POLÍTICA
Dr. João anuncia R$ 500 mil em emendas para pesquisa e tecnologia em Tangará da Serra
POLÍTICA
O primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, deputado estadual Dr. João (MDB) participou de um evento marcante para o desenvolvimento agrícola de Tangará da Serra, nesta quinta-feira (27), onde anunciou a destinação de R$ 500 mil de suas emendas parlamentares para serem investidos em pesquisa no Centro Regional de Pesquisa e Transferência de Tecnologia de Tangará da Serra.
A cerimônia desta quinta-feira, que contou com a assinatura do termo de cessão da área da Empaer ao município e a entrega de aproximadamente 170 mil mudas frutíferas para a região, reuniu autoridades como a secretária de Agricultura Familiar (Seaf), Andreia Fujioka, o presidente da Empaer, Suelme Fernandes, o prefeito Vander Masson (União), o vice-prefeito Eduardo Sanches (PL), vereadores e lideranças locais.
Os R$ 500 mil em emendas serão utilizados para apoiar pesquisas e iniciativas que fortaleçam a agricultura familiar e a produção sustentável na região. “Tangará da Serra é um polo agrícola de destaque em Mato Grosso, e o Centro de Validação Tecnológica da Empaer desempenha um papel fundamental nesse cenário. Com esses R$ 500 mil, queremos apoiar as pesquisas que vão gerar inovação e aumentar a produtividade dos pequenos agricultores, especialmente no Assentamento Antônio Conselheiro, um dos maiores da América Latina”.
Dr. João também ressaltou o impacto positivo das ações para a agricultura familiar. “Essas mudas frutíferas e os projetos de pesquisa vão transformar a realidade dos produtores rurais, garantindo mais eficiência, sustentabilidade e renda. Estamos investindo no futuro da nossa agricultura, com foco em quem mais precisa: os pequenos produtores que sustentam suas famílias e movimentam a economia local”, completou.
A secretária da Seaf, Andreia Fujioka e o presidente da Empaer, Suelme Fernandes, agradeceram o deputado Dr. João pelo apoio à agricultura familiar e destacaram a atuação marcante do parlamentar, que praticamente toda semana faz uma visita ao prédio das entidades para solicitar demandas e auxiliar no que é pedido pela Pasta.
O Centro de Validação Tecnológica da Empaer em Tangará da Serra tem metas ambiciosas para 2025, incluindo a produção de 240 mil mudas de café (120 mil por remessa), 20 mil mudas de banana e o cultivo de 5 hectares de maniveiro de mandioca, com capacidade para atender até 150 hectares de produtores. Além disso, será montado um matrizeiro de cacau com mudas de alto desempenho, provenientes de Juína e Sinop, para fornecer material genético de qualidade aos agricultores.
Essas iniciativas foram viabilizadas após a visita do vice-governador Otaviano Pivetta ao Centro de Validação Tecnológica da Empaer no início de dezembro de 2024, quando foi firmado o acordo para a produção das mudas.
“Estamos trabalhando para garantir que os pequenos produtores tenham acesso a tecnologias e recursos que aumentem sua competitividade e qualidade de vida. A agricultura familiar é a base da nossa economia, e vamos continuar investindo em políticas públicas que fortaleçam esse setor”, finalizou.
Fonte: ALMT – MT
POLÍTICA
Mato Grosso proíbe visitas íntimas a condenados por feminicídio, estupro e pedofilia
O Governo de Mato Grosso sancionou a Lei nº 13.283, de 14 de abril de 2026, que proíbe a realização de visitas íntimas para condenados por crimes de feminicídio, estupro e pedofilia, desde que haja sentença transitada em julgado. A norma, de autoria do deputado estadual Eduardo Botelho (MDB), foi publicada em edição extra do Diário Oficial e já está em vigor.
A nova legislação estabelece que a vedação se aplica exclusivamente aos detentos com condenação definitiva, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso judicial. A medida não interfere nas visitas sociais, que continuam sendo permitidas nos termos da Lei de Execução Penal. De acordo com o texto, considera-se visita íntima aquela realizada fora do alcance de monitoramento e vigilância dos servidores do sistema prisional, em ambiente reservado e sem a presença de terceiros.
A proposta busca reforçar o caráter punitivo e pedagógico da pena, além de contribuir para a segurança dentro das unidades prisionais. Entre os pontos elencados na justificativa do projeto estão os riscos associados à prática, como a entrada de objetos ilícitos, a disseminação de doenças e a facilitação de atividades criminosas no interior dos presídios.
O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) destacou que a sanção da lei, logo nos primeiros dias à frente do Executivo estadual, sinaliza o direcionamento da atual gestão no enfrentamento à criminalidade e no fortalecimento das políticas de segurança pública.
“A sanção desta lei reafirma o compromisso do Estado com o enfrentamento firme à violência e com a proteção da sociedade, especialmente das mulheres e das crianças. Estamos tratando de crimes graves, que exigem respostas claras do poder público. Essa medida também contribui para o fortalecimento da disciplina e da segurança no sistema penitenciário de Mato Grosso”, pontuou.
Autor da proposta, o deputado Eduardo Botelho avaliou que a iniciativa representa um avanço no enfrentamento à violência e na responsabilização de condenados por crimes graves.
“A visita íntima não é um direito absoluto do apenado. Estamos tratando de crimes extremamente graves, que violam direitos fundamentais, especialmente de mulheres e crianças. Essa medida fortalece o caráter punitivo da pena e corrige uma distorção, ao impedir que condenados por esse tipo de crime tenham acesso a um benefício que não condiz com a gravidade dos atos praticados”, argumentou o parlamentar.
Botelho acrescentou que a sanção da lei consolida o compromisso do Estado de Mato Grosso com o enfrentamento à violência e a adoção de medidas que ampliem a segurança e a efetividade do sistema prisional. O deputado ainda ressaltou que a legislação está alinhada a práticas adotadas em outros países e respeita a competência dos estados para regulamentar o sistema penitenciário, sem interferir na estrutura do Poder Executivo.
Fonte: ALMT – MT
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