POLÍTICA
Deputados aprovam PLC que propõe alterações à lei de contratação por tempo determinado pelo Executivo
POLÍTICA
Foto: JLSIQUEIRA / ALMT
Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em sessão ordinária nesta quarta-feira (15), em segunda votação, com apenas um voto contrário do deputado Lúdio Cabral (PT), o Projeto de Lei Complementar 6/2022, que altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 600, de 19 de dezembro de 2017, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado pelo Poder Executivo do Estado de Mato Grosso para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do art. 37 da Constituição Federal e do inciso VI do art. 129 da Constituição Estadual,
Em justificativa à mensagem, o governo cita que as alterações propostas visam adequar os dispositivos legais que regulamentam a contratação por tempo determinado, às realidades vivenciadas nas diferentes regiões do Estado de Mato Grosso, especialmente no que se refere às áreas de educação básica, profissionalizante e de graduação sobre a responsabilidade da administração pública.
Ainda conforme o governo, o PLC tem por objetivo alcançar um melhor aproveitamento dos conhecimentos transmitidos aos contratados durante o período em que perdurar a necessidade temporária que motivou as suas respectivas contratações. O governo explica que a alteração pretendida no artigo 2º, que versa sobre as hipóteses em que a contratação temporária de pessoal poderá ser admitida, tem por objetivo a adequação das denominações da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea), de forma a atualizar e tornar mais clara a redação do dispositivo.
Conforme o governo, a alteração mais sensível da proposta diz respeito à diminuição do lapso temporal para uma nova contratação temporária com o Estado dos profissionais da área de educação em razão da ausência quantitativa e qualitativa de educadores com perfis com conhecimentos específicos que sejam aptos a ministrar cursos em todas as regiões do estado.
Em síntese, a mensagem aprovada visa alterar o artigo 22º para prever a possibilidade da contratação do profissional da educação básica, pela Seduc, ser realizada mediante processo seletivo simplificado, “uma vez que as disposições atuais não são claras ao dispor, simplesmente, que deverá observar as habilitações inerentes ao cargo do profissional substituído, priorizando o candidato de maior nível de habilitação ou grau de escolaridade”.
Durante a Ordem do Dia, um pedido de vista dos deputados Lúdio Cabral (PT) e Dilmar Dal Bosco (UB), adiou a votação do PLC 11/2022, que acrescenta os artigos 125-A e 125-B à Lei Complementar nº 04, de 15 de outubro de 1990, para instituir, no âmbito da administração pública direta e indireta, um programa de redução de carga horária de trabalho do servidor público efetivo civil responsável legal pelo dependente com deficiência.
POLÍTICA
Realidades do interior podem inspirar reportagens para o Troféu Parlamento
As diferentes realidades dos municípios de Mato Grosso podem render boas pautas para a segunda edição do Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento. A proximidade com as comunidades, o conhecimento das particularidades locais e o acesso a personagens e histórias do cotidiano são características que podem contribuir para reportagens relevantes e de interesse estadual.
Para o presidente do Sindicato dos Jornalistas de Mato Grosso (Sindjor-MT), Itamar Perenha, a participação de profissionais do interior amplia a diversidade de trabalhos apresentados na premiação. Segundo ele, apesar da concentração da mídia corporativa na capital, os jornalistas que atuam nos municípios estão diariamente diante de situações que podem resultar em reportagens de qualidade. “O Troféu Parlamento, ao incluir esses trabalhos, amplia o reconhecimento e incentiva a prática de um jornalismo cada vez mais qualificado”, afirma.
A coordenadora do curso de Jornalismo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Rosceli Kochhann, destaca que a diversidade regional é uma oportunidade para estudantes e profissionais desenvolverem um olhar mais atento para as demandas da população. “Boas pautas nascem da pluralidade de experiências e da amplitude das percepções de mundo. O Mato Grosso é um estado diverso, onde cada região tem suas particularidades”, frisa.
Segundo Rosceli, uma pauta que surge em um município nem sempre está restrita àquela localidade. “Uma ação desenvolvida em uma comunidade específica pode, por vezes, inspirar ações que resolvam problemas encontrados em outros espaços e realidades”, afirma.
Essa perspectiva dialoga diretamente com o tema desta edição, “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”. Para a professora, o jornalismo tem papel importante ao tornar acessíveis informações sobre leis, projetos e debates do Legislativo e mostrar como eles repercutem na vida da população.
Inscrições – O Prêmio ALMT de Jornalismo recebe, até 9 de novembro, trabalhos em cinco categorias: reportagem em texto, fotojornalismo, telejornalismo, radiojornalismo e universitário. Podem participar trabalhos publicados em veículos de imprensa ou produzidos em instituições de ensino superior sediadas em Mato Grosso.
Para Itamar, os profissionais do interior devem aproveitar a oportunidade para apresentar suas melhores produções. “Para participar do Troféu Parlamento, tanto na edição presente quanto nas edições futuras basta disposição, boa vontade e aplicação”, afirma.
Na categoria universitária, o prêmio também estimula estudantes a conhecerem o trabalho do Legislativo e seus impactos na sociedade, contribuindo para o amadurecimento das pautas. “Eles se sentem motivados a buscar informação sobre projetos que estão sendo propostos, promovem debates buscando compreender a aplicabilidade prática desses projetos para, assim, amadurecerem suas pautas”, afirma Rosceli.
Segundo ela, a premiação também reconhece produções que muitas vezes não encontram espaço para publicação. “Circular as suas produções em espaços como os prêmios torna-se uma forma de reconhecer o trabalho por eles desenvolvido e estimular a produção de novas boas pautas”, diz.
As inscrições devem ser feitas pelo site www.trofeuparlamento.com.br, onde também está disponível o regulamento.
Serão premiados os três melhores trabalhos de cada categoria. O primeiro lugar receberá R$ 30 mil e o Troféu Parlamento; o segundo, R$ 20 mil e placa de homenagem; e o terceiro, R$ 10 mil e placa de homenagem.
Na primeira edição, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses, reforçando a diversidade da produção jornalística no estado.
Fonte: ALMT – MT
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