POLÍTICA
Deputados aprovam projeto que altera política de proteção da bacia pantaneira
POLÍTICA
Foto: Ronaldo Mazza
Os deputados estaduais de Mato Grosso, aprovaram em sessão ordinária nesta quarta-feira (29), em primeira votação, o Projeto de Lei 561/2022, que altera a Lei 8.830, de 21 de janeiro de 2008, que “Dispõe sobre a Política Estadual de Gestão e Proteção à Bacia do Alto Paraguai no Estado de Mato Grosso. O PL, de autoria da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Minerais, teve apenas um voto contrário, do deputado Lúdio Cabral (PT).
O projeto de lei altera alguns dispositivos da lei nº 8.830, de 2008, como exemplo, no conceito de Área de Conservação Permanente há a vedação de alteração ou utilização dessas áreas de forma intensiva ou em larga escala. Por conta disso, uma das alterações visa excluir essa vedação, “uma vez que está em desconformidade com o § 2º do artigo 8º da própria Lei 8.830/2008, que estabelece que a supressão parcial da vegetação nativa, visando sua substituição, nas Áreas de Conservação Permanente, poderá ser realizada por meio de prévio licenciamento junto à SEMA na forma do regulamento”.
A deputada Janaína Riva (MDB), que defendeu o projeto em plenário, disse que a aprovação “para atender o clamor, o desespero de quem produz no Pantanal”. Segundo ela, a Assembleia fez a parceria e selou com a Embrapa o compromisso de aprovar o projeto.
Para o deputado Lúdio Cabral (PT), único voto contra, o projeto tem artigos que estão de acordo, mas também contém outros, segundo ele, que sequer respeitam o Código Florestal. Conforme Lúdio, “além de desrespeitar o código tem conteúdos que não seguem as recomendações da Embrapa”. O deputado garantiu que vai propor emendas ao PL quando retornar ao plenário para a segunda votação.
Outra alteração necessária, segundo justificativa do PL 561/2022, foi a de incluir ao artigo 3º outros pilares que compõem o conceito de sustentabilidade, uma vez que a mesma é dividida em três principais pilares: social, econômico e ambiental. “Assim, para garantir uma melhor sustentabilidade ao Bioma Pantanal é necessário que esses três pilares coexistam e interajam entre si de forma plenamente harmoniosa”, justificam os deputados da comissão.
Em justificativa os deputados citam ainda que ao artigo 7º também foram propostas alterações de redação, a fim de adequar aos preceitos do Código Florestal, Lei Federal nº 12.651/2012, para evitar insegurança jurídica. “Foram excluídos os parágrafos para manter a regra da norma geral federal quanto à forma de cálculo da APP. E mais, permitir nas áreas consideradas de preservação permanente na Planície Alagável da Bacia do Alto Paraguai de Mato Grosso, o acesso e uso para a pecuária extensiva, auxilia a manter a biodiversidade biológica e os processos ecológicos em toda a Bacia do Alto Paraguai, sendo uma atividade de baixo impacto”.
Fonte: ALMT
POLÍTICA
Reportagens vencedoras mostram força do jornalismo mato-grossense e incentivam participação no Prêmio ALMT
As inscrições para a segunda edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento representam uma nova oportunidade para que profissionais da comunicação de Mato Grosso mostrem a qualidade do trabalho desenvolvido nas redações de jornais, portais de notícias, emissoras de rádio, televisão e plataformas digitais. Quem participou da primeira edição e conquistou lugar entre os vencedores garante que a experiência é uma oportunidade de valorização profissional, projeção das reportagens e reconhecimento de pautas que contribuem para contar a história do estado.
Os vencedores da categoria Reportagem em Texto destacam que o prêmio fortalece o jornalismo mato-grossense, estimula a produção de conteúdos mais aprofundados e incentiva profissionais a investirem em pautas de interesse público.
Na edição de 2025 do prêmio, o primeiro lugar ficou com os jornalistas Safira Campos e Marcy Monteiro, do site PNB Online, autores da reportagem “Constituição de MT: pelo povo e para o povo”. O trabalho resgatou a história da elaboração da Constituição Estadual e evidenciou como a participação popular ajudou a construir um dos principais marcos da democracia mato-grossense.
Para Safira Campos, a conquista trouxe reconhecimento profissional e ampliou o alcance da reportagem. “Foi bastante especial termos conquistado o Troféu Parlamento. O principal sentimento é gratidão pelo reconhecimento do trabalho que desenvolvemos. Muitos colegas mandaram mensagens parabenizando e nossa reportagem teve um grande alcance, o que é uma das maiores alegrias para um jornalista”.
Kessillen Lopes e Rogério Júnior – vencedores do 2º lugar da categoria Reportagem em Texto.
Foto: MARCOS LOPES/ALMT
A jornalista explica que a pauta nasceu do interesse de mostrar um capítulo importante da história política do estado. O trabalho exigiu meses de pesquisa documental, consulta a jornais da época, entrevistas com parlamentares constituintes e especialistas ligados à memória do Poder Legislativo.
“O que mais me marcou foi conhecer de perto os aspectos que distinguem a Constituição de Mato Grosso de outros textos. Guardadas as limitações da época, foi um texto que contou com uma participação popular considerável, tendo inclusive ouvido povos indígenas, o que é bastante surpreendente para o final dos anos 80”, destacou.
