pantanal – O deputado reiterou sua oposição à ampliação do Parque Nacional e defendeu que a prioridade seja o fortalecimento de políticas de proteção ao homem pantaneiro. “Antes de se falar em expansão, é preciso garantir condições para que o pantaneiro continue sendo o protagonista da preservação. A luta pelo Pantanal é também a luta pela sobrevivência da sua gente”, concluiu Dr. João.

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Fonte: ALMT – MT

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Deputado Valmir Moretto defende a prorrogação do Feef para garantir R$ 350 milhões à saúde de Mato Grosso

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O deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) defendeu, em pronunciamento durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), desta quarta- feira (17), a celeridade até 30 de junho de 2029, na votação do Projeto de Lei nº 386/2026, que prorroga o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal (Feef).

O parlamentar ressaltou que a medida é uma política de continuidade, essencial para assegurar que empresas beneficiárias de incentivos fiscais mantenham sua contrapartida ao Estado. Moretto enfatizou que o projeto não cria novos impostos nem aumenta a carga tributária para a população, sendo um mecanismo vital de financiamento para a saúde pública mato-grossense.

Atualmente, o Feef garante um aporte mensal de R$ 7 milhões, totalizando R$ 84 milhões anuais destinados integralmente à rede pública. Segundo o deputado, a interrupção dessa política significaria uma perda superior a R$ 350 milhões até 2029, impactando diretamente 142 municípios. “Não podemos permitir que a saúde de Mato Grosso perca esse recurso. São verbas que já sustentam hospitais filantrópicos, clínicas de hemodiálise e a atenção básica, e retirá-las agora causaria um prejuízo irreparável ao atendimento da nossa população”, alertou Moretto.

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A estrutura de distribuição do fundo é estratégica e focada em resultados: 64% do montante é direcionado aos hospitais filantrópicos, 20% ao serviço de hemodiálise e 16% à atenção básica. Entre as instituições que dependem diretamente desses recursos estão unidades de referência como o Hospital Geral de Cuiabá, o Hospital de Câncer de Mato Grosso, a Santa Casa de Rondonópolis e o Hospital Santo Antônio de Sinop, além de outras 11 clínicas de hemodiálise que atendem mais de 3,6 milhões de habitantes pelo SUS.

Ao concluir, o deputado fez um apelo aos seus pares nas comissões parlamentares para que o projeto seja apreciado e votado com urgência, garantindo a estabilidade financeira necessária durante a transição da Reforma Tributária. Para Moretto, a manutenção do Feef é um ato de responsabilidade social, fundamental para evitar que a rede hospitalar sofra uma redução crítica em sua capacidade de atendimento e para assegurar a continuidade dos serviços que salvam vidas em todas as regiões do Estado.

Fonte: ALMT – MT

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