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Deputados aprovam contas do exercício de 2022 do TCE por unanimidade

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Em votação única e de forma unânime, os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (1º), durante sessão ordinária, o Ofício 945/2023, do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), que trata das contas anuais de gestão relativas ao exercício de 2022 da Corte de Contas, sob a presidência do conselheiro José Carlos Noveli. A matéria, com parecer favorável da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, foi aprovada com 22 votos favoráveis.

Durante a votação do Ofício 945/2023, em discussão da matéria, o deputado Wilson Santos (PSD), fez questão, na tribuna, de se posicionar favorável à aprovação. O parlamentar destacou o aniversário de 70 anos do Tribunal de Contas do Estado, celebrado dia 31 de outubro passado.  “O Tribunal de Contas do Estado é a mais importante e referenciada Corte de Contas do País. Nosso TCE é respeitado no Brasil. Não poderia de registrar meu voto favorável e o papel do TCE para o avanço do Estado e do controle externo brasileiro”, disse.

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Na tribuna, o deputado Sebastião Rezende (União), destacou que uma das marcas da Corte de Contas é a eficiência. “Quero realçar o grande trabalho que o Tribunal vem fazendo. Hoje o TCE é um orgulho para todos nós, extremamente moderno e respeitado, é referência para os demais tribunais do País. Vêm conselheiros de outros estados conhecer seu trabalho. Quero pedir a todos que apoiem e aprovem por unanimidade as contas do TCE”, disse o parlamentar, argumentando que “isso evidencia a grande gestão do presidente Novelli e demais conselheiros. Com seu corpo técnico, o Tribunal tem nos dado embasamento para votar as contas de governo. É um exemplo e nos auxilia muito nesta Casa de Leis”, completou.

Na Ordem do Dia, os deputados aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar 64/2023, mensagem governamental 136/2023, que  altera a Lei Complementar nº 38, de 21 de novembro de 1995 que “Dispõe sobre o Código Estadual do Meio Ambiente”. A matéria foi aprovada com 16 votos favoráveis, seis ausências e três votos contrários dos deputados Lúdio Cabral (PT), Wilson Santos (PSD) e Valdir Barranco (PT). No caso específico do PLC 64/2023, além de registrar o voto contrário, o deputado Wilson Santos apresentou um Substitutivo Integral à mensagem governamental.

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Fonte: ALMT – MT

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ALMT e TRE alinham cobertura das Eleições 2026

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Profissionais da Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), incluindo equipes da TV Assembleia, Rádio Assembleia, site institucional e Publicidade, se reuniram nesta terça-feira (8) com o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE), Mauro Diogo, para alinhar os últimos ajustes para a cobertura da apuração das Eleições 2026.

Pela quarta eleição consecutiva, os veículos de comunicação da ALMT acompanharão a apuração diretamente do local de totalização dos votos no TRE, com exclusividade, e transmitirão, em tempo real, as informações oficiais sobre os resultados da votação.

O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, destacou a importância da parceria entre a Assembleia Legislativa e o Tribunal Regional Eleitoral no período das eleições.

“A ALMT cumpre seu papel constitucional ao dar transparência e levar informação à população por meio de seus veículos oficiais, como a TV Assembleia, a Rádio Assembleia e o site institucional. Esperamos que, mais uma vez, a apuração e todo o processo eleitoral sejam um sucesso”, afirmou.

Henrique Santos também ressaltou que a TV Assembleia segue em expansão para ampliar seu alcance no estado. “Trabalhamos por um sinal livre, uma TV oficial, que leva informação com credibilidade e transparência”, declarou.

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O diretor-geral do TRE-MT, Mauro Diogo, ressaltou que a parceria com a Assembleia é mantida desde 2020 e destacou a importância da presença de uma emissora pública e oficial na cobertura da apuração.

Foto: MARCOS LOPES/ALMT

“Desde o início, partimos dessa premissa: trata-se de uma emissora pública e oficial que, ao longo dos anos, tem avançado em qualidade, ampliado sua presença nos municípios e expandido o alcance do sinal. Por isso, essa parceria é muito importante para o Tribunal”, disse.

Segundo ele, o acompanhamento da totalização dos votos também contribui para dar visibilidade e transparência ao trabalho realizado pela Justiça Eleitoral.

“A equipe da Assembleia estará no ambiente onde os votos são totalizados, o que contribui para dar visibilidade a esse processo”, acrescentou.

Diogo lembrou que a cooperação entre as instituições teve início antes da cobertura da apuração, com a realização de campanhas de orientação aos eleitores e de combate à desinformação.

Conscientização – A campanha de combate à desinformação desenvolvida pela ALMT e TRE foi lançada em agosto e corresponde à segunda etapa do projeto Comunicação Cidadã – Eleições Gerais 2026. O objetivo é orientar os eleitores a identificarem informações falsas, manipuladas ou retiradas de contexto e verificar as informações antes de compartilhá-las. Entre os materiais produzidos estão VT de 60 segundos, spots de rádio, anúncios para jornal e revista, banners, carrosséis e vídeos para redes sociais.

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Na primeira etapa do projeto, realizada em abril, o objetivo foi alertar os eleitores sobre o fim do prazo para emissão, transferência ou regularização do título de eleitor.

Fonte: ALMT – MT

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