Ao incentivar colegas a participarem da nova edição, Safira ressalta o reconhecimento conquistado pela premiação.
“Vale muito a pena participar da próxima edição porque, apesar de ter sido lançado recentemente, já é um prêmio que conta com muito prestígio. É uma oportunidade de projeção profissional, já que se trata de um reconhecimento vindo do órgão máximo do Poder Legislativo estadual”.
Para Marcy Monteiro, a premiação teve um significado especial por representar seu retorno aos concursos jornalísticos como repórter. “Ter o trabalho reconhecido e premiado foi muito importante para mim como profissional”.
Segundo ele, a reportagem ajudou a demonstrar a importância da participação popular na construção das leis que impactam o cotidiano dos cidadãos.
“Nossa reportagem tratava da Constituição de Mato Grosso. Então, não era apenas sobre uma lei, mas sobre o conjunto de leis. Mostramos como o povo pode ter voz nas discussões que vão determinar o desenvolvimento do Estado”.
Marcy acredita que iniciativas como essa contribuem para fortalecer a qualidade do jornalismo produzido em Mato Grosso. “Os prêmios de jornalismo são essenciais para a valorização da profissão. Eles nos estimulam a ousar, pesquisar e produzir material com mais profundidade e qualidade. Muitas vezes ficamos presos às matérias factuais, mas os prêmios permitem contar histórias e perpetuar fatos que poderiam acabar esquecidos”.
Empreendedorismo e superação – O segundo lugar da categoria foi conquistado pelos jornalistas Kessillen Lopes e Rogério Júnior, do G1 Mato Grosso, com a reportagem “Da crise à retomada: como pequenos negócios sobreviveram na pandemia e alavancaram a economia de MT”.
O trabalho apresentou histórias de empreendedores que enfrentaram os desafios impostos pela pandemia e conseguiram transformar dificuldades em oportunidades, contribuindo para a retomada econômica do estado. Segundo Kessillen, o resultado é fruto de um longo processo de acompanhamento de dados, pesquisas e discussões sobre os impactos econômicos da pandemia.
“Essa reportagem já era algo pensado há algum tempo durante nossas trocas de ideias, levantamento de dados, acompanhamento de pesquisas e movimentações na ALMT, e, quando surgiu a premiação, foi hora de tirar tudo isso do papel. Participar e ter o trabalho reconhecido é algo que nos motiva a continuar contando histórias que inspiram”.
Conforme Rogério, a reportagem buscou apresentar uma visão equilibrada dos desafios enfrentados pelos empreendedores mato-grossenses. “A reportagem mostra um cenário bastante equilibrado de todas as dificuldades de se empreender num estado como Mato Grosso e, sobretudo, depois da pandemia”.
Os jornalistas também ressaltam o papel da premiação no fortalecimento do jornalismo. “Isso ajuda a incentivar que mais reportagens sejam feitas e que a realidade dessas pessoas venha à tona, para ser debatido e discutido à luz dos fatos”, afirmou Rogério.
Proteção às mulheres – O terceiro lugar foi conquistado pelas jornalistas Cristiane Guerreiro e Dantielle Venturini, do Jornal A Gazeta, com a reportagem “Socorro na hora certa permite que mulheres narrem a própria história; AL pressiona Estado a cumprir leis que protegem as mulheres”.
A matéria abordou a violência doméstica e a importância das políticas públicas e das legislações voltadas à proteção das mulheres, especialmente por meio da Patrulha Maria da Penha.
Para Cristiane Guerreiro, o reconhecimento foi consequência de um trabalho construído com foco no interesse público. “Quando escrevemos a matéria, nossa intenção era abordar um tema relevante, que pudesse levar informação e conhecimento às mulheres vítimas de violência doméstica. Queríamos produzir algo que realmente contribuísse para transformar realidades. Por isso, receber esse reconhecimento foi uma grande alegria”.
Segundo ela, um dos principais desafios foi encontrar personagens que demonstrassem a dimensão do problema. “Os jornalistas muitas vezes são a voz de quem não tem voz. Uma premiação como essa valoriza o trabalho desenvolvido diariamente e fortalece o papel social da profissão”.
Dantielle Venturini destaca que a conquista teve um significado especial por ter sido sua primeira participação em uma premiação jornalística.
“Foi muito importante receber esse reconhecimento profissional. Não imaginava que pudesse vencer, porque temos muitos profissionais excelentes concorrendo. Fiquei muito feliz!”
Ela explica que a reportagem buscou mostrar como a atuação legislativa impacta diretamente a vida da população. “A gente escolheu um tema que fala sobre a criação da Patrulha Maria da Penha e trabalhou com mulheres monitoradas pela patrulha, mostrando a importância desse trabalho no cumprimento das medidas protetivas”.
Para a jornalista, a premiação também estimula pautas mais aprofundadas e relevantes. “Estimula o profissional a produzir pautas melhores, a buscar temas mais relevantes e a mostrar para a sociedade a importância do trabalho jornalístico. É importante pensar bem no tema, tentar sair do trivial, estruturar a reportagem e trabalhar com cuidado os personagens. E, principalmente, confiar no seu trabalho”.
Fonte: ALMT – MT
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